TRF1 - 0000073-73.2011.4.01.3507

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CALCARIO JATAI LTDA

CNPJ: 01.919.265/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 08:10

    Decorrido prazo de CALCARIO JATAI LTDA em 02/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 18:46

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 17:12

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 02:12

    Publicado Sentença Tipo A em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000073-73.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CALCARIO JATAI LTDA SENTENÇA RELATÓRIO 1.

    Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de CALCARIO JATAI LTDA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2.

    Não houve constrição de bens ou valores. 3.

    Processo reunido ao 00000074-58.2011.4.01.3507, 0000075-43.2011.4.01.3507, 0000090-12.2011.4.01.3507, 000088-42.2011.4.01.4507 e 0000089-27.2011.4.01.3507, por determinação judicial. 4.

    Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente. 5.

    Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 970667655). 6.

    Relatado o essencial, decido.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 7.

    Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 8.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução e as de n. 00000074-58.2011.4.01.3507, 0000075-43.2011.4.01.3507, 0000090-12.2011.4.01.3507, 000088-42.2011.4.01.4507 e 0000089-27.2011.4.01.3507, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 9.

    Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 10.

    Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 11.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 09/05/2022 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 15:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 15:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 15:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/03/2022 18:58

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 11:14

    Juntada de volume

  • 18/01/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 14:30

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/07/2021 01:42

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:34

    Decorrido prazo de CALCARIO JATAI LTDA em 16/07/2021 23:59.

  • 26/05/2021 08:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000073-73.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALCARIO JATAI LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALCARIO JATAI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2021 09:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 24/05/2021 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 13:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/05/2021 13:02

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 17:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/05/2021 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 06/05/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2014 08:35

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

  • 08/02/2013 11:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: 08/02/2014

  • 01/02/2013 18:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/01/2013 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

  • 07/12/2012 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

  • 23/11/2012 12:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2012 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2012 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2012 18:09

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2012 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - apresentada pelo exequente.

  • 11/09/2012 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2012 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

  • 13/07/2012 13:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2012 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2012 18:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Renajud infrutífero

  • 14/06/2012 13:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

  • 29/05/2012 09:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/05/2012 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO

  • 23/05/2012 11:06

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2012 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2012 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO COM PETIÇÃO PARA SER CADASTRADA.

  • 17/02/2012 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2012 14:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/02/2012 14:18

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - SEPARADO DOS AUTOS Nº 74-58.2011

  • 13/02/2012 14:15

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

  • 02/02/2012 18:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/02/2012 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA A CARGO DA SECRETARIA

  • 02/02/2012 18:02

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2011 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 18:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/08/2011 18:56

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2011 15:34

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

  • 27/07/2011 15:33

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 27/07/2011 15:12

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 27/07/2011 11:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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