TRF6 - 0008310-56.2012.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE GUEDES DA SILVA

CPF *01.***.*18-15

Advogados

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA

OAB: 84667/MG

CPF *31.***.*40-08

JOSE CUSTODIO DA SILVA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:36

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 09/04/2025 16:48

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2025 16:47

    Transitado em Julgado

  • 03/12/2024 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 03/12/2024 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 02/12/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 02/12/2024 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 02/12/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 09:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/12/2024 16:06

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2024 14:35

    Despacho

  • 09/11/2024 23:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2024 18:13

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/09/2024 10:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2024 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 19:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 19:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/04/2024 14:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 13:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:15

    Juntado(a) - Juntada de Documento Precatório

  • 18/04/2024 13:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2022 12:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 09:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 16:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/05/2022 10:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/04/2022 18:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 18:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 14:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 08:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 16:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 16:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 16:21

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 30/03/2022 16:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/03/2022 11:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 18:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 17:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 17:09

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 07/03/2022 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 15:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 10:01

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 10:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 10:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 20:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/12/2021 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2021 23:59.

  • 20/10/2021 09:06

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2021 09:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 09:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 11:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 17:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 15:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 11:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 11:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 02:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GUEDES DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

  • 21/05/2021 10:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 02:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 21/05/2021 02:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 19/05/2021 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 15:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 15:10

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 01/04/2021 20:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/12/2020 18:12

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - PROCESSO RECEBIDO DO TRF1 E ENCAMINHADO PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 11/12/2020 18:12

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - PROCESSO RECEBIDO DO TRF1 E ENCAMINHADO PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 06/05/2013 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 030 / 2013

  • 03/05/2013 14:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/04/2013 12:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2013 16:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/04/2013 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2013 16:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPETRANTE

  • 02/04/2013 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 11:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/03/2013 12:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PARÁ DE MINAS, 315/BETIM/MG

  • 21/03/2013 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/03/2013 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2013 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/03/2013 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/03/2013 15:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/02/2013 14:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 25/02/2013 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/02/2013 17:48

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 14/02/2013 17:48

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 14/02/2013 17:48

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2013 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/02/2013 14:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - p/ parte autora

  • 04/02/2013 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 11:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/01/2013 12:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PARÁ DE MINAS 315 - CENTRO - BETIM

  • 24/01/2013 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/01/2013 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/01/2013 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/01/2013 16:09

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

  • 21/01/2013 16:09

    Recebidos os autos - PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - INSS

  • 09/01/2013 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2012 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/12/2012 13:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2012 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/12/2012 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Gerente Executivo do INSS em Contagem

  • 19/11/2012 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2012 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/11/2012 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2012 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/11/2012 11:35

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 04/07/2012 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/07/2012 11:47

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/06/2012 12:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2012 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 05/06/2012 16:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/06/2012 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2012 16:39

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/04/2012 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2012 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/04/2012 17:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA INSS

  • 16/04/2012 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/04/2012 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado(s) de Notificação e Iintimação, do Mandado de Intimação

  • 02/04/2012 19:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2012 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/03/2012 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2012 18:30

    Ato ordinatório praticado - VALOR CAUSA ALTERADO

  • 29/03/2012 18:29

    Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 09/03/2012 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2012 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2012 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR ITEM 2

  • 01/03/2012 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2012 14:45

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/03/2012 14:45

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/03/2012 14:45

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 16/02/2012 12:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/02/2012 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2012 10:36

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/02/2012 10:36

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 15/02/2012 17:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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