08/09/2025 16:37

Juntada de Certidão
04/09/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 344
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 344
01/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:05

Decisão interlocutória
29/08/2025 20:03

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
29/07/2025 12:02

Juntada de Petição
23/07/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
23/07/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
23/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:20

Decisão interlocutória
23/07/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 10:07

Juntada de Petição
12/07/2025 06:22

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 94,50 em 9/7/2025 Número de referência: 1352490
11/07/2025 17:03

Juntada de Petição
11/07/2025 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: ALEXANDRE DUARTE MOREIRA R$18.900,00 em 09/07/2025 (ID 120155000082507071) Ag./Op./Conta: 0155/635/1673-4
09/07/2025 12:04

Juntada de Petição
08/07/2025 16:08

Juntada de Petição
08/07/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
03/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
01/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
28/06/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
27/06/2025 09:59

Juntada de Petição
18/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
13/06/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
13/06/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
11/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 305
10/06/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
10/06/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
10/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 299
10/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 305
10/06/2025 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2025 Prazo do edital: 27/06/2025 Prazo de citação/intimação: 30/06/2025
09/06/2025 18:03

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025
09/06/2025 17:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 305
09/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 299
07/06/2025 02:35

Expedição de Edital - leilão
06/06/2025 17:58

Expedição de Edital - leilão
06/06/2025 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 01:24

Decisão interlocutória
05/06/2025 21:39

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
15/05/2025 15:00

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
09/05/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/05/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/05/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 288
07/05/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
06/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:15

Decisão interlocutória
06/05/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273
05/05/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 17:20

Juntada de Petição
30/04/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
30/04/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
29/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:05

Decisão interlocutória
29/04/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
15/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/04/2025 Prazo do edital: 07/05/2025 Prazo de citação/intimação: 08/05/2025
14/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:36

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2025
14/04/2025 11:36

Expedição de Edital - leilão
19/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 259
13/03/2025 21:17

Juntada de Petição
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
27/02/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 259
18/02/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
18/02/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
18/02/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
13/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:33

Decisão interlocutória
30/01/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:26

Juntada de Petição
24/01/2025 17:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 251
24/01/2025 17:09

Juntada de Petição
22/01/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 23:03

Despacho
21/01/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
29/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/11/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
28/11/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
25/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:24

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
13/11/2024 16:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60091254120244060000/TRF
11/11/2024 10:44

Despacho
08/11/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
04/11/2024 13:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60091254120244060000/TRF
04/11/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
30/10/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
30/10/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
30/10/2024 15:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60091254120244060000/TRF
30/10/2024 12:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 224
30/10/2024 11:51

Juntada de Petição
28/10/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
23/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:57

Despacho
24/09/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 212
24/09/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 212
17/09/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
17/09/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
17/09/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
12/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:35

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 08:26

Despacho
06/09/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
03/09/2024 16:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES014012
03/09/2024 16:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG107289
02/09/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
23/08/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
19/08/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
19/08/2024 12:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES020158
19/08/2024 12:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES013280
19/08/2024 11:25

Juntada de Petição
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
16/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:34

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
13/08/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
08/08/2024 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/08/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:18

Despacho
05/08/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:50

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/04/2024 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/04/2024 16:08

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
10/04/2024 08:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/04/2024 17:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/04/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO ATLANTICA LTDA - EPP em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO ATLANTICA LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:15

Juntado(a)
04/03/2024 17:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024 17:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/03/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/02/2024 12:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/02/2024 18:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/02/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 16:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/02/2024 14:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/02/2024 14:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/01/2024 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/12/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO ATLANTICA LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.
20/11/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/11/2023 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 15:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/10/2023 17:47

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento
24/10/2023 19:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/10/2023 19:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/10/2023 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 19:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/10/2023 20:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/10/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/09/2023 16:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/09/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/09/2023 22:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/09/2023 17:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:17

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO ATLANTICA LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.
14/08/2023 17:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/08/2023 17:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/08/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 17:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/08/2023 14:44

Juntado(a) - Processo Desarquivado
20/12/2022 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 13:59

Juntado(a)
27/04/2022 09:39

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
07/04/2022 10:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
06/04/2022 18:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 18:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 09:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/03/2022 14:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 17:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 17:28

Decisão interlocutória - Outras Decisões
11/03/2022 19:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/03/2022 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO ATLANTICA LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.
24/02/2022 18:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/02/2022 19:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 21:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 18:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 18:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/02/2022 16:26

Recebidos os autos
22/03/2021 17:24

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
22/03/2021 17:15

Juntado(a) - Informação
22/03/2021 17:15

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
23/02/2021 18:34

Juntado(a) - Petição intercorrente
22/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003216-79.2012.4.01.3816 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003216-79.2012.4.01.3816 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEIDE CARLA FERREIRA DE SOUZA - MG157075 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEIDE CARLA FERREIRA DE SOUZA - MG157075 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE), , Ministério Público Federal (LITISCONSORTE)].

Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO), ].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, MINERACAO ATLANTICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-05 (APELANTE), ] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MINERACAO ATLANTICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-05 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
21/01/2021 15:33

Juntado(a) - Petição intercorrente
21/01/2021 12:30

Juntado(a) - Intimação
21/01/2021 12:30

Juntado(a) - Intimação
21/01/2021 12:30

Juntado(a) - Intimação
21/01/2021 12:30

Juntado(a) - Intimação
21/01/2021 12:30

Juntado(a) - Intimação
21/01/2021 12:30

Juntado(a) - Intimação
21/01/2021 12:30

Juntado(a) - Intimação
18/12/2020 19:58

Juntado(a) - Acórdão
18/12/2020 14:51

Juntado(a) - Certidão de julgamento
19/11/2020 15:33

Juntado(a) - Intimação de pauta
18/11/2020 19:00

Juntado(a) - Intimação de pauta
26/05/2020 21:36

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
26/05/2020 21:36

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
31/03/2020 17:07

Juntado(a) - Petição inicial
14/03/2020 12:07

Juntado(a) - 00032167920124013816_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
14/03/2020 11:51

Juntado(a) - 00032167920124013816_V002_001
14/03/2020 11:51

Juntado(a) - 00032167920124013816_V001_001
14/03/2020 11:51

Juntado(a) - 00032167920124013816_V001_002
22/11/2017 13:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/11/2017 16:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
31/10/2017 14:24

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 18496
25/10/2017 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 18496
28/09/2017 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2017 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
12/09/2017 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/09/2017 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 14871
07/08/2017 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. EM 04/08/2017, PUBLICADO EM 07/08/2017
02/08/2017 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 02/08/2017
07/06/2017 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2017 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2017 15:42

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 0581
11/01/2017 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 09:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
22/11/2016 16:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
31/08/2016 15:39

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
31/08/2016 15:39

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
17/06/2016 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 16/06/2016, PUBLICADO EM 17/06/2016
15/06/2016 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 15/06/2016
17/05/2016 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/05/2016 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2016 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/04/2016 14:43

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
05/04/2016 14:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A APELAÇÃO
01/04/2016 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/12/2015 16:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - E-PROC. 15258015
04/12/2015 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2015 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - REALIZADA VIA MALOTE.
08/10/2015 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/09/2015 16:34

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
17/10/2014 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/10/2014 10:49

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - Prot. 37112
07/10/2014 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2014 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR DO ORGAO.
24/09/2014 11:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
24/09/2014 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2014 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Mineração Atlântica LTDA - Prot. 33526/33527 - Manifestação
21/08/2014 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA - AGU
21/08/2014 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2014 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE.
08/08/2014 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/08/2014 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU - MANIFESTAÇÃO (PROT. 32948)
29/07/2014 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJF1 EM 29/07/2014
22/07/2014 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 22/07/2014
15/07/2014 17:58

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - Prot. 30063
24/06/2014 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/06/2014 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2014 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA PELOS SERVIDORES DO ORGAO.
04/06/2014 12:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
03/06/2014 10:43

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Impugnação 29219
29/05/2014 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2014 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REALIZADA VIA MALOTE.
09/05/2014 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/05/2014 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1 em 05/05/2014
30/04/2014 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 30/04/2014
22/04/2014 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/03/2014 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2014 11:12

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - PROT.11564169
21/03/2014 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INTRUMENTO - PROT.11539825
13/02/2014 15:36

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 560/2013
13/02/2014 15:36

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 560/2013
12/12/2013 10:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP: 560/2013
21/10/2013 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2013 13:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/10/2013 18:12

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
17/10/2013 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CARTÓRIO IMÓVEIS DE MEDINA/MG - PROT. 13993
16/10/2013 16:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
12/06/2013 11:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/06/2013 09:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 465/2013
10/06/2013 14:48

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/06/2013 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2013 14:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2013 19:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/04/2013 14:48

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - Prot 30042
22/03/2013 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2013 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/02/2013 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/01/2013 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2012 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2012 17:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/08/2012 17:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
07/08/2012 11:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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