TRF1 - 0000457-42.2007.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0053-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OZANAR SANTOS DE AMORIM

CPF *03.***.*09-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2022 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 14:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 11:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 11:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/04/2022 18:28

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2021 21:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 13:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/07/2021 01:52

    Decorrido prazo de OZANAR SANTOS DE AMORIM em 15/07/2021 23:59.

  • 26/05/2021 13:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 02:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

  • 26/05/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0000457-42.2007.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OZANAR SANTOS DE AMORIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OZANAR SANTOS DE AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/05/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 13:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2021 14:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

  • 18/05/2021 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

  • 11/12/2013 11:41

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2013 16:12

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

  • 25/11/2013 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

  • 08/11/2013 17:17

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2012 10:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/10/2012 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2012 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 13:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/10/2012 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2012 08:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2012 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2012 09:51

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2012 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2012 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 10:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/08/2012 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/08/2012 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2012 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2012 09:59

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2012 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2012 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2012 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/08/2012 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/08/2012 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2012 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2012 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2012 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2012 14:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/08/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2012 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2012 14:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO FL. 100

  • 19/06/2012 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 117 - 19 JUNHO 2012

  • 14/06/2012 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/06/2012 17:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/06/2012 17:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/06/2012 17:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/05/2012 11:22

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/05/2012 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2012 08:22

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2012 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2012 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2012 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/02/2012 18:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/01/2012 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/01/2012 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2012 14:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 985/211

  • 13/01/2012 14:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/11/2011 16:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 08/11/2011 15:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 985/2011 ARIQUEMES/RO

  • 28/10/2011 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

  • 24/10/2011 15:44

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2011 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/07/2011 10:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/07/2011 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/07/2011 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2011 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2011 17:10

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2011 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/04/2011 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/04/2011 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/04/2011 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2010 14:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 21/09/2010 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 13:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/08/2010 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/07/2010 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA /DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2010 10:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/07/2010 17:18

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 20/07/2010 17:18

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 20/07/2010 15:43

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2010 15:43

    REDISTRIBUICAO: ORDENADA

  • 20/07/2010 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2010 15:43

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2010 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2010 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2010 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 30/03/2010 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 30/03/2010 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2010 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 19/03/2010 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-SERGIO SILVA

  • 18/03/2010 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2010 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2010 16:52

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 18/12/2009 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2009 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇÃO.

  • 10/12/2009 14:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA EM 11.12.2009, RETIRADOS P/ SERVIDOR GILMA BENTES/ROSINEIDE ALABI.

  • 10/12/2009 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/10/2009 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 22/10/2009 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2009 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 09/10/2009 09:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 08/10/2009 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2009 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2009 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2009 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2009 15:19

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2009 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 09/06/2009 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2009 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/05/2009 16:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30D EM 29.058.2009, RETIRADOS P/ SERVIDOR GILMAR BENTO. (PERIODO INSP)(

  • 20/05/2009 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2008 14:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/08/2008 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2008 12:49

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2008 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 03/07/2008 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2008 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 23/06/2008 10:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

  • 13/06/2008 07:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2008 07:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2008 13:24

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 25/04/2008 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2008 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇÃO.

  • 14/04/2008 09:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA-RO

  • 08/04/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2008 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2008 10:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 0164/2007

  • 19/11/2007 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 721/2007 COMARCA DE ARIQUEMES

  • 19/11/2007 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2007 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA...

  • 31/10/2007 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2007 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 17/10/2007 14:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

  • 10/10/2007 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 04/10/2007 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2007 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 571/2007 COMARCA DE ARIQUEMES

  • 26/09/2007 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2007 08:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 20/03/2007 08:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 164/07

  • 09/03/2007 14:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/02/2007 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2007 14:10

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2007 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2007 09:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/01/2007 09:31

    INICIAL AUTUADA

  • 29/01/2007 13:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2007

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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