19/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/03/2025 12:42

Juntada de Informação
19/02/2025 00:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MAURICIO FRANCA RUBEM em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:25

Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 18/02/2025 23:59.
07/02/2025 06:31

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:55

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 10:55

Cancelada a conclusão
05/02/2025 10:46

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 15:16

Cancelada a conclusão
29/01/2025 16:18

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:55

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 17:21

Juntada de Ofício enviando informações
16/10/2023 10:16

Juntada de comunicações
05/10/2023 08:52

Juntada de comunicações
21/09/2023 14:17

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:15

Juntada de petição intercorrente
06/09/2023 00:36

Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MAURICIO FRANCA RUBEM em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 18:41

Juntada de contrarrazões
22/08/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 17:40

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:14

Conclusos para despacho
18/07/2023 03:00

Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:59

Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:59

Decorrido prazo de MAURICIO FRANCA RUBEM em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:59

Decorrido prazo de RENATA MOLLO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:59

Decorrido prazo de SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:59

Decorrido prazo de FABIANO SILVA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:58

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:56

Decorrido prazo de RENATA MOLLO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:55

Decorrido prazo de SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:54

Decorrido prazo de FABIANO SILVA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:52

Decorrido prazo de SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:52

Decorrido prazo de RENATA MOLLO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:52

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:52

Decorrido prazo de FABIANO SILVA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:44

Juntada de recurso em sentido estrito
04/07/2023 04:27

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO Nº 1013756-15.2019.4.01.3400 CERTIDÃO Certifico e dou fé que retirei o presente processo de pauta, cancelando as audiências agendadas para os dias 3.7.2023 e 6.7.2023 (ID 1685248460), em cumprimento à Decisão que concedeu HC de ofício para trancamento da Ação (ID 1686969461).

Sendo verdade, firmo esta certidão.

BRASÍLIA, 30 de junho de 2023.

ALESSANDRA MORAES DE SOUZA - matrícula 13.355/03
30/06/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2023 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2023 17:55

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
30/06/2023 16:18

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #Não preenchido#
29/06/2023 17:57

Juntada de Ata de audiência
28/06/2023 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
28/06/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 14:30, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
28/06/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 19:02

Juntada de Ata de audiência
23/06/2023 14:45

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:36

Juntada de petição intercorrente
22/06/2023 12:35

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:30, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
22/06/2023 12:34

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
21/06/2023 19:43

Juntada de Ata de audiência
21/06/2023 18:34

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2023 18:34

Cancelada a conclusão
21/06/2023 13:53

Juntada de termo
20/06/2023 02:44

Decorrido prazo de MAURICIO FRANCA RUBEM em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 02:44

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 02:44

Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 02:22

Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 12:03

Juntada de petição intercorrente
17/06/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
16/06/2023 17:33

Conclusos para decisão
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1013756-15.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANO SILVA DOS SANTOS - SP219663, RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO - RJ99485 e SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO - RJ138888 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Inquirição de Testemunha Sala: Sala Juiz Titular Data: 20/06/2023 Hora: 14:00) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjVmNjBhOTAtYWU4Zi00OWYyLWFhMzItNGZmMzQ4ZTcxMmM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d BRASÍLIA, 15 de junho de 2023. 10ª Vara Federal Criminal da SJDF
15/06/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 18:55

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:55

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:55

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
15/06/2023 15:58

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2023 15:58

Cancelada a conclusão
10/06/2023 02:55

Decorrido prazo de MAURICIO FRANCA RUBEM em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:55

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:55

Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 09/06/2023 23:59.
02/06/2023 17:59

Juntada de petição intercorrente
02/06/2023 17:53

Juntada de termo
02/06/2023 17:43

Conclusos para decisão
02/06/2023 17:15

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
02/06/2023 01:36

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1013756-15.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANO SILVA DOS SANTOS - SP219663, RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO - RJ99485 e SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO - RJ138888 DESPACHO No despacho de id 1500698855 foram designadas audiências para os dias 20, 22 e 27.06.2023.

Vislumbrando os autos, verifico que das 5 (cinco) testemunhas que seriam ouvidas na audiência designada para o dia 22.06.2023, RODRIGO INDIANI, ALEXANDRE FREIRAS DE ALBUQUERQUE, PEDRO LIMA ROMEIRO, GUSTAVO FERREIRA e SILBERT CHRISTO SASDELLI JUNIOR, somente a última foi intimada.

As demais intimações foram infrutíferas, conforme documentos de id 1589744369 e 1550272354, respectivamente.

Portanto, em prestígio ao princípio da economia processual, (1) ANTECIPO a oitiva da testemunha SILBERT CHRISTO SASDELLI JÚNIOR, para o dia 20.06.2023, às 14h00, bem como (2) CANCELO a audiência outrora designada para o dia 22.06.2023. (3) Encaminhe-se cópia deste despacho à testemunha, para fins de dar-lhe ciência acerca da antecipação de seu depoimento. (4) Intimem-se as partes, bem como a testemunha acerca da alteração. (5) Vista ao MPF.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Titular da 10ª Vara - SJ/DF
31/05/2023 17:40

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2023 17:40

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2023 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 19:25

Conclusos para despacho
29/05/2023 19:11

Juntada de termo
29/05/2023 14:39

Juntada de termo
25/04/2023 08:04

Juntada de comunicações
24/04/2023 13:59

Juntada de termo
28/03/2023 14:40

Juntada de termo
14/03/2023 04:15

Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:12

Decorrido prazo de MAURICIO FRANCA RUBEM em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:10

Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:05

Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:37

Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:37

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:37

Decorrido prazo de MAURICIO FRANCA RUBEM em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:37

Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:36

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:12

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 17:40

Juntada de termo
24/02/2023 16:17

Juntada de termo
24/02/2023 16:08

Juntada de petição intercorrente
24/02/2023 15:13

Juntada de termo
24/02/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 14:41

Juntada de Certidão
24/02/2023 12:01

Juntada de substabelecimento
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1013756-15.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILO BATISTA - DF45584, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO - DF45809, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES - DF45475, MATHEUS TESSARI CARDOSO - RJ154290, ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA - DF54368, FABIANO SILVA DOS SANTOS - SP219663, RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369, CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA - DF45783, MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA - DF45820, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA - RJ125661, RAFAEL CAETANO BORGES - RJ141435 e RAFAEL FAGUNDES PINTO - RJ141106 DESPACHO As defesas, instadas a se manifestarem acerca da atualização dos endereços de suas respectivas testemunhas, assim o fizeram, ratificando os endereços fornecidos em suas respectivas respostas à acusação.

A defesa de Marcelo Andreetto Perillo requer que, se eventualmente, no caso de diligência frustrada de suas testemunhas, seja diligenciado junto ao setor de Recursos Humanos os endereços residenciais das testemunhas, uma vez que os endereços apresentados são das empresas nas quais as testemunhas laboravam à época dos fatos.

Defiro o pedido da defesa.

Ao Oficial de Justiça responsável pela diligência, para que no caso de diligência frustrada no endereço comercial, dirija-se ao setor de Recursos Humanos, no intuito de obter informações acerca de possíveis endereços existentes na base de dados da empresa.

DESIGNO audiência para a continuidade das oitivas das testemunhas de defesa, conforme segue: Dia 20.06.2023, às 14h00 para oitiva das testemunhas SARA TORELLO, PABLO MATOVANI, VALQUÍRIA BATAGIOTI MATSUI, ALEXANDRE APARECIDO DE BARROS e de RICARDO ANHESINI SOUZA; Dia 22.06.2023, ás 14h00 serão inquiridas as testemunhas RODRIGO INDIANI, ALEXANDRE FREIRAS DE ALBUQUERQUE, PEDRO LIMA ROMEIRO, GUSTAVO FERREIRA, SILBERT CHRISTO SASDELLI JUNIOR e; No dia 27.06.2023, às 14h00 os depoimentos das últimas testemunhas de defesa, quais sejam: ALCINEY CORREA VIEIRA, CID RODRIGUES, MARCELO XANDÔ BAPTISTA, ELCIO LEOPOLDINO, RAFAELA GUEDES MEDINA COELI e FLAVIA ROLDAN.

Conforme já determinado em despacho retro, caso as testemunhas não sejam encontradas, fica a justiça desonerada de proceder nova intimação.

Consoante o entendimento consolidado da Corte Superior de Justiça, cabe à parte fornecer o endereço correto de localização da testemunha para intimação, de modo que sua inércia acarreta a preclusão do ato processual, como ocorre na espécie, em que os réus não se desincumbiram de seu ônus" (AgRg no AREsp n. 1562777/ES, relator Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 4/2/2020, DJe 13/2/2020).

Entretanto, antes de decidir pela preclusão, no caso de intimação negativa em endereço fornecido por qualquer das partes, faculto à parte o direito de trazer a testemunha no dia da audiência, quando designada, sem necessidade de intimação deste juízo.

Os acusados serão intimados acerca da assentada através de seus respectivos e-mails, já informados em intimações anteriores.

A secretaria para que encaminhe este despacho aos e-mails dos acusados para fins de intimação.

A audiência será realizada de forma híbrida, devendo a(s) testemunha(s) e o réu residentes no Distrito Federal comparecer na Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.

C, Ed.

Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília/DF.

Entretanto, por motivo justificado, caso não seja possível a participação presencial, deverá peticionar nos autos para apreciação deste magistrado.

Também deverá ser presencial a participação do membro do Ministério Público Federal e de advogados residentes no Distrito Federal, conforme resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PRESI 16/2022, artigo 34-A, § 4º).

Já os réus e testemunhas residentes fora do Distrito Federal, poderão prestar depoimento de forma virtual, através da plataforma MS TEAMS, acessando o link abaixo ou comparecer na Sede Física da 10ª Vara no dia e hora em que foram convocados. ttps://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTU2Yzk1MTQtZjRmMy00MGJkLThhZTctNmVlZmQwMTI0MDA1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Confiro a este despacho força de carta precatória à Seção Judiciária de São Paulo/SP, para as intimações das seguintes testemunhas: SARA TONELLO podendo ser encontrada no endereço Rua Tabapuã, nº 81, 11º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP; PABLO MANTOVANI podendo ser encontrado no endereço Rua Leopoldo Couto Magalhães Jr., nº 110, 7º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP; VALQUÍRIA BATAGIOTI MATSUI podendo ser encontrada no endereço Av.

Brigadeiro Faria Lima, nº 3900, 13º e 14º andares, Itaim Bibi, São Paulo/SP; RICARDO ANHESINI SOUZA, podendo ser encontrado no endereço Rua Arquiteto Olavo Redig Campos, nº 105, 6º - 12º andar, edifício EZ Towers, São Paulo/SP; RODRIGO INDIANI podendo ser encontrado no endereço Rua Leopoldo Couto Magalhães Jr., nº 110, 7º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP; PEDRO LIMA ROMEIRO podendo ser encontrado no endereço Rua Funchal, nº 418, 8º andar, CEP 04551-060, São Paulo/SP; GUSTAVO FERREIRA podendo ser encontrado no endereço Rua Leopoldo Couto Magalhães Jr., nº 110, 7º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP e; SILBERT CHRISTO SASDELLI JUNIOR, podendo ser encontrado no endereço Rua Arquiteto Olavo Redig Campos, nº 105, 6º - 12º andar, edifício EZ Towers, São Paulo/SP; MARCELO XANDÔ BAPTISTA podendo ser encontrado no endereço Rua Funchal, nº 418, 17º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, ELCIO LEOPOLDINO podendo ser encontrado no endereço Rua Major Quedinho, 111 - 25º Andar - Centro - SP - CEP 01050-030 Empresa: Banco Cruzeiro do Sul DTVM, a fim de serem ouvidos como testemunha nos autos do processo em epígrafe.

Confiro ainda, a este despacho, força de carta precatória à Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ para as intimações das seguintes testemunhas: ALEXANDRE FREIRAS DE ALBUQUERQUE podendo ser encontrado no endereço Rua Pinheiro Guimarães, nº 149, apto. 127, Botafogo, CEP 22281-080, Rio de Janeiro/RJ; ALEXANDRE APARECIDO DE BARROS podendo ser encontrado no endereço Rua Paula Freitas nº 95, apto. 1101, bairro Copacabana, Rio de Janeiro/RJ; ALCINEY CORREA VIEIRA podendo ser encontrado no endereço Rua Bahia, nº 151, apto. 801, bairro Paulicéia, Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.070-030; CID RODRIGUES podendo ser encontrado no endereço Rua General Venâncio Flores, nº 411, apto 1101, bairro Leblon, Rio de Janeiro/RJ; RAFAELA GUEDES MEDINA COELI podendo ser encontrada no endereço Rua Cândido Mendes, nº 140, apto. 403, bairro Glória, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20241-220 e; FLAVIA ROLDAN podendo ser encontrada no endereço Rua Sérgio Camargo, nº 123, bloco 1, apto. 307, Jacarepaguá, CEP 22775-052, Rio de Janeiro, a fim de serem ouvidos como testemunhas dos autos do processo em epígrafe.

O Oficial de Justiça poderá promover a(s) intimações pelo meio mais célere e eficaz (e-mail, whatsApp, mandado, etc.) desde que junte aos autos comprovante da ciência da intimação.

Caso não conste o endereço eletrônico (e-mail) e número de celular com whatsapp, no momento da intimação o oficial de justiça deverá obtê-lo.

O Oficial de Justiça, deverá cumprir as diligências e juntar as certidões referente à audiência, até o dia 20.05.2023, conforme subitem 1.11.5 do Provimento/COGER/TRF1 nº 10126799.

Oficial de Justiça deverá advertir as testemunhas de que a falta injustificada poderá ensejar aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento por crime de desobediência – Art. 206, 218 e 219, do Código de Processo Penal.

O Oficial de justiça deverá advertir as testemunhas sobre o disposto no art. 224 do CPP.

O Oficial de justiça, independentemente do meio utilizado para o cumprimento das diligências (pessoalmente, e-mail, whatsapp, etc.), deverá solicitar do(s) réu(s) e testemunha(s) documento de identificação com foto.

O Oficial de justiça, sob pena de ter que repetir a diligência, deverá solicitar aos intimandos, número de telefone celular (com whatsapp, preferencialmente), número de telefone residencial e comercial, endereço eletrônico.

No caso de diligência em endereço comercial, caso a testemunha não faça mais parte do quadro de funcionários da empresa, o Oficial de Justiça, deverá diligenciar junto ao setor de Recursos Humanos, para obter informações acerca de possíveis endereços existentes na base de dados da empresa.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Publique-se.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Federal Titular da 10ª Vara/SJDF BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2023.
23/02/2023 19:46

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2023 19:46

Juntada de Certidão
23/02/2023 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2023 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 14:44

Conclusos para despacho
23/11/2022 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:44

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:44

Decorrido prazo de MAURICIO FRANCA RUBEM em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:44

Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 22/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:29

Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 17:35

Juntada de petição intercorrente
10/11/2022 17:34

Juntada de petição intercorrente
10/11/2022 17:33

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 18:04

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 04:55

Publicado Despacho em 03/11/2022.
04/11/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 18:24

Juntada de petição intercorrente
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1013756-15.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILO BATISTA - DF45584, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO - DF45809, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES - DF45475, MATHEUS TESSARI CARDOSO - RJ154290, ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA - DF54368, FABIANO SILVA DOS SANTOS - SP219663, RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369, CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA - DF45783, MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA - DF45820, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA - RJ125661, RAFAEL CAETANO BORGES - RJ141435 e RAFAEL FAGUNDES PINTO - RJ141106 DESPACHO Dando seguimento ao feito, a secretaria para que designe audiência no fito de dar início às inquirições das testemunhas de defesa.

Entretanto, antes de designar audiência, intimem-se as defesas de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO, MAURICIO FRANCA RUBEM, MARCELO ANDREETTO PERILLO e de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA para que, no prazo de 5 dias improrrogáveis, ratifique ou atualize os endereços declinados e informe os números de celular (whatsapp) e e-mail de cada testemunha, caso não tenham sido informado, sob pena de desoneração da justiça em proceder à nova intimação no caso de diligência frustrada.

Consoante o entendimento consolidado da Corte Superior de Justiça, cabe à parte fornecer o endereço correto de localização da testemunha para intimação, de modo que sua inércia acarreta a preclusão do ato processual, como ocorre na espécie, em que os réus não se desencumbiram de seu ônus" (AgRg no AREsp n. 1562777/ES, relator Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 4/2/2020, DJe 13/2/2020).

Entretanto, antes de decidir pela preclusão, no caso de intimação negativa em endereço fornecido por qualquer das partes, faculto à parte o direito de trazer a testemunha no dia da audiência, quando designada, sem necessidade de intimação deste juízo.

Cumpra-se.Intimem-se.

Publique-se.

Brasília/DF, data de assinatura no PJE.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal na Titularidade da 10ª Vara - SJDF
28/10/2022 08:55

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 08:55

Juntada de Certidão
28/10/2022 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2022 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:36

Conclusos para despacho
19/10/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 14:09

Cancelada a conclusão
19/10/2022 14:03

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:05

Conclusos para decisão
12/10/2022 12:36

Juntada de parecer
04/10/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:36

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:08

Conclusos para decisão
25/09/2022 16:24

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:35

Conclusos para decisão
13/09/2022 13:35

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 13:35

Cancelada a conclusão
28/07/2022 15:47

Juntada de Ofício
27/07/2022 18:45

Juntada de comunicações
27/07/2022 18:30

Juntada de termo
22/06/2022 15:23

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
02/06/2022 10:04

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:01

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 16/02/2022 14:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
11/03/2022 15:12

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 09:34

Juntada de Ata de audiência
16/02/2022 13:40

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 16/02/2022 14:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
16/02/2022 13:39

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 15/02/2022 14:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
15/02/2022 19:13

Juntada de Ata de audiência
14/02/2022 14:01

Juntada de termo
11/02/2022 14:25

Juntada de termo
10/01/2022 15:56

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 18:08

Juntada de termo
12/12/2021 20:40

Expedição de Carta precatória.
10/12/2021 14:33

Juntada de termo
07/12/2021 12:25

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO GROSSI PORTES em 06/12/2021 23:59.
03/12/2021 04:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 11:13

Juntada de diligência
29/11/2021 14:31

Juntada de termo
26/11/2021 14:25

Juntada de termo
25/11/2021 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 17:22

Juntada de diligência
25/11/2021 15:30

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 21:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/11/2021 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 14:51

Expedição de Mandado.
22/11/2021 14:47

Expedição de Mandado.
22/11/2021 14:38

Juntada de Certidão
19/11/2021 18:03

Expedição de Carta precatória.
19/11/2021 18:03

Expedição de Carta precatória.
19/11/2021 18:03

Expedição de Carta precatória.
19/11/2021 18:03

Expedição de Carta precatória.
19/11/2021 18:03

Expedição de Carta precatória.
19/11/2021 18:03

Expedição de Carta precatória.
17/11/2021 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 17:20

Expedição de Mandado.
10/11/2021 17:43

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 15/02/2022 14:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
09/11/2021 12:58

Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 12:58

Decorrido prazo de WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:35

Decorrido prazo de FABIANO SILVA DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:35

Decorrido prazo de ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:35

Decorrido prazo de RENATA MOLLO DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:35

Decorrido prazo de WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:35

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:35

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DIB PEREIRA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:35

Decorrido prazo de NILO BATISTA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:35

Decorrido prazo de ANA CAROLINE VASCONCELOS DO PRADO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:34

Decorrido prazo de MATHEUS TESSARI CARDOSO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:09

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:09

Decorrido prazo de RAFAEL CAETANO BORGES em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:09

Decorrido prazo de MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:09

Decorrido prazo de RAFAEL FAGUNDES PINTO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:56

Decorrido prazo de ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:56

Decorrido prazo de CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:54

Decorrido prazo de GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO em 03/11/2021 23:59.
29/10/2021 13:43

Juntada de manifestação
29/10/2021 13:41

Juntada de manifestação
29/10/2021 13:38

Juntada de manifestação
28/10/2021 09:21

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 03:07

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1013756-15.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILO BATISTA - DF45584, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO - DF45809, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES - DF45475, MATHEUS TESSARI CARDOSO - RJ154290, ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA - DF54368, ANA CAROLINE VASCONCELOS DO PRADO - SP326115, FABIANO SILVA DOS SANTOS - SP219663, RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369, GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF30789, PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF31019, LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO - DF57823, CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA - DF45783, MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA - DF45820, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA - DF45451, RAFAEL CAETANO BORGES - RJ141435 e RAFAEL FAGUNDES PINTO - RJ141106 DESPACHO Vislumbro nos autos que as testemunhas arroladas pela acusação são as mesmas dos autos 1008669-78.2019.4.01.3400.

Com medida de economia processual, DESIGNO audiências para o período de 15/02/2022 a 17/02/2022, a partir das 14h30 nesta presente ação penal, bem como no processo supracitado para as oitivas das testemunhas arroladas pelo parquet.

As testemunhas serão inquiridas na seguinte ordem: RAIMUNDA GOMES OLIVEIRA, ARI JOSÉ BRANDÃO JUNIOR e ANTONIO ALBERTO G.

PORTES serão inquiridos em 15/02/2022; SONIA MARIZA BRANCO, ERIC GARCIA FOSQUE e GUILHERME CAMARGO BRAGA em 16/02/2022 e; JOHN YUH TING e MARCELO MARTA AFONSO prestarão seus depoimentos no dia 17/02/2022, encerrando assim as oitivas das testemunhas de acusação.

A princípio, prioritariamente, as assentadas ocorrerão por meio da plataforma MS TEAMS, com amparo na Resolução 329/2020 do CNJ, o que não impede que partes e testemunhas, mediante prévio agendamento, compareçam à sede física deste juízo, caso haja alguma alteração na legislação vigente no que tange a realização de audiências virtuais.

Abaixo o link para acesso a sala virtual de audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGRmN2E1YjItNzZmZC00ODBmLWE5YmMtZGQ2ZmY2YjViMTMy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Tendo em vista o lapso temporal da apresentação do rol de testemunhas, às defesas para que ratifiquem e/ou retifiquem os endereços de suas respectivas testemunhas.

Seja juntada cópia deste despacho nos autos do processo 1008669-78.2019.4.01.3400 e as partes devidamente intimadas acerca da designação da audiência, bem como a cumprirem as diligências aqui determinadas.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

FREDERICO BOTELHO BARROS VIANA Juiz Federal em Auxílio à 10ª Vara da SJDF
20/10/2021 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 21:17

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 18:08

Conclusos para despacho
28/06/2021 15:06

Juntada de manifestação
15/06/2021 01:58

Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 14/06/2021 23:59.
12/06/2021 01:02

Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 01:02

Decorrido prazo de MAURICIO FRANCA RUBEM em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 11/06/2021 23:59.
08/06/2021 02:41

Decorrido prazo de WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 02:33

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 02:33

Decorrido prazo de RAFAEL CAETANO BORGES em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 02:33

Decorrido prazo de ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 02:33

Decorrido prazo de WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 02:33

Decorrido prazo de MATHEUS TESSARI CARDOSO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 02:33

Decorrido prazo de RAFAEL FAGUNDES PINTO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 02:33

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 01:57

Decorrido prazo de GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 01:57

Decorrido prazo de CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 01:57

Decorrido prazo de NILO BATISTA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 01:57

Decorrido prazo de FABIANO SILVA DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 01:57

Decorrido prazo de ANA CAROLINE VASCONCELOS DO PRADO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 01:57

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DIB PEREIRA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 01:57

Decorrido prazo de ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.
01/06/2021 18:23

Juntada de parecer
31/05/2021 14:11

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 03:17

Publicado Intimação em 25/05/2021.
25/05/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1013756-15.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILO BATISTA - DF45584, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO - DF45809, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES - DF45475, MATHEUS TESSARI CARDOSO - RJ154290, ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA - DF54368, ANA CAROLINE VASCONCELOS DO PRADO - SP326115, FABIANO SILVA DOS SANTOS - SP219663, RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369, GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF30789, PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF31019, LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO - DF57823, CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA - DF45783, MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA - DF45820, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA - DF45451, RAFAEL CAETANO BORGES - RJ141435 e RAFAEL FAGUNDES PINTO - RJ141106 DESPACHO O contexto atual, como se sabe, impôs enormes desafios à continuidade da prestação jurisdicional, em razão do curso/tramitação regular dos processos eletrônicos e da necessidade de restrição da mobilidade social, o que levou, por via de consequência, esta Seção Judiciária do Distrito Federal ao regime de teletrabalho, e tornou imperativo, no caso da produção de provas orais (como é o caso desta ação penal), o aproveitamento de todo o potencial de inovação tecnológica, com vistas à garantia do acesso à Justiça simples e célere, sem renúncia à segurança das informações orais a serem colhidas nos depoimentos.

Para tanto, o Tribunal Regional da 1ª Região - TRF1 instituiu a plataforma eletrônica MS TEAMS como meio oficial para realização de videoconferências, audiências e reuniões no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, que se viabiliza a partir da disponibilização, pela Secretaria do Juízo, de “link” de acesso ao ambiente virtual da audiência, sem a necessidade de deslocamento até este juízo, respeitando a recomendação de isolamento/distanciamento social feita pela Organização Mundial de Saúde - OMS.

Dessa forma, o uso da plataforma MS TEAMS foi oficializado, o que tem permitido a manutenção do andamento do processo, inclusive de forma mais democrática, uma vez que permite o acompanhamento do ato sem necessidade de deslocamentos até este Juízo, o que torna a tramitação menos onerosa e mais célere.

No presente caso, um dos acusados reside em Portugal, o senhor LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO.

Há nos autos endereço de e-mail deste acusado.

A intimação por e-mail e o posterior envio do link para participação da audiência diretamente de Portugal contribuiria para a celeridade e economia processual.

Assim, manifestem-se a defesa de LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO e o MPF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da realização da intimação deste acusado por e-mail, bem como sobre a realização da audiência na forma virtual, através da plataforma MS TEAMS, com o acusado acompanhando o ato diretamente de Portugal, sem necessidade de expedição de rogatória.

Ao Ministério Público Federal para que forneça, caso possua estes dados, os e-mail das testemunhas de acusação.

BRASÍLIA, data da assinatura eletrônica.

FREDERICO BOTELHO BARROS VIANA Juiz Federal em Auxílio á 10ª Vara da SJDF
21/05/2021 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2021 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2021 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 20:17

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 20:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 17:33

Conclusos para despacho
26/03/2021 15:00

Juntada de Certidão
22/03/2021 18:16

Juntada de Certidão
04/02/2021 13:25

Juntada de substabelecimento
23/01/2021 00:10

Decorrido prazo de MARCELO ANDREETTO PERILLO em 21/01/2021 23:59.
23/01/2021 00:09

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 21/01/2021 23:59.
23/01/2021 00:09

Decorrido prazo de MAURICIO FRANCA RUBEM em 21/01/2021 23:59.
22/01/2021 23:57

Decorrido prazo de WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA em 21/01/2021 23:59.
22/01/2021 21:13

Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 21/01/2021 23:59.
18/12/2020 18:27

Juntada de substabelecimento
18/12/2020 18:24

Juntada de substabelecimento
18/12/2020 18:18

Juntada de substabelecimento
18/12/2020 17:41

Juntada de parecer
11/12/2020 12:14

Juntada de petição intercorrente
03/12/2020 05:38

Expedição de Mandado.
02/12/2020 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 09:24

Outras Decisões
01/12/2020 18:35

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 15:31

Conclusos para decisão
19/10/2020 15:01

Juntada de substabelecimento
01/09/2020 18:20

Juntada de petição intercorrente
12/08/2020 14:21

Juntada de Petição (outras)
29/07/2020 17:30

Juntada de embargos de declaração
22/07/2020 04:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2020 20:03

Outras Decisões
28/04/2020 15:44

Juntada de petição intercorrente
07/04/2020 17:18

Conclusos para decisão
30/03/2020 21:32

Juntada de Petição intercorrente
20/03/2020 18:07

Juntada de documentos diversos
20/03/2020 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2020 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020 12:50

Outras Decisões
05/03/2020 18:43

Juntada de Petição (outras)
28/02/2020 14:04

Conclusos para decisão
20/02/2020 11:39

Juntada de manifestação
18/02/2020 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2020 13:54

Restituídos os autos à Secretaria
18/02/2020 13:54

Cancelada a movimentação processual de conclusão
28/01/2020 14:00

Juntada de manifestação
27/01/2020 23:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 11:26

Conclusos para decisão
19/12/2019 11:25

Restituídos os autos à Secretaria
19/12/2019 11:25

Cancelada a movimentação processual de conclusão
27/11/2019 14:37

Juntada de resposta à acusação
13/11/2019 17:48

Juntada de Petição intercorrente
06/11/2019 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2019 16:43

Juntada de petição intercorrente
16/10/2019 08:45

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2019 19:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 13:28

Conclusos para decisão
11/10/2019 19:41

Juntada de Petição (outras)
23/09/2019 13:35

Juntada de petição intercorrente
23/09/2019 13:31

Juntada de resposta à acusação
19/09/2019 08:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 15:56

Juntada de petição intercorrente
12/09/2019 15:53

Juntada de resposta
11/09/2019 14:48

Juntada de petição intercorrente
11/09/2019 14:45

Juntada de resposta à acusação
30/08/2019 16:30

Juntada de procuração
28/08/2019 17:55

Juntada de petição intercorrente
28/08/2019 17:51

Juntada de resposta à acusação
15/08/2019 10:44

Juntada de Parecer
05/08/2019 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 14:00

Conclusos para despacho
29/07/2019 10:49

Expedição de Carta rogatória.
25/07/2019 13:45

Expedição de Carta precatória.
12/07/2019 15:05

Juntada de Certidão
27/05/2019 15:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Criminal da SJDF
27/05/2019 15:53

Juntada de Informação de Prevenção.
27/05/2019 13:31

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2019 13:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

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