TRF1 - 0012713-21.2009.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL REIS DE ALMEIDA

CPF *71.***.*50-87

TARCISIO GUIMARAES DE SANTANA

CPF *61.***.*57-68

AMAZONAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 04.689.895/0001-74

RAIMUNDO LAVIGNE DA SILVA

CPF *02.***.*26-91

LUCIANA FERREIRA ANDRADE DE JESUS

CPF *78.***.*17-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2022 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2022 01:45

    Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA ANDRADE DE JESUS em 06/05/2022 23:59.

  • 23/03/2022 17:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 17:22

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/01/2022 15:53

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 20:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 19:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 19:03

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 01:56

    Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA ANDRADE DE JESUS em 15/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 06:43

    Decorrido prazo de RAIMUNDO LAVIGNE DA SILVA em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 06:10

    Decorrido prazo de TARCISIO GUIMARAES DE SANTANA em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 05:44

    Decorrido prazo de JOEL REIS DE ALMEIDA em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 05:40

    Decorrido prazo de AMAZONAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59.

  • 17/05/2021 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 01:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 01:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 01:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 01:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 15/05/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 15/05/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 15/05/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0012713-21.2009.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LUCIANA FERREIRA ANDRADE DE JESUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO LAVIGNE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/05/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 19:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/05/2021 19:09

    Juntada de volume

  • 10/05/2021 17:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2020 15:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/03/2020 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/06/2019 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/05/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/05/2019 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

  • 14/05/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 13:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/08/2018 16:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/08/2018 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2018 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/01/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/01/2018 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2017 07:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/10/2017 16:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2017 16:50

    CitaçãoORDENADA

  • 13/10/2017 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exetqe

  • 16/08/2017 17:09

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 14:55

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 14/08/2017 14:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/07/2017 09:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/07/2017 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2017 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2017 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 08:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/04/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2017 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2016 15:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/06/2016 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/02/2016 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2016 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2016 14:57

    OFICIO EXPEDIDO - AG RESP OFICIO

  • 27/11/2015 14:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2015 14:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 27/11/2015 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. conversão em renda da União

  • 26/11/2015 12:33

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2015 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/03/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/03/2015 16:55

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - REALIZADA ORDEM DE DESBLOQUEIO PARCIAL E DE TRANSF DO VALOR REMANESCENTE

  • 10/03/2015 16:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/03/2015 17:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/03/2015 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PARCIALMENTE O PLEITO DO EXECUTADO E DETERMINA DESBLOQUEIO PARCIAL

  • 06/03/2015 13:41

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2015 12:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COM MINUTA SALA DE REUNIÕES

  • 13/10/2014 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2014 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 11:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/08/2014 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/07/2014 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2014 12:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/01/2014 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2014 12:30

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 18/10/2013 17:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/10/2013 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2013 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2013 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 30/08/2013 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 DIAS

  • 30/08/2013 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2013 16:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/08/2013 16:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/11/2012 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2012 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/11/2012 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 dias

  • 06/11/2012 19:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2012 19:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/11/2012 19:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/10/2012 11:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/10/2012 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA SUBSEÇÃO DE ALAGOINHAS, INFORMANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA ESTADUAL DE ITAPICURU/BA.

  • 16/07/2012 14:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 16/07/2012 13:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/03/2012 10:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/03/2012 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2011 17:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2011 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2011 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/07/2011 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/07/2011 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2011 14:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PREPARADO PARA EXPEDIR

  • 07/07/2011 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2010 11:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/07/2010 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2010 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2010 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 18:03

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2010 14:38

    INICIAL AUTUADA

  • 02/03/2010 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2009 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2009 13:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2009

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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