24/11/2021 17:04

Arquivado Definitivamente
26/10/2021 04:36

Decorrido prazo de ROBERTO AMARAL POSSATTO em 25/10/2021 23:59.
20/10/2021 17:35

Juntada de Certidão
14/10/2021 01:06

Decorrido prazo de ANDRE ERNESTO SCHAD em 13/10/2021 23:59.
07/10/2021 19:01

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 18:12

Conclusos para despacho
14/09/2021 11:01

Juntada de parecer
13/09/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:57

Juntada de Certidão de processo migrado
13/09/2021 15:55

Juntada de Certidão
10/09/2021 17:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/09/2021 16:46

TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO DO TRF COM 6 VOLUMES E 1 APENSO
10/09/2021 16:46

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO DO TRF COM 6 VOLUMES E 1 APENSO
29/06/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2009.36.00.009227-4/MT E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ART. 149 DO CÓDIGO PENAL).

CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO.

MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS.

AUSÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS PARA IMPOSIÇÃO DE UMA CONDENAÇÃO.

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

Apelação interposta pelo Ministério Público Federal contra a sentença que absolveu os réus Roberto Amaral Possato e André Ernesto Schad da imputação da prática do delito previsto no art. 149, caput e § 2º, I, e, em relação a este último réu, também do crime descrito no art. 299, ambos do CP, sob o fundamento de não constituir o fato infração penal (CPP, art. 386, III). 2.

Segunda a denúncia, até fevereiro/2006, os réus Roberto Amaral Possato e André Ernesto Schad, respectivamente proprietário e administrador da Fazenda Ouro Branco, localizada no município de Santa Terezinha/MT, reduziram 87 trabalhadores, sendo 14 adolescentes e crianças, a condição análoga à de escravo, submetendo-os a jornada excessiva, com condições degradantes de trabalho e restringindo sua locomoção em razão de dívidas; assim como confeccionaram contratos de parceria agrícola ideologicamente falsos com a finalidade de dissimularem vínculo empregatício, frustrando direitos trabalhistas, e infligiram aos trabalhadores condições de trabalho insalubres e perigosas, sem uso de qualquer equipamento de proteção individual. 3.

Em suas razões recursais, o MPF requer a reforma da sentença, a fim de que os apelados sejam condenados pela prática do crime de redução a condição análoga à de escravo previsto no art. 149 do Código Penal.

Para tanto, sustenta que a materialidade e a autoria do delito atribuído aos acusados foram provadas nos autos. 4.

No caso, a denúncia está embasada em fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, realizada no local dos fatos, onde foram colhidos elementos sobre a suposta ocorrência do delito em apreciação.

A ocorrência dessa espécie de delito afere-se principalmente pelos depoimentos das vítimas e das testemunhas que presenciaram os fatos. 5.

Como bem posto na sentença, de acordo com a prova produzida nos autos, não se pode concluir que houve a prática de trabalho escravo na Fazenda Ouro Branco, pois as testemunhas ouvidas em juízo não foram capazes demonstrar sem dúvida a ocorrência da submissão dos trabalhadores a condições degradantes de trabalho, assim como declararam não existir servidão por dívida ou a restrição do direito de ir e vir. 6.

O acervo probatório demonstra que ocorreram irregularidades e violações à legislação trabalhista, como, por exemplo, ausência dos registros na CTPS, alojamentos com precárias condições sanitárias e ausência de fornecimento de equipamento de proteção individual.

Entretanto, tais irregularidades não são suficientes para caracterizar o crime capitulado no art. 149 do CP, pois não ficou comprovada a presença de uma das elementares do tipo em discussão, qual seja: a prestação de trabalhos forçados; ou a existência de jornada exaustiva; ou a restrição à liberdade de locomoção em razão de dívida com o patrão; ou, ainda, condições degradantes de trabalho. 7.

Sobre a configuração do delito do art. 149 do CP manifestou-se o STF, no sentido de que se até nas cidades brasileiras mais desenvolvidas não é difícil encontrar problemas de inadequação da estrutura de trabalho e de condições desfavoráveis de higiene e saúde pessoal para os empregados, que dirá nos rincões da nação.

Conquanto seja desejável que os trabalhadores possam exercer a atividade dentro de padrões mínimos de cuidados, amparados pela legislação de rigor, é preciso atentar para a realidade vivida no interior do país (RE 398.041/PA Rel.

Ministro Gilmar Mendes). 8.

Sem provas inequívocas de que os empregados tenham sido forçados a trabalhar ou a cumprir jornadas extenuantes a contragosto, em condições degradantes de trabalho ou com imposição de restrição da liberdade de locomoção, não há como imputar ao apelado André Ernesto Schad a acusação de infringir o art. 149 do CP.

O direito penal funciona como última ratio dentro do Ordenamento Jurídico, somente sendo aplicado quando as demais áreas não sejam suficientes para punir os atos ilegais praticados. 9.

O conjunto probatório constante dos autos não oferece elementos de prova hábeis a demonstrar, com a necessária segurança a fundamentar uma condenação, que os apelados teriam praticado ou concorrido, consciente e voluntariamente, para a prática do delito em análise, não sendo, portanto, suficiente para ensejar a condenação. 10.

Apelação a que se nega provimento.

Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

Brasília-DF, 25 de maio de 2021.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
12/05/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de maio de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 11 de maio de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
01/02/2018 12:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/02/2018 11:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO 002034 (ANDRÉ ERNESTO SCHAD)
29/01/2018 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2017 08:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU VO, 05-06 CD 1025 03 CONTRACAPA
06/12/2017 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/12/2017 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O RÉU ANDRÉ ERNESTO SCHAD FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR, TENDO DEIXADO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO CONCEDIDO (FL. 1236).
05/12/2017 13:39

Conclusos para despacho
05/12/2017 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O RÉU ANDRÉ ERNESTO SCHAD, DEVIDAMENTE INTIMADO ÀS FLS. 1235/1236, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO CONCEDIDO PARA CONSTITUIR NOVA DEFESA TÉCNICA E APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECUSO DE
05/12/2017 13:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 192/2017
05/12/2017 13:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/11/2017 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA PROCESSUAL
24/10/2017 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE ENVIADO
07/08/2017 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL
03/08/2017 14:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N 192/2017
03/08/2017 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/07/2017 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL
22/06/2017 11:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 192/2017
22/05/2017 14:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 920780
19/05/2017 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2017 13:39

Conclusos para despacho
15/05/2017 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ O SENTENCIADO ROBERTO AMARAL POSSATTO FOI REGULARMENTE INTIMADO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO E APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 1182/1183, NO ENTANTO, D
10/04/2017 13:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 665/2016
10/04/2017 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 665/2016
27/03/2017 14:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/03/2017 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/03/2017 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO N°1105/2017- COMARCA DE VILA RICA
13/03/2017 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MALOTE ENVIADO
25/01/2017 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE ENVIADO
24/01/2017 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N°195/2017
01/12/2016 18:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 664/665 INTIMAÇÃO
01/12/2016 13:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/12/2016 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE PELO MPF, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO E SUAS RAZÕES (FLS. 1141/1159). (FLS. 1161/1163) INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS RÉUS ROBERTO AMARAL POSSATTO E ANDRE ERNESTO SCHAD PARA, NO
25/11/2016 18:35

Conclusos para despacho
18/10/2016 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 042286
23/09/2016 15:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO APELAÇÃO DO MPF INTERPOSTA
23/09/2016 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2016 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 05 VOL 01 APENSO CD 1025 03 CONTRACAPA785 907 918
15/09/2016 18:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/09/2016 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 14/04/2016 - PETIÇÃO NR. 009251.
06/09/2016 18:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ...Posto isto, ABSOLVO os acusados ROBERTO AMARAL POSSATO, quanto à imputação do art. 149, caput e §2º, inciso I, do Código Penal, e ANDRÉ ERNESTO SCHAD, quanto aos delitos dos arts. 149, caput e §2º
16/10/2015 14:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/08/2015 14:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
06/08/2015 14:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/06/2015 13:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ROBERTO AMARAL POSSATTO E ANDRÉ ERNESTO SCHAD
10/06/2015 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ROBERTO AMARAL POSSATTO E ANDRÉ ERNESTO SCHAD
01/06/2015 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 01/06/2015
01/06/2015 08:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/06/2015 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (FLS. 1.083/1.084) MANUSEANDO OS AUTOS VERIFICO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO A DEFESA TÉCNICA DOS ACUSADOS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS COMEÇOU A CONTAR EM 18/05/2015 E DECORREU E
26/05/2015 14:33

Conclusos para despacho
26/05/2015 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DOS ACUSADOS
25/05/2015 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU EM 22/05/15 O PRAZO PARA OS RÉUS APRESENATREM ALEGAÇÕES FINAIS.
06/05/2015 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 06/05/15
24/04/2015 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/04/2015 16:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
24/04/2015 16:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1019/2014
14/04/2015 17:13

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
14/04/2015 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2015 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 05 VOL 01 APENSOS
27/03/2015 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/03/2015 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 10/03/2015 PARA A DEFESA TÉCNICA DOS RÉUS SE MANIFESTAREM, CONFORME REQUERIDO E DEFERIDO ÁS FLS. 1.061.
09/03/2015 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTERROGATÓRIO DO RÉU ROBERTO AMARAL POSSATTO,...A DEFESA TÉCNICA DOS RÉUS, POR VIDEOCONFERÊNCIA, REQUEREU PRAZO DE 24 HORAS PARA MANIFESTAÇÃO, O QUE FOI INDEFERIDO...., ÀS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, ...
09/03/2015 18:43

Conclusos para despacho
09/03/2015 18:42

INTERROGATORIO REALIZADO
06/03/2015 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FOLHA DE ANTECEDENTES
11/02/2015 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3600 - 0 MPF... DESISTIR DA OITIVA DA TESTEMUNHA EVALDO PEREIRA
11/02/2015 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2015 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 05 VOL 01 APENSO
05/02/2015 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/02/2015 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL RECEBIDO 2ª VARA/VILA RICA
07/01/2015 16:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/01/2015 16:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.:383/20134
27/11/2014 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2014 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 05 VOL 01 APENSO
18/11/2014 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/11/2014 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/11/2014, DIVULGAÇÃO 12/11/2014 E PUBLICAÇÃO 13/11/2014
10/11/2014 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/11/2014
10/11/2014 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/11/2014 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1019 E 1020 - INTIMAÇÃO
10/11/2014 15:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/11/2014 14:16

INTERROGATORIO DESIGNADO
10/11/2014 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ROBERTO AMARAL POSSATTO PARA O DIA 09/03/2015, ÀS 17: HORAS (HORÁRIO DE CUIABÁ), VIA VIDEOCONFERÊNCIA...
06/11/2014 15:55

Conclusos para despacho
03/10/2014 15:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/10/2014 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.609/2014
19/09/2014 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 09/06 DIV 11/06 PUBL 12/06
04/09/2014 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO VILA RICA
25/08/2014 17:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/08/2014 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.CRIM.519/2013
15/08/2014 12:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 777/2013
15/08/2014 12:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/08/2014 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL CP 609/2014 COMARCA DE VILA RICA/MT
03/07/2014 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL CP 609/2014 COMARCA DE VILA RICA/MT
26/06/2014 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2014 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 05 VOL 01 APENSO
09/06/2014 19:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/06/2014 19:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/06/2014
09/06/2014 18:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 520/2013
09/06/2014 18:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 520
04/06/2014 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 609 - INTERROGATÓRIO
03/06/2014 20:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/05/2014 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA APRESENTADA PELO MPF À FL. 967, QUANTO À OITIVA DAS TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS EVALDO PEREIRA E CLEITON ALVES CAMPOS. DEPREQUE-SE O INTERROGATÓRIO DO RÉU ANDRÉ ERNESTO SCHAD,...QUANTO AO RÉU ROB
19/05/2014 19:05

Conclusos para despacho
19/05/2014 19:02

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/05/2014 18:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 5ª VARA / SP
16/05/2014 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAX RECEBIDO (VILA RICA)
16/05/2014 18:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 689
16/05/2014 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
16/05/2014 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2014, DIVULGAÇÃO 09/05/2014 E PUBLICAÇÃO 12/05/2014
16/05/2014 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2014 11:50

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF VISTA AUDIENCIA
15/05/2014 10:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 382/2013 COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA
15/05/2014 10:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 382/13 COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA DEV NÃO CUMPRIDA
15/05/2014 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2014 15:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA DPU AUD 04 VOL 01 APENSO
12/05/2014 12:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
07/05/2014 18:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/05/2014 18:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/05/2014 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2014
07/05/2014 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/05/2014 13:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 519 E 520 - INTIMAÇÃO
07/05/2014 13:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/05/2014 13:40

OFICIO EXPEDIDO - 689
07/05/2014 13:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/05/2014 12:55

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
07/05/2014 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 946, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/05/2014, ÀS 16:00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA WILLIAN DE OLIVEIRA DIAS. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DAS TESTEMUNHAS WELISSOM CARDOSO SAMPA
30/04/2014 18:05

Conclusos para despacho
10/03/2014 12:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL SJ/DF COMUNICAÇÃO CP
14/02/2014 15:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 12ª VARA SJDF - "CP 992-88.2013.4.01.3605, COMUNICO A DESIGNAÇÃO DO DIA 07 DE MAIO DE 2014, ÀS 15H45 PARA A TOMADA DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA, ARROLADA PELA DEFESA, WILLIAM DE OLIVEIRA LIMA...
14/02/2014 15:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/02/2014 12:38

OFICIO EXPEDIDO - 231/2014
13/02/2014 09:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/02/2014 15:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA
29/01/2014 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o quanto requerido à fl. 932 pelo Departamento Financeiro e de Recuperação de Projetos - Ministério da Integração Nacional. Expeça-se certidão...
17/01/2014 19:19

Conclusos para decisão
17/01/2014 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OF. 16/2014/DFRP/SFRI-MI
10/01/2014 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA ANDAMENTO CARTAS PRECATÓRIAS Nº 382/2013; 383/2013 E 777/2013 (INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS)
06/11/2013 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL À COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA, CARTA PRECATÓRIA Nº 382/2013.
06/11/2013 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL À COMARCA DE VILA RICA/MT. CARTA PRECATÓRIA Nº 383/2013, REMETIDA DE FORMA INTINERANTE À COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA, CONFORME OFICIO Nº 525/2013, FL. 838.
10/09/2013 13:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/09/2013 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 776
05/09/2013 15:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 482/2013
05/09/2013 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/08/2013 16:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N- 380
22/08/2013 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/08/2013 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 532/2013
21/08/2013 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2013 10:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 01 APENSO
12/08/2013 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/08/2013 18:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/08/2013 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2013
08/08/2013 17:02

OFICIO EXPEDIDO - 1231
08/08/2013 17:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/08/2013 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSIDERANDO QUE O ADVOGADO PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE É O ÚNICO DEFENSOR CONSTITUÍDO PELOS ACUSADOS NESTES AUTOS, BEM COMO O FATO DE QUE DUAS OITIVAS DE TESTEMUNHAS FORAM DESIGNADAS PARA ACONTECER NA MESMA DATA EM JUÍZOS DIST
08/08/2013 16:58

Conclusos para despacho
08/08/2013 15:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 469/2013
08/08/2013 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/08/2013 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 694/2013
07/08/2013 17:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA 2ª VARA DE VILA RICA
07/08/2013 13:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 640/2013
07/08/2013 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/07/2013 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N° PROT. 0726
29/07/2013 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2013 15:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
24/07/2013 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 380/2013
09/07/2013 15:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA 4ª VARA FEDERAL DO TOCANTINS
03/07/2013 19:05

OFICIO EXPEDIDO - 1001/2013-GABJU
02/07/2013 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..RECOLHIMENTO DA DEPRECATA EXPEDIDA...
27/06/2013 14:21

Conclusos para decisão
21/06/2013 15:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/06/2013 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/06/2013 16:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/06/2013 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/06/2013 14:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/06/2013 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/06/2013 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) of. 525/2013
11/06/2013 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2013 13:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 776 E 777/2013.
29/05/2013 15:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
27/05/2013 15:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2013 15:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2013 18:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/05/2013 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2013 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..CANCELAMENTO INTERROGATÓRIO DESIGNADO...
14/05/2013 16:49

Conclusos para decisão
14/05/2013 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 904587
09/05/2013 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2013 10:48

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF VISTA AUD
02/05/2013 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/05/2013 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2013
30/04/2013 15:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 639
30/04/2013 15:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/04/2013 13:58

INTERROGATORIO DESIGNADO
30/04/2013 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESIGNO O DIA 27/05/2013, ÀS 18:00 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO DO RÉU ROBERTO AMARAL POSSATO (FLS. 701)...
26/04/2013 11:01

Conclusos para despacho
19/04/2013 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N° 9415573
11/04/2013 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 11/4/13
26/03/2013 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/03/2013 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 482/2013
21/03/2013 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 902560
21/03/2013 12:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DEPRCADO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE - ENCAMINHANDO DESPACHO DE FLS.796 PARA QUE SE PROCEDA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO LUIZ ALESSANDRO MACHADO NOS AUTOS DA CP 5001281-34.2013.404.7102/R
20/03/2013 16:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/03/2013 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEPREQUE-SE A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO HUMBERTO CÉLIO PEREIRA DA SILVA...
15/03/2013 09:40

Conclusos para despacho
14/03/2013 14:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUIZO DEPRECADO - ENCAMINHANDO CERTIDÃO "...A TESTEMUNHA LUIZ ALESSANDRO MACHADO ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS, COM DATA DE RETORNO PREVISTA PARA O DIA 04/04/2012..."
14/03/2013 14:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 469/2013
14/03/2013 14:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/03/2013 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 756, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO LUCAS SILVA DE CASTRO. REVOGO O DESPACHO DE FLS. 754,§ 3º, RELATIVO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA WILLIAN DE OLIVEIRA DIAS, DEVIDO S
12/03/2013 16:56

Conclusos para despacho
12/03/2013 16:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/03/2013 16:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/02/2013 13:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 387/2013
21/02/2013 13:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/02/2013 21:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...determino que seja ofertado como terceira opção de data...o dia 03/04/2013, às 16:45 horas...
20/02/2013 14:18

Conclusos para despacho
15/02/2013 14:47

OFICIO EXPEDIDO - 127/2013
15/02/2013 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/02/2013 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 379 A 383/2013
15/02/2013 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/02/2013 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETRMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA O AJUSTE DE DATAS E PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, OFERTANDO-SE OS DIAS 18/03/2013, ÀS 13:30 HORAS, 25/03/2013 ÀS 13:30 HORAS OU 04/04/2013 ÀS 16:45 HORAS (
01/02/2013 17:49

Conclusos para despacho
01/02/2013 17:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
01/02/2013 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/01/2013 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
21/01/2013 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2013 12:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS E 1 AP
17/12/2012 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/09/2012 14:36

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
28/09/2012 14:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 280/2012
28/09/2012 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/07/2012 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLS E 1 AP
30/07/2012 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 3 VOLS E 1 AP
17/07/2012 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 8368565
26/06/2012 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2012 15:52

CARGA: RETIRADOS MPF
21/06/2012 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2012 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N.721/2012; PROTS. NS.8649; 923104.
13/06/2012 13:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NS.282/2012; 280/2012
13/06/2012 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NS.282/2012; 280/2012
05/06/2012 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2012 13:15

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AUDIENCIA 03 VOL 01 APENSOS
23/05/2012 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2012 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2012 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2012 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 3 VOL E 1 AP
07/05/2012 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2012 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2012
03/05/2012 13:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL
02/05/2012 15:02

OFICIO EXPEDIDO - 658/2012
30/04/2012 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/04/2012 15:30

TELEX / FAX RECEBIDO
20/04/2012 14:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADOS AOS JUÍZOS DA SEÇÃO DE TO E A SUBSEÇÃO DE SANTA MARIA/RS
19/04/2012 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2012 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2012 13:38

Conclusos para despacho
19/04/2012 13:37

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
13/04/2012 14:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2012 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2012 15:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
23/03/2012 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/03/2012 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2012 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/03/2012 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2012 14:14

CARGA: RETIRADOS MPF
20/03/2012 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/03/2012 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2012 09:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU 03 VOL 01 APENSO
15/03/2012 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/03/2012 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2012 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2012
15/03/2012 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/03/2012 12:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 280 A 283/2012
14/03/2012 08:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/03/2012 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2012 18:59

Conclusos para despacho
12/03/2012 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/03/2012 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/03/2012 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2012 15:42

Conclusos para decisão
23/02/2012 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2012 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2012 12:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 3 VOLS E 1 AP
19/12/2011 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2011 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 03 VOL 01 APENSO
13/12/2011 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/12/2011 13:26

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO ACUSADO ANDRE ERNESTO SCHAD - JUNTADA A FLS. 623/624
22/11/2011 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2011 08:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU 03 MVOL 01 APENSO
14/10/2011 12:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/10/2011 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2011 19:16

Conclusos para despacho
17/08/2011 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF
15/07/2011 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2011 13:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS E 1 APENSO
03/05/2011 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/03/2011 19:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/11/2010 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010(DEPENDENTE: 200436000116871)
08/11/2010 18:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/11/2010 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/08/2010 16:20

Conclusos para decisão
30/07/2010 17:49

PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF, PROT. 036070, FLS. 609/614.
23/06/2010 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2010 12:39

CARGA: RETIRADOS MPF - C/3 VOL E 1 APENSO
08/06/2010 09:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/06/2010 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2010 15:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/03/2010 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/01/2010 14:42

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
20/01/2010 14:41

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CARTA PRECATORIA 341/2009 - REENCAMINHADA AO JUIZO DE VILA RICA/MT
05/11/2009 10:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/11/2009 10:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 341/2009, FLS. 594/598.
24/09/2009 11:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
24/09/2009 11:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 340/2009, FLS.534/593
22/09/2009 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/08/2009 15:45

PARECER MPF: APRESENTADO
14/07/2009 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 340 E 341/2009.
02/07/2009 15:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/07/2009 11:40

DENUNCIA RECEBIDA - DENÚNCIA RECEBIDA EM 29/05/2009.
02/07/2009 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2009 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/07/2009 17:38

INICIAL AUTUADA
29/06/2009 15:20

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2009

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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