TRF1 - 0008797-70.2005.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0001-94

MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS LTDA

CNPJ: 19.162.718/0001-02

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS

OAB: 45817/MG

CPF *18.***.*15-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0001-94

OS MESMOS

MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS LTDA

CNPJ: 19.162.718/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 15:10

    Juntada de Petição

  • 20/12/2024 21:04

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/09/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 15:56

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 31/08/2022 12:01

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 23/08/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 16:37

    Juntada de decisão (anexo)

  • 05/07/2022 16:22

    Juntada de decisão (anexo)

  • 05/07/2022 02:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 04/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 09:58

    Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

  • 30/06/2022 09:57

    Juntada de certidão

  • 10/06/2022 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 09/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:04

    Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS LTDA em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:04

    Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS LTDA em 01/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 20:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 09:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/04/2022 14:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 09:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 18/04/2022 09:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/04/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 06:55

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 05/04/2022 06:54

    Juntada de volume

  • 04/04/2022 18:06

    Juntada de volume

  • 04/04/2022 18:06

    Juntada de volume

  • 04/04/2022 18:05

    Juntada de volume

  • 04/04/2022 18:00

    Juntada de volume

  • 04/04/2022 17:59

    Juntada de volume

  • 04/04/2022 17:59

    Juntada de volume

  • 04/04/2022 17:57

    Juntada de volume

  • 04/04/2022 17:56

    Juntada de volume

  • 04/04/2022 17:56

    Juntada de volume

  • 04/04/2022 17:53

    Juntada de volume

  • 04/04/2022 17:53

    Juntada de volume

  • 04/04/2022 17:50

    Juntada de volume

  • 04/04/2022 17:50

    Juntada de volume

  • 04/04/2022 17:48

    Juntada de volume

  • 04/04/2022 17:43

    Juntada de volume

  • 30/03/2022 14:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/03/2022 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/03/2022 12:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/03/2022 12:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/03/2022 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926947 CONTRA-RAZOES

  • 04/02/2022 14:21

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN EM 04/02/2022, DISPÓNIBILIZADA EM 03/02/2022

  • 31/01/2022 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925949 PETIÇÃO

  • 21/01/2022 14:24

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 10/12/2021 10:55

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/12/2021 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924345 RECURSO ESPECIAL

  • 05/11/2021 12:51

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 15/10/2021 10:43

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 08/10/2021 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921672 PETIÇÃO

  • 08/10/2021 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 05/10/2021 10:07

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/09/2021 13:13

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 03/09/2021, DISPONIBILIZADO EM 02/09/2021

  • 01/09/2021 20:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2021 -

  • 31/08/2021 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 27/08/2021 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 13/08/2021 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 12/08/2021 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 02/07/2021 16:51

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 02/07/2021 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 01/07/2021 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 25/06/2021 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 15/06/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do ICMBIO e deu parcial provimento ao recurso de apelação da Morada do Sol Empreendimentos Imobiliários Ltda e à remessa necessária

  • 15/06/2021 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 15/06/2021 10:47

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 11/06/2021 14:09

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/06/2021 13:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913512 PETIÇÃO

  • 11/06/2021 13:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913510 PETIÇÃO

  • 04/06/2021 16:52

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 04/06/2021 15:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - PUBLICADA NO DJEN, DISPONIBILIZADA EM 02/06/2021

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 15 de junho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

    Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 1º de junho de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente

  • 01/06/2021 16:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2021

  • 28/05/2021 17:31

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - - PUBLICADO NO DJEN, DISPONIBLIZADO EM 27/05/2021.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2005.38.00.008871-2/MG Em atenção aos termos da petição de fl. 2.487, defiro o pedido de retirada de pauta para que o ICMBIO agende, junto à Quarta Turma, dia e horário para vista dos autos.

    De antemão, informo que o processo será pautado para a sessão do dia 15 de junho de 2021.

    Intimem-se.

    Brasília, 25 de maio de 2021.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado

  • 26/05/2021 19:59

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2021

  • 25/05/2021 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO DEFERINDO PEDIDO DE RETIRADO DE PAUTA. PROCESSO SERÁ PAUTADO PARA O DIA 15/06/2021

  • 25/05/2021 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 25/05/2021 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

  • 24/05/2021 14:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/05/2021 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 24/05/2021 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 24/05/2021 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913062 PETIÇÃO

  • 24/05/2021 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 24/05/2021 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/05/2021 14:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - PUBLICADA NO DJEN, DISPONIBILIZADA EM 12/05/2021

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de maio de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

    Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 11 de maio de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente

  • 11/05/2021 19:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/05/2021

  • 06/11/2020 13:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/11/2020 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 06/11/2020 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 05/11/2020 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889761 PETIÇÃO

  • 26/10/2020 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 26/10/2020 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTADA

  • 31/07/2018 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/07/2018 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 16/07/2018 14:29

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 128, PAGS. 671/678. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 12/07/2018 19:59

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/07/2018

  • 06/07/2018 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - OFICAR AO JUIZO ESTADUAL DA VARA UNICA DE JABOTICABAL/MG ENCAMINAHANDO PEÇAS SOLICITADAS

  • 06/07/2018 08:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 25/05/2018 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 23/05/2018 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 22/05/2018 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4487715 OFICIO

  • 21/05/2018 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/05/2018 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 27/11/2017 17:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/11/2017 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/11/2017 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/11/2017 14:50

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 31/10/2017 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...PRESTAR INFORMAÇÕES...

  • 31/10/2017 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 27/10/2017 13:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/10/2017 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/10/2017 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 26/10/2017 17:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4345936 OFICIO

  • 26/10/2017 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 26/10/2017 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÕES

  • 21/08/2017 14:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/08/2017 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 21/08/2017 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 18/08/2017 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4285443 PETIÇÃO

  • 18/08/2017 08:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 17/08/2017 18:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 18/07/2013 18:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/07/2013 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 15/07/2013 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES, APÓS JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/07/2013 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3141727 OFICIO

  • 12/07/2013 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/07/2013 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 26/04/2013 10:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/04/2013 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 26/04/2013 09:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 25/04/2013 18:23

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2013

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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