14/08/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
22/07/2025 23:14

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
22/07/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
22/07/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/07/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
22/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
21/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
20/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
20/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:37

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00526029220134013800/TRF
15/04/2025 12:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Recurso Criminal em Sentido Estrito Número: 00526029220134013800/TRF
24/01/2025 17:25

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/11/2022 14:16

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/11/2022 14:15

Juntado(a) - Juntada de Informação
18/10/2022 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO SILVA DE SOUZA em 17/10/2022 23:59.
03/10/2022 17:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/09/2022 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 15:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 15:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões
27/09/2022 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/08/2022 03:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO SILVA DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.
01/08/2022 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 01:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 10:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 10:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2022 16:18

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
12/07/2022 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAELA LORETO DE ALMEIDA em 11/07/2022 23:59.
23/06/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2022 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO SILVA DE SOUZA em 13/05/2022 23:59.
26/04/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAELA LORETO DE ALMEIDA em 25/04/2022 23:59.
25/04/2022 17:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 16:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 16:34

Recebido o recurso de Apelação - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/04/2022 09:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/04/2022 15:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 15:44

Extinta a punibilidade por prescrição
07/04/2022 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/11/2021 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO SILVA DE SOUZA em 24/11/2021 23:59.
22/10/2021 03:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/10/2021.
22/10/2021 03:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 14:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/10/2021 14:41

Juntado(a) - Juntada de volume
16/08/2021 14:40

Juntado(a) - Petição Inicial
09/08/2021 16:06

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
09/08/2021 16:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
08/04/2019 12:05

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME - CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
19/03/2019 17:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
19/03/2019 17:19

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/03/2019 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
08/03/2019 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/03/2019 17:02

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
08/03/2019 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2019 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/02/2019 14:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
13/12/2018 14:07

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO
13/12/2018 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2018 15:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/08/2018 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/06/2018 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2018 17:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/03/2018 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/03/2018 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/03/2018 09:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/03/2018 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2018 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2018 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
14/12/2017 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/11/2017 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/11/2017 15:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/10/2017 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/09/2017 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - EVENTUAL OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA
17/08/2017 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/08/2017 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2017 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/05/2017 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/05/2017 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/05/2017 17:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
04/05/2017 17:18

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
13/08/2015 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/08/2015 14:36

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Alegações finais de Fernando Silva de Souza
05/08/2015 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2015 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/07/2015 13:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/07/2015 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/07/2015 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 07/07/2015
06/07/2015 14:03

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - alegações finais do MPF
06/07/2015 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2015 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/06/2015 11:37

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
19/06/2015 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) INTIMAÇÃO DE FERNANDO SILVA DE SOUZA
19/06/2015 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE SIBELLE MELO
19/06/2015 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE GILVANETE VIANA SANTOS
19/06/2015 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE JULIANA SILVA
18/06/2015 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2015 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/06/2015 13:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
20/05/2015 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/05/2015 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 20/05/2015
18/05/2015 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/05/2015 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/01/2015 13:09

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/01/2015 12:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSIGA-SE O FEITO.
29/08/2014 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2014 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2014 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2014 18:14

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO
26/03/2014 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2014 15:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/10/2013 18:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/10/2013 17:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/10/2013 16:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

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