TRF1 - 1029542-02.2019.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUIDO MANTEGA

CPF *76.***.*76-68

Advogados

RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO

OAB: 130856/SP

CPF *47.***.*65-19

LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO

OAB: 176078/SP

CPF *50.***.*04-06

JOSE ROBERTO BATOCHIO

OAB: 20685/SP

CPF *65.***.*01-49

GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGADO MARLON OLIVEIRA CAJADO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 10:38

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 01:46

    Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 24/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 17:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2025 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/03/2025 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2025 08:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2025 08:22

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 13/12/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 11:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2024 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2024 20:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2024 20:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 17:23

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 14/11/2023 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 18:58

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 30/05/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 17:07

    Juntada de parecer

  • 29/04/2022 08:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 16:00

    Juntada de termo

  • 04/03/2022 04:25

    Decorrido prazo de Delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos em 03/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:23

    Decorrido prazo de Delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos em 16/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 15:38

    Expedição de Intimação.

  • 04/02/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 11:04

    Expedição de Intimação.

  • 06/12/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 01:34

    Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 19/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 18:20

    Juntada de parecer

  • 04/10/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 19:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/09/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 01:14

    Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 28/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 13:53

    Juntada de parecer

  • 19/05/2021 13:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 01:11

    Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 18/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 02:07

    Publicado Ato ordinatório em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    1029542-02.2019.4.01.3400 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ATO ORDINATÓRIO Portaria n.º 001/20101 Vista às partes acerca do despacho proferido nos autos do processo 1029534-25.2019.4.01.3400, que com base na manifestação do ao Ministério Público Federal - MPF, designou audiência para inquirição de testemunhas de acusação comuns a este processo.

    Audiência designada para o dia 14.10.2021, 14h30.

    Brasília-DF, 11 de maio de 2021.

    THIAGO MACIEL BORGES SERVIDOR [1] PORTARIA Nº 001/2010, de 11/01/2010 (E-DJF1 de 15/01/2010).

    O Juiz Federal Titular e o Juiz Federal Substituto da 10ª Vara Federal/SJDF[...] RESOLVEM determinar à Secretaria da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal que, sem prejuízo do poder revisional do Juiz Federal competente, independentemente de despacho do Juízo, adote as seguintes providências; I - NOS PROCESSOS EM GERAL: [...] e) abrir “vistas dos autos” quando for obrigatória; j) efetuar a remessa dos autos ao Ministério Público Federal em face de certidão dos oficiais de justiça acerca da não localização de acusados. [...] II - NOS INQUÉRITOS POLICIAIS E NOS DEMAIS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS: a) efetuar a remessa ao Ministério Público Federal nas hipóteses de pedido de prorrogação de prazo para conclusão e/ou requerimento de decretação de custódia cautelar, busca e apreensão, quebra de sigilo bancário, fiscal, telemático ou interceptação telefônica; b) efetuar a remessa dos autos ao Ministério Público Federal em se tratando de pedido de custódia cautelar, quebra de sigilo bancário, fiscal, telemático ou interceptação telefônica; [...]

  • 11/05/2021 19:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 19:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 19:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 11:26

    Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 01/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 11:26

    Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 01/12/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 18:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 18:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 18:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2020 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2020 16:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/11/2020 16:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/11/2020 16:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/11/2020 16:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/11/2020 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2020 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/11/2020 16:10

    Juntada de termo

  • 23/10/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 21:40

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 02/09/2020 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 10:28

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 13:55

    Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Criminal da SJDF

  • 06/12/2019 13:55

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 02/10/2019 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/10/2019 11:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/10/2019 11:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/09/2019 08:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2019 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 19:07

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 11:09

    Juntada de informação

  • 19/09/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 09:44

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 17:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2019 11:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2019 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 12:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2019 17:39

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 12/08/2019 18:16

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 14:43

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 03/06/2019 23:59:59.

  • 15/07/2019 14:43

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 13/06/2019 23:59:59.

  • 28/05/2019 12:11

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2019 09:37

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 17:14

    Juntada de resposta à acusação

  • 07/05/2019 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 15:50

    Juntada de Certidão.

  • 16/04/2019 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 09:01

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 08:07

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 14:47

    Juntada de resposta à acusação

  • 18/03/2019 23:32

    Juntada de resposta à acusação

  • 18/03/2019 22:51

    Juntada de resposta à acusação

  • 18/03/2019 20:11

    Juntada de resposta à acusação

  • 12/03/2019 16:03

    Juntada de resposta à acusação

  • 12/03/2019 15:57

    Juntada de resposta à acusação

  • 12/03/2019 15:53

    Juntada de resposta à acusação

  • 10/03/2019 18:13

    Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 06/03/2019 23:59:59.

  • 10/03/2019 18:13

    Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 06/03/2019 23:59:59.

  • 10/03/2019 18:13

    Decorrido prazo de AGENALDO ROBERTO SALES em 06/03/2019 23:59:59.

  • 10/03/2019 18:12

    Decorrido prazo de VICTOR GARCIA SANDRI em 06/03/2019 23:59:59.

  • 10/03/2019 18:12

    Decorrido prazo de VALMAR FONSECA DE MENEZES em 06/03/2019 23:59:59.

  • 10/03/2019 18:12

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 06/03/2019 23:59:59.

  • 10/03/2019 18:12

    Decorrido prazo de MARY ELBE GOMES QUEIROZ em 06/03/2019 23:59:59.

  • 10/03/2019 17:15

    Decorrido prazo de VALMAR FONSECA DE MENEZES em 06/03/2019 23:59:59.

  • 08/03/2019 17:50

    Decorrido prazo de OTACILIO DANTAS CARTAXO em 06/03/2019 23:59:59.

  • 28/02/2019 05:56

    Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS PADOVAN em 25/02/2019 23:59:59.

  • 26/02/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/02/2019 09:59

    Juntada de Certidão.

  • 08/02/2019 14:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2019 23:59:59.

  • 01/02/2019 14:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/01/2019 13:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2019 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 18:08

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 21:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2019 17:25

    Juntada de outras peças

  • 20/12/2018 12:07

    Juntada de defesa prévia

  • 07/12/2018 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 15:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2018 09:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/11/2018 23:59:59.

  • 09/11/2018 14:20

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 31/10/2018 23:59:59.

  • 25/10/2018 16:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/10/2018 23:59:59.

  • 25/10/2018 16:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2018 23:59:59.

  • 25/10/2018 15:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/10/2018 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 07:51

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/10/2018 23:59:59.

  • 24/10/2018 18:30

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2018 19:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/10/2018 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 16:49

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 14:17

    Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 15/10/2018 23:59:59.

  • 18/10/2018 04:19

    Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS PADOVAN em 15/10/2018 23:59:59.

  • 18/10/2018 04:11

    Decorrido prazo de DORIVAL PADOVAN em 15/10/2018 23:59:59.

  • 18/10/2018 04:06

    Decorrido prazo de ALBERT RABELO LIMOEIRO em 17/10/2018 23:59:59.

  • 16/10/2018 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2018 16:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/10/2018 14:13

    Juntada de diligência

  • 11/10/2018 14:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/10/2018 12:34

    Juntada de diligência

  • 10/10/2018 12:34

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/10/2018 15:12

    Juntada de defesa prévia

  • 05/10/2018 18:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/10/2018 16:05

    Juntada de diligência

  • 05/10/2018 16:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/10/2018 06:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 18:37

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2018 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2018 19:33

    Juntada de diligência

  • 03/10/2018 19:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/10/2018 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/09/2018 14:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2018 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 12:00

    Juntada de substabelecimento

  • 25/09/2018 08:20

    Outras Decisões

  • 24/09/2018 13:58

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 18:23

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 18:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/09/2018 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2018 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2018 17:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2018 21:17

    Juntada de resposta à acusação

  • 13/09/2018 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/09/2018 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/09/2018 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/09/2018 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2018 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 16:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/09/2018 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/09/2018 15:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2018 15:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2018 15:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2018 15:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2018 15:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2018 15:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2018 15:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2018 15:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2018 15:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2018 15:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2018 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2018 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2018 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2018 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2018 15:48

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 05/09/2018 15:48

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 09/08/2018 18:08

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 15:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2018 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2018 17:47

    Juntada de outras peças

  • 19/04/2018 10:33

    Juntada de outras peças

  • 17/04/2018 16:56

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 16:55

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 13/04/2018 14:38

    Juntada de procuração/habilitação

  • 10/04/2018 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2018 16:47

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 13:20

    Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Criminal da SJDF

  • 03/04/2018 13:20

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 26/03/2018 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 15:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/03/2018 15:58

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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