TRF1 - 1017176-28.2019.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEAN FERREIRA AMARO

CPF *22.***.*15-15

Advogados

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

OAB: 25338/PA

CPF *19.***.*48-91

JULIANA DIAS BAIMA

OAB: 21197/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

RICARDO OLIVEIRA MACHADO

CATARINA AZZOLINI CIDREIRA

DANIELE LUIZ DA SILVA

CPF *99.***.*01-53

ANA MARIA SOARES DE ALBUQUERQUE

CPF *81.***.*95-68

VALDECI LINS DE ALBUQUERQUE

CPF *53.***.*75-04

WANDERLEY SOUZA DE LUCENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2022 02:54

    Decorrido prazo de JULIANA DIAS BAIMA em 22/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2022 19:23

    Juntada de alegações/razões finais

  • 01/04/2022 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 12:35

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/03/2022 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 10:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 10:57

    Outras Decisões

  • 18/08/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 13:10

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 17/08/2021 14:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 18/08/2021 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 20:57

    Juntada de Ata de audiência

  • 17/08/2021 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 16:19

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 17/08/2021 14:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 27/07/2021 03:13

    Decorrido prazo de VALDECI LINS DE ALBUQUERQUE em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 03:02

    Decorrido prazo de CATARINA AZZOLINI CIDREIRA em 26/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:43

    Decorrido prazo de DANIELE LUIZ DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 17:49

    Juntada de diligência

  • 20/07/2021 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 17:45

    Juntada de diligência

  • 20/07/2021 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 17:40

    Juntada de diligência

  • 19/07/2021 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 17:13

    Juntada de diligência

  • 12/07/2021 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2021 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2021 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2021 11:21

    Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MACHADO em 05/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 11:30

    Juntada de diligência

  • 01/07/2021 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 11:13

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 29/06/2021 03:25

    Decorrido prazo de GEAN FERREIRA AMARO em 28/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2021 01:00

    Decorrido prazo de WANDERLEY SOUZA DE LUCENA em 22/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:33

    Decorrido prazo de JULIANA DIAS BAIMA em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:25

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 18/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2021 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2021 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2021 01:34

    Publicado Intimação em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1017176-28.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GEAN FERREIRA AMARO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - PA25338-B e JULIANA DIAS BAIMA - PA021197 DESPACHO DEFIRO o pedido do Ministério Público Federal acerca da expedição de ofício ao CARTÓRIO ELEONOR MENDES CARVALHO DO 4º OFÍCIO, situado em Belém/PA, CNPJ 04.***.***/0001-77, a fim de que seja encaminhado à este juízo a cópia da certidão de óbito de ANA MARIA SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF *81.***.*95-68.

    No fito de dar celeridade ao cumprimento do ato, autorizo que seja encaminhado ao CARTÓRIO ELEONOR MENDES CARVALHO DO 4º OFÍCIO cópia deste para o endereço eletrônico: [email protected] para a solicitação do envio da respectiva certidão de óbito.

    Tendo em vista o falecimento da depoente supracitada, antecipo a inquirição da testemunha de acusação VALDECI LINS DE ALBUQUERQUE, para o dia 17/08/2021, uma vez que no despacho de id 514830353 sua oitiva foi agendada para o dia 18/08/2021.

    Demais inquirições, bem como os interrogatórios permanecem conforme determinado no respectivo despacho.

    Confiro a este despacho força de ofício.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Brasília, data da assinatura eletrônica.

    FREDERICO BOTELHO BARROS VIANA Juiz Federal em Auxílio à 10ª Vara da SJDF.

  • 09/06/2021 19:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 19:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 18:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2021 18:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2021 18:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 18:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 19:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 02:33

    Decorrido prazo de GEAN FERREIRA AMARO em 07/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 01:31

    Decorrido prazo de JULIANA DIAS BAIMA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:31

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 24/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 14:25

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 01:23

    Publicado Intimação em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 01:23

    Publicado Intimação em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Auxiliar : FREDERICO BOTELHO BARROS VIANA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

    Secret. : JÂNIO MADY DOS SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1017176-28.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GEAN FERREIRA AMARO Advogados do(a) REU: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - PA25338-B, JULIANA DIAS BAIMA - PA021197 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: Designo audiência para o dia 17.08.2021, 14h30 para inquirição das testemunhas ANA MARIA SOARES DE ALBUQUERQUE, DANIELE LUIZ DA SILVA e CATARINA AZZOLINI CIDREIRA, trazidas ao processo pela acusação.

    As audiências serão realizadas, excepcionalmente, pela plataforma MS TEAMS, com base Resolução 329 do CNJ, haja vista o contexto pandêmico. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzRkY2M3OTctYjE4YS00YTgyLTk5ODAtOTBiYTBjYzBjYzEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b091d859-dbad-4c62-9ec6-4255283ece08%22%7d Designo o dia 18.08.2021, 14h30 para inquirição da testemunha de acusação VALDECI LINS DE ALBUQUERQUE e as testemunhas de defesa WANDERLEY SOIUZA DE LUCENA e RICARDO OLIVEIRA MACHADO, bem como o interrogatório do acusado. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjVhNzNjNGQtYmVjYS00ZDBiLWJmNTktNDk0YjBiNjYzY2Q2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b091d859-dbad-4c62-9ec6-4255283ece08%22%7d Sejam atualizados os endereços das testemunhas ANA MARIA SOARES DE ALBUQUERQUE, indicada ao processo pela acusação e RICARDO OLIVEIRA MACHADO, arrolado pela defesa, sob pena de preclusão, haja vista que as tentativas de intimação das aludidas testemunhas foram frustradas.

    Indefiro o pedido de defesa, ID 300530400, que pugna para que a audiência não seja realizada por meio virtual.

    O novo contexto impõe o distanciamento social como forma de se evitar maior contágio pela Covid 19 e as assentadas por meio virtual estão em consonância com tal exigência.

    Além disso, as audiências virtuais tornam o processo mais equânime, menos custoso, por permitir que defesas possam realizar suas sustentações e apresentar suas teses de qualquer rincão deste continental país. É medida de colaboração com o andamento processual (princípio da cooperação), que as funções essenciais à Justiça, como a advocacia, estejam aptas a operar na nova realidade, envolta em contexto pandêmico.

    Assim, mantenho a audiência por meio virtual.

    Intimem-se.

    Brasília - DF, 23 de abril de 2021 (assinado eletronicamente) FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Juiz Federal Substituto em auxílio à da 10ª Vara/SJDF

  • 13/05/2021 19:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 19:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 19:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 19:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 10:04

    Juntada de documentos diversos

  • 26/04/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 20:20

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 16:09

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/11/2020 16:09

    Juntada de diligência

  • 20/11/2020 16:08

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/11/2020 16:08

    Juntada de diligência

  • 20/11/2020 16:07

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/11/2020 16:07

    Juntada de diligência

  • 10/11/2020 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/11/2020 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/11/2020 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/10/2020 09:24

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 09:24

    Decorrido prazo de JULIANA DIAS BAIMA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:37

    Publicado Intimação em 25/05/2020.

  • 30/10/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2020 17:52

    Juntada de Parecer

  • 30/09/2020 14:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/09/2020 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2020 04:53

    Decorrido prazo de GEAN FERREIRA AMARO em 18/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 13:11

    Juntada de termo

  • 18/08/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 17:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2020 17:26

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 03/08/2020 10:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2020 10:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2020 09:59

    Juntada de termo

  • 26/05/2020 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2020 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2020 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2020 18:41

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 25/05/2020 18:41

    Juntada de diligência

  • 25/05/2020 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/05/2020 09:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/05/2020 15:39

    Juntada de termo

  • 21/05/2020 14:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/05/2020 14:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/05/2020 14:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/05/2020 14:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/05/2020 14:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/05/2020 14:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/05/2020 14:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2020 14:28

    Audiência Instrução e julgamento designada para 06/08/2020 16:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 21/05/2020 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 20:17

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 22/04/2020 20:17

    Juntada de diligência

  • 16/03/2020 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/03/2020 09:32

    Decorrido prazo de VALDECI LINS DE ALBUQUERQUE em 13/03/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 14:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/03/2020 14:02

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/03/2020 08:41

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 06/03/2020 08:41

    Juntada de diligência

  • 05/03/2020 08:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/03/2020 10:18

    Juntada de documentos diversos

  • 03/03/2020 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/03/2020 13:46

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 03/03/2020 13:46

    Juntada de diligência

  • 03/03/2020 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/02/2020 19:09

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/02/2020 05:51

    Decorrido prazo de DANIELE LUIZ DA SILVA em 18/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 13:57

    Decorrido prazo de WANDERLEY SOUZA DE LUCENA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 14/02/2020 12:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/02/2020 12:15

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/02/2020 22:37

    Decorrido prazo de CATARINA AZZOLINI CIDREIRA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 22:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/02/2020 22:03

    Juntada de diligência

  • 11/02/2020 21:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/02/2020 12:50

    Decorrido prazo de JULIANA DIAS BAIMA em 07/02/2020 23:59:59.

  • 08/02/2020 12:50

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 07/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 15:24

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/02/2020 15:24

    Juntada de diligência

  • 05/02/2020 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/02/2020 12:07

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/02/2020 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/01/2020 03:28

    Publicado Intimação em 31/01/2020.

  • 30/01/2020 13:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/01/2020 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2020 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 11:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/01/2020 11:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/01/2020 11:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/01/2020 11:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2019 14:52

    Outras Decisões

  • 07/11/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 17:48

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 20:09

    Juntada de resposta à acusação

  • 12/08/2019 14:35

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2019 11:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/07/2019 12:10

    Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/07/2019 11:30

    Recebida a denúncia

  • 26/06/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 14:03

    Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Criminal da SJDF

  • 26/06/2019 14:03

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 26/06/2019 13:59

    Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)

  • 26/06/2019 13:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/06/2019 13:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
10/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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