TRF1 - 0004850-28.2007.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2021 09:34
Arquivado Definitivamente
-
08/10/2021 03:11
Decorrido prazo de EDMILSON SOUZA SILVA em 07/10/2021 23:59.
-
30/09/2021 14:09
Juntada de petição intercorrente
-
30/09/2021 00:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 10:27
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 15:18
Processo devolvido à Secretaria
-
23/09/2021 15:18
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2021 15:17
Determinado o Arquivamento
-
23/09/2021 14:36
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 14:20
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
25/05/2021 02:10
Decorrido prazo de RM MADEIRAS LTDA em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:10
Decorrido prazo de EDMILSON SOUZA SILVA em 24/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 06:23
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 04:37
Publicado Intimação em 18/05/2021.
-
18/05/2021 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
-
17/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0004850-28.2007.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RM MADEIRAS LTDA e outros Advogado do(a) REU: BRUNO SOARES FIGUEIREDO - PA016777 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, declaro extinta a punibilidade de EDMILSON SOUZA SILVA, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal com relação a todos os crimes a si imputados, nos termos do art. 107, IV dc art. 109, III, IV e V, todos do Código Penal e declaro extinta a punibilidade de R.M.
REIS MADEIRAS LTDA., pela-ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal quanto aos crimes a si imputados, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, IV e V, todos do Código Penal.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/05/2021 20:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/05/2021 20:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/02/2021 00:56
Decorrido prazo de EDMILSON SOUZA SILVA em 19/02/2021 23:59.
-
09/12/2020 12:53
Juntada de petição intercorrente
-
08/12/2020 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2020 10:00
Juntada de Certidão de processo migrado
-
08/12/2020 09:59
Juntada de documentos diversos
-
08/12/2020 09:55
Juntada de volume
-
18/09/2020 13:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/09/2020 13:32
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
28/02/2020 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
-
20/02/2020 15:38
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES
-
17/02/2020 16:52
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - 1. A DENÚNCIA FOI RECEBIDA EM 13/06/2007 (FL. 45). JUNTAMENTE COM OS RÉUS EDMILSON SOUZA SILVA E R.M MADEIRAS LTDA., O MPF DENUNCIOU RAIMUNDO MONTEIRO ALMEIDA QUE TEVE OS A
-
17/02/2020 16:51
Conclusos para decisão
-
30/10/2019 16:04
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - EDMILSON SOUZA SILVA
-
23/09/2019 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
-
20/09/2019 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
-
10/09/2019 12:13
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
-
03/09/2019 13:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/09/2019 11:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, INTIME-SE A DEFESA, POR PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAR MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADO O ADVOGADO DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICA
-
07/06/2019 10:18
Conclusos para despacho
-
29/05/2019 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
22/05/2019 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2019 13:31
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - 02 VOL - A/C ROGER - PARA RETORNAR À PERÍCIA - FORAM REQUISITADOS PARA CORREIÇÃO 2019
-
23/01/2019 10:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, RESTITUAM-SE OS AUTOS AO DPF PARA CONCLUSÃO DAS DILIGÊNCIAS PENDENTES.
-
14/01/2019 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OBSERVE A SECRETARIA MAIOR RIGOR NOS PRAZOS PROCESSUAIS. TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PROCESSO INCLUÍDO NO RELATÓRIO META2/2018 - CNJ, OBSERVE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO/JULGAMENTO A FIM DE CUMPRIR O PRAZO RESPECTIVO.
-
14/01/2019 10:37
Conclusos para despacho
-
11/01/2019 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 5806/2018 - DPF/PA
-
11/01/2019 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2018 10:31
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - EM DOIS VOLUMES PARA PERICIA EM 90 DIAS
-
20/02/2018 16:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/07/2017 08:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 47322 - EDMILSON SOUZA SILVA
-
26/06/2017 13:19
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 25/07/2017 por PA30903 -
-
16/06/2017 14:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2212/2017 - SJ PGN/PA
-
12/06/2017 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, O MPF REQUEREU PELA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA EM TODOS OS GRAFISMOS ATRIBUÍDOS AO RÉU. A DEFESA REQUEREU PRAZO PARA JUNTADA DE DO-CUMENTOS E PERÍCIA NOS ATOS CONSTITUTIVOS
-
12/06/2017 17:15
Conclusos para despacho
-
12/06/2017 17:14
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO REALIZADO
-
09/06/2017 14:54
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CERTIFICO QUE DESENTRANHEI A PETIÇÃO DE FLS.190/191 PARA RESTITUIÇÃO AO MPF, CONSOANTE R. DESPACHO DE FL.212.
-
09/06/2017 12:31
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 2212 /2017 DISTRIBUIDA NA SSJ DE PARAGOMINAS
-
25/05/2017 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2017 10:29
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
-
22/05/2017 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/05/2017
-
18/05/2017 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
17/05/2017 16:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2212
-
17/05/2017 10:59
OFICIO EXPEDIDO - A SEINF PARA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA - NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 2017390000140001400160000031
-
17/05/2017 10:52
INTERROGATORIO DESIGNADO
-
15/05/2017 10:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS FORMULADO PELA DEFESA ÀS FLS. 215: A- INDEFIRO O PEDIDO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, POIS, EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS, O DPF TEM EMITIDO LAUDO INCONCLUSIVO QUANDO REALIZADA PERÍCIA EM RUBRICAS OU CÓPIAS, COMO
-
19/01/2017 14:59
Conclusos para despacho
-
18/01/2017 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 87462 - EDIMILSON SOUZA
-
29/11/2016 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29/11/2016
-
24/11/2016 18:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
22/11/2016 18:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/06/2016 10:26
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
22/04/2016 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CHAMO O FEITO À ORDEM, UMA VEZ QUE O DESPACHO DE FL.173 NÃO FOI PUBLICADO, E TORNO SEM EFEITO OS DESPACHOS DE FL.188, 193 E 196. 2. PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 193. 3. RESTITUA-SE AO MPF A PETIÇÃO DE FL. 190/191.
-
22/04/2016 17:37
Conclusos para despacho
-
14/04/2016 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 22146 - EDIMILSON SOUZA SILVA
-
29/03/2016 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO RÉU
-
14/03/2016 11:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME - 91 98817-4447
-
14/03/2016 11:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1876/2015 - SJ PARAGOMINAS/PA
-
03/03/2016 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
16/02/2016 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE A DEFESA NÃO REQUEREU DILIGÊNCIAS, CONVALIDO O DESPACHO DE FL.188 E A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FL.190. 2. VISTA À DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CIENTIFICADA A DEFESA DE QUE A FAL
-
16/02/2016 17:10
Conclusos para despacho
-
16/02/2016 16:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO DO DESPACHO DE FL.193 E NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA DEFESA.
-
10/02/2016 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/02/2016 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
02/02/2016 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/02/2016 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA À DEFESA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE DILIGÊNCIAS QUE ENTENDAM NECESSÁRIAS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. 2. APÓS, DELIBERAREI ACERCA DE EVENTUAL CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. 3. PUBLIQUE-SE.
-
02/02/2016 16:47
Conclusos para despacho
-
26/01/2016 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 98359 - MEMORIAIS - MPF
-
07/01/2016 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/12/2015 09:23
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
-
09/12/2015 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/12/2015 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF E À DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CIENTIFICADA A DEFESA DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPORTARÁ EM IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265
-
07/12/2015 12:31
Conclusos para despacho
-
07/12/2015 12:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA REQUERER DILIGENCIAS
-
05/11/2015 09:11
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO
-
27/10/2015 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 80261 - MPF
-
14/10/2015 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2015 11:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/09/2015 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa do réu Edmilson Souza Silva peticionou atestado médico. O referido atestado não apresenta seriedade porque alude à ausência para o trabalho, e o réu não iria trabalhar, e sim, ser interrogado. Além disso, a CID J20.9
-
23/09/2015 14:38
Conclusos para despacho
-
23/09/2015 14:38
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
12/08/2015 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/07/2015
-
09/07/2015 18:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
26/06/2015 12:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/06/2015 12:13
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
-
26/06/2015 12:13
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARAGOMINAS/PA ENCAMINHANDO COPIA DO DESPACHO
-
23/06/2015 16:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A SEINF - VIDEOCONFERENCIA
-
11/06/2015 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DA VARA FEDERAL DE PARAGOMINAS, DESIGNO O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 17:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, POR VIDEOCONFERÊNCIA COM O JUÍZO DEPRECADO. 2. PROCEDA-SE AO AGENDAMENT
-
11/06/2015 14:48
Conclusos para despacho
-
11/06/2015 11:16
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - SOLICITANDO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
-
11/06/2015 10:45
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA AUDIÊNCIA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA
-
14/04/2015 16:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1876
-
04/11/2014 17:50
DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
-
17/10/2014 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Desmembrem-se os autos em relação ao Réu RAIMUNDO MONTEIRO ALMEIDA. 1.1. Nos autos desmembrados, colacionem-se cópia da decisão de fls. 150/151 e deste despacho. 1.2. Após, ainda naqueles autos, dê-se ciência ao MPF. 2. Tendo e
-
17/10/2014 18:03
Conclusos para despacho
-
03/06/2014 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 03/06/2014
-
29/05/2014 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
29/05/2014 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indique o réu edmilson souza silva as suas testemunhas, no prazo de 5 dias, sob pena de ser indeferida a prova testemunhal. Publique-se. Remeta-se o mandado de prisão de fl. 162 ao dpf para cumprimento.
-
29/05/2014 15:46
Conclusos para despacho
-
18/02/2014 10:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA
-
10/02/2014 13:08
Conclusos para decisão
-
10/02/2014 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DA PRISÃO DE RAIMUNDO
-
23/01/2014 08:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2014 14:43
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
-
18/12/2013 18:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 18/12/2013
-
12/12/2013 19:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
04/10/2013 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/09/2013 17:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA(S) À ACUSAÇÃO DE EDMILSON SOUZA SILVA (FL.126): NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA. AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO
-
06/08/2013 11:00
Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
06/08/2013 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE EDMILSON SOUZA SILVA
-
01/07/2013 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2013 15:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME ART 396 CPP
-
03/05/2013 15:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
23/04/2013 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 23/04/2013
-
03/04/2013 12:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
03/04/2013 12:53
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SJ PARAGOMINAS SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CP 600/2013
-
03/04/2013 08:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O RÉU EDMILSON SOUZA SILVA FOI CITADO À FL.104. SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL.111/112, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. 2. EXPEÇA-SE EDITAL PARA CITAÇÃO DE RAIMUNDO MONTEIRO ALMEIDA, POR SI E COMO REPRES
-
02/04/2013 19:57
Conclusos para despacho
-
02/04/2013 19:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO
-
15/02/2013 18:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 600
-
14/02/2013 10:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 A certidão de fl. 107 referiu apenas o réu RAIMUNDO MONTEIRO ALMEIDA, nada referindo em relação ao réu EDMILSON SOUZA SILVA. Assim, hei por bem determinar expedição de nova carta precatória para citação e intimação de EDMILSON
-
24/07/2012 13:24
Conclusos para despacho
-
24/07/2012 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/07/2012 18:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/07/2012 17:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO, UMA VEZ QUE O DENUNCIADO RAIMUNDO MONTEIRO ALMEIDA NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO DILIGENCIADO. APÓS, FAÇAM-SE OS
-
09/07/2012 15:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 214/2012
-
21/05/2012 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 100
-
21/05/2012 11:25
Conclusos para despacho
-
13/03/2012 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP DE FL. 99
-
09/03/2012 15:26
Conclusos para despacho
-
27/01/2012 09:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 214
-
12/01/2012 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2012 10:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/12/2011 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO, UMA VEZ QUE OS RÉUS NÃO FORAM LOCALIZADOS NOS ENDEREÇOS DILIGENCIADOS.
-
27/09/2011 13:53
Conclusos para despacho
-
16/09/2011 08:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1028/2011 ATENDIDA POR GARRAFÃO DO NORTE.
-
01/07/2011 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 86.
-
01/07/2011 13:42
Conclusos para despacho
-
29/03/2011 17:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1028
-
25/03/2011 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A(O) DESPACHO DE FLS. 65, OBSERVADO O ENDEREÇO INDICADO PELO MPF À FL. 83/84.
-
25/03/2011 18:59
Conclusos para despacho
-
17/01/2011 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2010 08:17
CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO
-
17/12/2010 08:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
-
13/12/2010 12:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 199/2010 - COMARCA DE TOMÉ-AÇÚ/PA
-
06/09/2010 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Solicitem-se informações acerca do cumprimento da CP n° 199/2010(fls. 76).
-
29/06/2010 14:56
Conclusos para despacho
-
27/04/2010 12:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 199/2010
-
09/04/2010 14:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
09/04/2010 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO ACERCA DO INCÊNDIO OCORRIDO NO FÓRUM DE TOMÉ-AÇÚ (FL. 72), DEPREQUE-SE NOVAMENTE A CITAÇÃO DOS RÉUS AO JUÍZO DAQUELA COMARCA (FL. 66), CONSOANTE RESTOU DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 65.
-
01/03/2010 19:49
Conclusos para despacho
-
25/01/2010 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF/COGER/N3482/2009 EM RESP AO OF 2013/2009
-
25/01/2010 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 398/09 DO TJE/PA COMARCA DE TOMÉ-AÇU
-
27/10/2009 16:59
OFICIO EXPEDIDO - OF.2013/2009
-
14/10/2009 16:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
-
15/09/2009 12:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/05/2009 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 68. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, SEM RESPOSTAS, OFICIE-SE À CORREGEDORIA DO TRF/1ª REGIÃO PARA PROVIDENCIAS
-
21/05/2009 12:54
Conclusos para despacho
-
07/05/2009 14:44
OFICIO EXPEDIDO - OF.821/2009
-
04/05/2009 18:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/03/2009 09:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA
-
04/03/2009 16:08
Conclusos para despacho
-
18/09/2008 17:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 522/2008
-
15/09/2008 18:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
26/08/2008 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS RÉUS PARA RESPONDEREM POR ESCRITO À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11719/08
-
12/08/2008 15:47
Conclusos para despacho
-
05/06/2008 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/06/2008 13:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/05/2008 11:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) VISTA AO MPF
-
28/05/2008 14:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/05/2008 14:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 311/2007 - COM PARAGOMINAS/PA - JUNTADA EM 28.05.2008
-
24/03/2008 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À CORREGEDORIA DO TRF/1ª REGIÃO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DA CP Nº 311/07
-
17/03/2008 16:21
Conclusos para despacho
-
11/12/2007 12:04
OFICIO EXPEDIDO - OF.2662/2007
-
08/11/2007 18:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/10/2007 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Solicite-se a devolução da carta precatória n° 311/2007 à Comarca de Paragominas/PA, independentemente de cumprimento. 2. Após a devolução da CP, façam-se os autos conclusos. 3. Intimado o MPF neste ato."
-
29/10/2007 13:50
Conclusos para despacho
-
29/10/2007 13:50
INTERROGATORIO NAO REALIZADO
-
25/10/2007 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2007 14:11
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - CARGA EM 21.06.2007
-
22/06/2007 16:44
INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
-
21/06/2007 14:07
OFICIO EXPEDIDO - OF.1346/2007
-
21/06/2007 14:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 311/2007
-
20/06/2007 10:39
INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
-
15/06/2007 19:42
INTERROGATORIO DESIGNADO
-
15/06/2007 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/06/2007 16:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/06/2007 13:50
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2007
Ultima Atualização
08/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001805-38.2015.4.01.3802
Jose Goncalves dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Mateus Rodrigues Cardoso Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/03/2015 00:00
Processo nº 0052602-92.2013.4.01.3800
Ministerio Publico Federal - Mpf
Fernando Silva de Souza
Advogado: Rafaela Loreto de Almeida
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/01/2025 17:25
Processo nº 0001076-80.2013.4.01.3802
Jamil Pedro da Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Reginaldo Jose da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/10/2024 16:09
Processo nº 1017176-28.2019.4.01.3400
Ministerio Publico Federal - Mpf
Gean Ferreira Amaro
Advogado: Antonio Carlos dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/06/2019 13:41
Processo nº 1003878-07.2021.4.01.3300
Lucas de Jesus Santana
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/04/2024 11:19