TRF1 - 1013756-15.2019.4.01.3400
1ª instância - 10ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
19/03/2025 12:42
Juntada de Informação
-
19/02/2025 00:40
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:26
Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:26
Decorrido prazo de MAURICIO FRANCA RUBEM em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:25
Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 18/02/2025 23:59.
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07/02/2025 06:31
Juntada de petição intercorrente
-
05/02/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/02/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/02/2025 10:55
Processo devolvido à Secretaria
-
05/02/2025 10:55
Cancelada a conclusão
-
05/02/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 15:16
Processo devolvido à Secretaria
-
31/01/2025 15:16
Cancelada a conclusão
-
29/01/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 17:55
Processo devolvido à Secretaria
-
28/01/2025 17:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/02/2024 17:21
Juntada de Ofício enviando informações
-
16/10/2023 10:16
Juntada de comunicações
-
05/10/2023 08:52
Juntada de comunicações
-
21/09/2023 14:17
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 14:15
Juntada de petição intercorrente
-
06/09/2023 00:36
Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:06
Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:06
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:06
Decorrido prazo de MAURICIO FRANCA RUBEM em 05/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 18:41
Juntada de contrarrazões
-
22/08/2023 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2023 17:40
Processo devolvido à Secretaria
-
21/08/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 03:00
Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:59
Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:59
Decorrido prazo de MAURICIO FRANCA RUBEM em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:59
Decorrido prazo de RENATA MOLLO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:59
Decorrido prazo de SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO em 17/07/2023 23:59.
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18/07/2023 02:59
Decorrido prazo de FABIANO SILVA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:58
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 17/07/2023 23:59.
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18/07/2023 02:58
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/07/2023 23:59.
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18/07/2023 02:57
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/07/2023 23:59.
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18/07/2023 02:56
Decorrido prazo de RENATA MOLLO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
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18/07/2023 02:55
Decorrido prazo de SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO em 17/07/2023 23:59.
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18/07/2023 02:54
Decorrido prazo de FABIANO SILVA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
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11/07/2023 07:52
Decorrido prazo de SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 07:52
Decorrido prazo de RENATA MOLLO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 07:52
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 07:52
Decorrido prazo de FABIANO SILVA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
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07/07/2023 15:44
Juntada de recurso em sentido estrito
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04/07/2023 04:27
Publicado Intimação em 04/07/2023.
-
04/07/2023 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
30/06/2023 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2023 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2023 17:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/06/2023 17:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/06/2023 17:55
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2023 16:18
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
30/06/2023 16:18
Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #Não preenchido#
-
29/06/2023 17:57
Juntada de Ata de audiência
-
28/06/2023 15:09
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
28/06/2023 15:07
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 14:30, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
28/06/2023 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 19:02
Juntada de Ata de audiência
-
23/06/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 13:36
Juntada de petição intercorrente
-
22/06/2023 12:35
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:30, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
22/06/2023 12:34
Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
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21/06/2023 19:43
Juntada de Ata de audiência
-
21/06/2023 18:34
Processo devolvido à Secretaria
-
21/06/2023 18:34
Cancelada a conclusão
-
21/06/2023 13:53
Juntada de termo
-
20/06/2023 02:44
Decorrido prazo de MAURICIO FRANCA RUBEM em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 02:44
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 02:44
Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 19/06/2023 23:59.
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20/06/2023 02:22
Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 19/06/2023 23:59.
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19/06/2023 00:09
Publicado Certidão em 19/06/2023.
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17/06/2023 12:03
Juntada de petição intercorrente
-
17/06/2023 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
-
16/06/2023 17:33
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 18:55
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 18:55
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 18:55
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
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15/06/2023 15:58
Processo devolvido à Secretaria
-
15/06/2023 15:58
Cancelada a conclusão
-
10/06/2023 02:55
Decorrido prazo de MAURICIO FRANCA RUBEM em 09/06/2023 23:59.
-
10/06/2023 02:55
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 09/06/2023 23:59.
-
10/06/2023 02:55
Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 09/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 17:59
Juntada de petição intercorrente
-
02/06/2023 17:53
Juntada de termo
-
02/06/2023 17:43
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 17:15
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
02/06/2023 01:36
Publicado Despacho em 02/06/2023.
-
02/06/2023 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
31/05/2023 17:40
Processo devolvido à Secretaria
-
31/05/2023 17:40
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/05/2023 17:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/05/2023 17:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/05/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 19:25
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 19:11
Juntada de termo
-
29/05/2023 14:39
Juntada de termo
-
25/04/2023 08:04
Juntada de comunicações
-
24/04/2023 13:59
Juntada de termo
-
28/03/2023 14:40
Juntada de termo
-
14/03/2023 04:15
Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 04:12
Decorrido prazo de MAURICIO FRANCA RUBEM em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 04:10
Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 04:05
Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 13/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:37
Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:37
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:37
Decorrido prazo de MAURICIO FRANCA RUBEM em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:37
Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:36
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 06/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 00:12
Publicado Despacho em 27/02/2023.
-
25/02/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
-
24/02/2023 17:40
Juntada de termo
-
24/02/2023 16:17
Juntada de termo
-
24/02/2023 16:08
Juntada de petição intercorrente
-
24/02/2023 15:13
Juntada de termo
-
24/02/2023 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2023 14:41
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 12:01
Juntada de substabelecimento
-
23/02/2023 19:46
Processo devolvido à Secretaria
-
23/02/2023 19:46
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 19:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/02/2023 19:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2023 19:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2023 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 00:44
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 00:44
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 22/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 00:44
Decorrido prazo de MAURICIO FRANCA RUBEM em 22/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 00:44
Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 22/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 01:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 01:29
Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 18/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 17:35
Juntada de petição intercorrente
-
10/11/2022 17:34
Juntada de petição intercorrente
-
10/11/2022 17:33
Juntada de petição intercorrente
-
08/11/2022 18:04
Juntada de petição intercorrente
-
04/11/2022 04:55
Publicado Despacho em 03/11/2022.
-
04/11/2022 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
03/11/2022 18:24
Juntada de petição intercorrente
-
28/10/2022 08:55
Processo devolvido à Secretaria
-
28/10/2022 08:55
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2022 08:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/10/2022 08:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/10/2022 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 14:36
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 14:09
Processo devolvido à Secretaria
-
19/10/2022 14:09
Cancelada a conclusão
-
19/10/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 11:05
Conclusos para decisão
-
12/10/2022 12:36
Juntada de parecer
-
04/10/2022 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 14:36
Processo devolvido à Secretaria
-
03/10/2022 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 13:08
Conclusos para decisão
-
25/09/2022 16:24
Processo devolvido à Secretaria
-
25/09/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 13:35
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 13:35
Processo devolvido à Secretaria
-
13/09/2022 13:35
Cancelada a conclusão
-
28/07/2022 15:47
Juntada de Ofício
-
27/07/2022 18:45
Juntada de comunicações
-
27/07/2022 18:30
Juntada de termo
-
22/06/2022 15:23
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
02/06/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 16:01
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 16/02/2022 14:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
11/03/2022 15:12
Juntada de petição intercorrente
-
17/02/2022 09:34
Juntada de Ata de audiência
-
16/02/2022 13:40
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 16/02/2022 14:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
16/02/2022 13:39
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 15/02/2022 14:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
15/02/2022 19:13
Juntada de Ata de audiência
-
14/02/2022 14:01
Juntada de termo
-
11/02/2022 14:25
Juntada de termo
-
10/01/2022 15:56
Juntada de petição intercorrente
-
14/12/2021 18:08
Juntada de termo
-
12/12/2021 20:40
Expedição de Carta precatória.
-
10/12/2021 14:33
Juntada de termo
-
07/12/2021 12:25
Juntada de petição intercorrente
-
07/12/2021 03:14
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO GROSSI PORTES em 06/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:31
Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.
-
01/12/2021 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2021 11:13
Juntada de diligência
-
29/11/2021 14:31
Juntada de termo
-
26/11/2021 14:25
Juntada de termo
-
25/11/2021 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2021 17:22
Juntada de diligência
-
25/11/2021 15:30
Juntada de petição intercorrente
-
24/11/2021 21:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/11/2021 21:01
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
22/11/2021 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2021 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2021 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2021 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2021 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2021 14:51
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 14:47
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 18:03
Expedição de Carta precatória.
-
19/11/2021 18:03
Expedição de Carta precatória.
-
19/11/2021 18:03
Expedição de Carta precatória.
-
19/11/2021 18:03
Expedição de Carta precatória.
-
19/11/2021 18:03
Expedição de Carta precatória.
-
19/11/2021 18:03
Expedição de Carta precatória.
-
17/11/2021 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2021 17:20
Expedição de Mandado.
-
10/11/2021 17:43
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 15/02/2022 14:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
09/11/2021 12:58
Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 12:58
Decorrido prazo de WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:35
Decorrido prazo de FABIANO SILVA DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:35
Decorrido prazo de ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:35
Decorrido prazo de RENATA MOLLO DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:35
Decorrido prazo de WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:35
Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:35
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DIB PEREIRA em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:35
Decorrido prazo de NILO BATISTA em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:35
Decorrido prazo de ANA CAROLINE VASCONCELOS DO PRADO em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:34
Decorrido prazo de MATHEUS TESSARI CARDOSO em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:09
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:09
Decorrido prazo de RAFAEL CAETANO BORGES em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:09
Decorrido prazo de MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:09
Decorrido prazo de RAFAEL FAGUNDES PINTO em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 01:56
Decorrido prazo de ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 01:56
Decorrido prazo de CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 01:54
Decorrido prazo de GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO em 03/11/2021 23:59.
-
29/10/2021 13:43
Juntada de manifestação
-
29/10/2021 13:41
Juntada de manifestação
-
29/10/2021 13:38
Juntada de manifestação
-
28/10/2021 09:21
Juntada de petição intercorrente
-
22/10/2021 03:07
Publicado Intimação em 22/10/2021.
-
22/10/2021 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
20/10/2021 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/10/2021 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/10/2021 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/10/2021 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2021 21:17
Processo devolvido à Secretaria
-
13/09/2021 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 18:08
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 15:06
Juntada de manifestação
-
15/06/2021 01:58
Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 14/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 01:02
Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 11/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 01:02
Decorrido prazo de MAURICIO FRANCA RUBEM em 11/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 00:40
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 11/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 02:41
Decorrido prazo de WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 02:33
Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 02:33
Decorrido prazo de RAFAEL CAETANO BORGES em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 02:33
Decorrido prazo de MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 02:33
Decorrido prazo de ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 02:33
Decorrido prazo de WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 02:33
Decorrido prazo de MATHEUS TESSARI CARDOSO em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 02:33
Decorrido prazo de RAFAEL FAGUNDES PINTO em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 02:33
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 01:57
Decorrido prazo de GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 01:57
Decorrido prazo de CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 01:57
Decorrido prazo de NILO BATISTA em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 01:57
Decorrido prazo de FABIANO SILVA DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 01:57
Decorrido prazo de ANA CAROLINE VASCONCELOS DO PRADO em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 01:57
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DIB PEREIRA em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 01:57
Decorrido prazo de ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.
-
01/06/2021 18:23
Juntada de parecer
-
31/05/2021 14:11
Juntada de petição intercorrente
-
25/05/2021 03:17
Publicado Intimação em 25/05/2021.
-
25/05/2021 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1013756-15.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILO BATISTA - DF45584, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO - DF45809, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES - DF45475, MATHEUS TESSARI CARDOSO - RJ154290, ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA - DF54368, ANA CAROLINE VASCONCELOS DO PRADO - SP326115, FABIANO SILVA DOS SANTOS - SP219663, RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369, GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF30789, PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF31019, LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO - DF57823, CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA - DF45783, MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA - DF45820, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA - DF45451, RAFAEL CAETANO BORGES - RJ141435 e RAFAEL FAGUNDES PINTO - RJ141106 DESPACHO O contexto atual, como se sabe, impôs enormes desafios à continuidade da prestação jurisdicional, em razão do curso/tramitação regular dos processos eletrônicos e da necessidade de restrição da mobilidade social, o que levou, por via de consequência, esta Seção Judiciária do Distrito Federal ao regime de teletrabalho, e tornou imperativo, no caso da produção de provas orais (como é o caso desta ação penal), o aproveitamento de todo o potencial de inovação tecnológica, com vistas à garantia do acesso à Justiça simples e célere, sem renúncia à segurança das informações orais a serem colhidas nos depoimentos.
Para tanto, o Tribunal Regional da 1ª Região - TRF1 instituiu a plataforma eletrônica MS TEAMS como meio oficial para realização de videoconferências, audiências e reuniões no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, que se viabiliza a partir da disponibilização, pela Secretaria do Juízo, de “link” de acesso ao ambiente virtual da audiência, sem a necessidade de deslocamento até este juízo, respeitando a recomendação de isolamento/distanciamento social feita pela Organização Mundial de Saúde - OMS.
Dessa forma, o uso da plataforma MS TEAMS foi oficializado, o que tem permitido a manutenção do andamento do processo, inclusive de forma mais democrática, uma vez que permite o acompanhamento do ato sem necessidade de deslocamentos até este Juízo, o que torna a tramitação menos onerosa e mais célere.
No presente caso, um dos acusados reside em Portugal, o senhor LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO.
Há nos autos endereço de e-mail deste acusado.
A intimação por e-mail e o posterior envio do link para participação da audiência diretamente de Portugal contribuiria para a celeridade e economia processual.
Assim, manifestem-se a defesa de LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO e o MPF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da realização da intimação deste acusado por e-mail, bem como sobre a realização da audiência na forma virtual, através da plataforma MS TEAMS, com o acusado acompanhando o ato diretamente de Portugal, sem necessidade de expedição de rogatória.
Ao Ministério Público Federal para que forneça, caso possua estes dados, os e-mail das testemunhas de acusação.
BRASÍLIA, data da assinatura eletrônica.
FREDERICO BOTELHO BARROS VIANA Juiz Federal em Auxílio á 10ª Vara da SJDF -
21/05/2021 12:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/05/2021 12:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/05/2021 12:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/05/2021 12:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/05/2021 20:17
Processo devolvido à Secretaria
-
20/05/2021 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 17:33
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 15:00
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 18:16
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 13:25
Juntada de substabelecimento
-
23/01/2021 00:10
Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 21/01/2021 23:59.
-
23/01/2021 00:09
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 21/01/2021 23:59.
-
23/01/2021 00:09
Decorrido prazo de MAURICIO FRANCA RUBEM em 21/01/2021 23:59.
-
22/01/2021 23:57
Decorrido prazo de WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA em 21/01/2021 23:59.
-
22/01/2021 21:13
Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 21/01/2021 23:59.
-
18/12/2020 18:27
Juntada de substabelecimento
-
18/12/2020 18:24
Juntada de substabelecimento
-
18/12/2020 18:18
Juntada de substabelecimento
-
18/12/2020 17:41
Juntada de parecer
-
11/12/2020 12:14
Juntada de petição intercorrente
-
03/12/2020 05:38
Expedição de Mandado.
-
02/12/2020 11:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/12/2020 11:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/12/2020 09:24
Outras Decisões
-
01/12/2020 18:35
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 15:31
Conclusos para decisão
-
19/10/2020 15:01
Juntada de substabelecimento
-
01/09/2020 18:20
Juntada de petição intercorrente
-
12/08/2020 14:21
Juntada de Petição (outras)
-
29/07/2020 17:30
Juntada de embargos de declaração
-
22/07/2020 04:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 11:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/07/2020 11:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/07/2020 20:03
Outras Decisões
-
28/04/2020 15:44
Juntada de petição intercorrente
-
07/04/2020 17:18
Conclusos para decisão
-
30/03/2020 21:32
Juntada de Petição intercorrente
-
20/03/2020 18:07
Juntada de documentos diversos
-
20/03/2020 17:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/03/2020 16:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/03/2020 12:50
Outras Decisões
-
05/03/2020 18:43
Juntada de Petição (outras)
-
28/02/2020 14:04
Conclusos para decisão
-
20/02/2020 11:39
Juntada de manifestação
-
18/02/2020 13:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/02/2020 13:54
Restituídos os autos à Secretaria
-
18/02/2020 13:54
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
28/01/2020 14:00
Juntada de manifestação
-
27/01/2020 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2019 11:26
Conclusos para decisão
-
19/12/2019 11:25
Restituídos os autos à Secretaria
-
19/12/2019 11:25
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
27/11/2019 14:37
Juntada de resposta à acusação
-
13/11/2019 17:48
Juntada de Petição intercorrente
-
06/11/2019 13:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/10/2019 16:43
Juntada de petição intercorrente
-
16/10/2019 08:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/10/2019 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2019 13:28
Conclusos para decisão
-
11/10/2019 19:41
Juntada de Petição (outras)
-
23/09/2019 13:35
Juntada de petição intercorrente
-
23/09/2019 13:31
Juntada de resposta à acusação
-
19/09/2019 08:58
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 15:56
Juntada de petição intercorrente
-
12/09/2019 15:53
Juntada de resposta
-
11/09/2019 14:48
Juntada de petição intercorrente
-
11/09/2019 14:45
Juntada de resposta à acusação
-
30/08/2019 16:30
Juntada de procuração
-
28/08/2019 17:55
Juntada de petição intercorrente
-
28/08/2019 17:51
Juntada de resposta à acusação
-
15/08/2019 10:44
Juntada de Parecer
-
05/08/2019 12:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/08/2019 11:48
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2019 14:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2019 10:49
Expedição de Carta rogatória.
-
25/07/2019 13:45
Expedição de Carta precatória.
-
12/07/2019 15:05
Juntada de Certidão
-
27/05/2019 15:53
Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Criminal da SJDF
-
27/05/2019 15:53
Juntada de Informação de Prevenção.
-
27/05/2019 13:31
Recebido pelo Distribuidor
-
27/05/2019 13:31
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2019
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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