TRF1 - 0000526-80.2006.4.01.3301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2021 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
-
04/06/2021 10:58
Juntada de Informação
-
04/06/2021 10:54
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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09/04/2021 02:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 01:34
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
-
26/03/2021 01:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 01:00
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
-
18/03/2021 01:00
Decorrido prazo de TANIA SALDANHA DE LUCENA em 17/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:05
Decorrido prazo de LANDULFO FERNANDES DE SOUZA em 17/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:05
Decorrido prazo de EDMUNDO CALMON BORGES em 17/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:04
Decorrido prazo de ARACI ROCHA SILVA BISPO em 17/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:04
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COSTA FALEIRO em 17/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:04
Decorrido prazo de CARLOS AMARAL BARRETO em 17/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:04
Decorrido prazo de LUIZ WALBER BRITO PIO em 17/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:04
Decorrido prazo de RUBENS LEAL IVO em 17/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:04
Decorrido prazo de HUMBERTO LOPES em 17/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:04
Decorrido prazo de SINESIO ALVES PEREIRA em 17/03/2021 23:59.
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12/03/2021 01:01
Decorrido prazo de TANIA SALDANHA DE LUCENA em 11/03/2021 23:59.
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12/03/2021 00:29
Decorrido prazo de ARACI ROCHA SILVA BISPO em 11/03/2021 23:59.
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12/03/2021 00:29
Decorrido prazo de SINESIO ALVES PEREIRA em 11/03/2021 23:59.
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12/03/2021 00:28
Decorrido prazo de RUBENS LEAL IVO em 11/03/2021 23:59.
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12/03/2021 00:28
Decorrido prazo de HUMBERTO LOPES em 11/03/2021 23:59.
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12/03/2021 00:27
Decorrido prazo de CARLOS AMARAL BARRETO em 11/03/2021 23:59.
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12/03/2021 00:27
Decorrido prazo de LUIZ WALBER BRITO PIO em 11/03/2021 23:59.
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12/03/2021 00:27
Decorrido prazo de EDMUNDO CALMON BORGES em 11/03/2021 23:59.
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12/03/2021 00:27
Decorrido prazo de LANDULFO FERNANDES DE SOUZA em 11/03/2021 23:59.
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12/03/2021 00:27
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COSTA FALEIRO em 11/03/2021 23:59.
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27/02/2021 04:10
Publicado Intimação em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:10
Publicado Intimação em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:10
Publicado Intimação em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:09
Publicado Intimação em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:09
Publicado Intimação em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:08
Publicado Intimação em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:08
Publicado Intimação em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:08
Publicado Intimação em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:08
Publicado Intimação em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:08
Publicado Intimação em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 01:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
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27/02/2021 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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15/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000526-80.2006.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000526-80.2006.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:ARACI ROCHA SILVA BISPO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARTHUR NUNES DE CARVALHO - BA815B FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [, , , , , , , , , ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ARACI ROCHA SILVA BISPO (APELADO), CARLOS AMARAL BARRETO (APELADO), RUBENS LEAL IVO (APELADO), EDMUNDO CALMON BORGES (APELADO), SINESIO ALVES PEREIRA (APELADO), LUIZ CARLOS COSTA FALEIRO (APELADO), LUIZ WALBER BRITO PIO (APELADO), LANDULFO FERNANDES DE SOUZA (APELADO), TANIA SALDANHA DE LUCENA (APELADO), HUMBERTO LOPES (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 12 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) -
12/02/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 11:59
Recurso Especial não admitido
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28/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000526-80.2006.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000526-80.2006.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ARACI ROCHA SILVA BISPO e outros Advogado do(a) APELADO: ARTHUR NUNES DE CARVALHO - BA815B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AMARAL BARRETO ARTHUR NUNES DE CARVALHO - (OAB: BA815B) ARACI ROCHA SILVA BISPO ARTHUR NUNES DE CARVALHO - (OAB: BA815B) LUIZ CARLOS COSTA FALEIRO ARTHUR NUNES DE CARVALHO - (OAB: BA815B) SINESIO ALVES PEREIRA ARTHUR NUNES DE CARVALHO - (OAB: BA815B) EDMUNDO CALMON BORGES ARTHUR NUNES DE CARVALHO - (OAB: BA815B) RUBENS LEAL IVO ARTHUR NUNES DE CARVALHO - (OAB: BA815B) HUMBERTO LOPES ARTHUR NUNES DE CARVALHO - (OAB: BA815B) TANIA SALDANHA DE LUCENA ARTHUR NUNES DE CARVALHO - (OAB: BA815B) LANDULFO FERNANDES DE SOUZA ARTHUR NUNES DE CARVALHO - (OAB: BA815B) LUIZ WALBER BRITO PIO ARTHUR NUNES DE CARVALHO - (OAB: BA815B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
27/01/2021 10:38
Conclusos para decisão
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27/01/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 04:37
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/12/2020 04:37
Juntada de volume
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19/12/2020 04:36
Juntada de volume
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26/10/2020 14:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
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03/10/2017 17:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/09/2017 11:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/08/2017 07:27
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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14/07/2017 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/07/2017 15:13
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/07/2017 15:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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13/06/2017 11:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4231801 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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12/06/2017 14:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 43/ PILHA 2
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06/06/2017 12:36
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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06/06/2017 08:30
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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26/05/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/05/2017 )
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24/05/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2017. Nº de folhas do processo: 216. Destino: ARM 2-H
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18/05/2017 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-B
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18/05/2017 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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15/05/2017 12:06
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 12/05/2017 (PÁG. 1107/1151)
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08/05/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional
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24/04/2017 12:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 20/04/2017 (PÁG. 400/434)
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19/04/2017 14:17
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2017
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27/03/2014 13:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/03/2014 13:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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26/03/2014 19:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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26/03/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2014
Ultima Atualização
12/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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