TRF1 - 0014680-08.2013.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSENIL DOS SANTOS BARROS

CPF *56.***.*93-87

JURACEMA FERREIRA DA SILVA

CPF *37.***.*85-91

IVETE BRAGA

CPF *07.***.*10-15

Advogados

JOSE ALYRIO WANZELER SABBA

OAB: 6012/PA

CPF *37.***.*62-00

BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO

OAB: 11805/PA

CPF *61.***.*63-04

BARBARA SANTOS MACEDO ESPINOLA

OAB: 19712/PA

EVANIA FRANCA SOARES

OAB: 144892/MG

CPF *59.***.*59-65

CLARISSA BAHIA BARROSO FRANCA

OAB: 129695/MG

CPF *70.***.*01-24

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2021 12:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 30/09/2021 09:58

    Juntada de Informação

  • 29/09/2021 16:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 17:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 17:53

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/09/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 15:25

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/08/2021 11:24

    Juntada de procuração/habilitação

  • 06/07/2021 08:39

    Decorrido prazo de JURACEMA FERREIRA DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 17:53

    Juntada de apelação

  • 29/06/2021 02:23

    Decorrido prazo de ROSENIL DOS SANTOS BARROS em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de IVETE BRAGA em 28/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:57

    Decorrido prazo de IVETE BRAGA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:57

    Decorrido prazo de ROSENIL DOS SANTOS BARROS em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:30

    Decorrido prazo de JURACEMA FERREIRA DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:59

    Publicado Intimação em 14/06/2021.

  • 15/06/2021 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0014680-08.2013.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: IVETE BRAGA e outros (2) Advogados do(a) REU: BARBARA SANTOS MACEDO ESPINOLA - PA19712, CLARISSA BAHIA BARROSO FRANCA - MG129695 , EVANIA FRANCA SOARES - MG144892 Advogado do(a) REU: JOSE ALYRIO WANZELER SABBA - PA6012 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo parcialmente procedente a ação penal, para: 111.1 - condenar o Réu ROSENIL DOS SANTOS BARROS à pena de 10 (dez) anos de reclusão, em regime semiaberto, e multa de 240 (duzentos e quarenta) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 313-A/CP; 111.2 - absolver a Ré IVETE BRAGA DE ARAÚJO da acusação de violação ao art. 313-A/CP, por existirem circunstâncias que excluem o crime, nos termos do art. 386, Vl/CPP; 111.3 - absolver a Ré JURACEMA FERREIRA DA SILVA da acusação de violação ao art. 313-Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    CP, por existirem circunstâncias que excluem o crime, nos termos do art. 386, Vl/CPP; Decreto a perda do cargo público de ROSENIL DOS SANTOS BARROS, consoante o art. 92, l/CP, nos termos da fundamentação, por valer-se do cargo para obter vantagem indevida, violado os deveres de moralidade, probidade e lealdade.

    Custas pelo condenado, em proporção.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 10/06/2021 10:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2021 10:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 13:28

    Juntada de documentos diversos

  • 26/05/2021 23:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0014680-08.2013.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: IVETE BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSENIL DOS SANTOS BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/05/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 12:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/05/2021 12:26

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 20:57

    Juntada de volume

  • 26/11/2020 10:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 04 VOL

  • 26/11/2020 10:51

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 25/11/2020 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2020 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2020 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2020 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO RÉU ROSENIL DOS SANTOS BARROS.

  • 29/10/2019 15:19

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO(MPF)

  • 01/10/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 01/10/2019

  • 27/09/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 23/09/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 17/09/2019 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL

  • 10/09/2019 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

  • 30/08/2019 12:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE O REGIME INICIAL DE ROSENIL DOS SANTOS BARROS É O FECHADO, E QUE IVETE BRAGA DE ARAÚJO E JURACEMA FERREIRA DA

  • 26/08/2019 17:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/08/2019 13:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/08/2019 11:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/08/2019 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 16/08/2019 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 25169

  • 06/06/2019 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. PARA SIMPLES RETIRADA DE CÓPIA. TELEFONE: 98113-1730 ENDEREÇO: TV. 14 DE MARÇO, 1155, SALA 707, ED. URBE, UMARIZAL.

  • 05/06/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05/06/2019

  • 31/05/2019 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 29/05/2019 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM BASE NO ART. 93, XIV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ARTS. 152, VI E 203, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 6º, XIV DA PORTARIA Nº 8227634 - 3ª VARA/SJ/PA, CONCEDO VISTA AOS RÉUS, PARA QUE

  • 28/05/2019 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 27/05/2019 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

  • 10/05/2019 18:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA: 111.1 — CONDENAR O RÉU ROSENIL DOS SANTOS BARROS À PENA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E MULTA DE 240 (DUZENTOS E

  • 30/05/2017 09:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA: 22/05/2013 TIPO PENAL: ART. 171, PAR 3 DO CP

  • 17/05/2017 14:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ROSENIL DOS SANTOS BARROS

  • 14/03/2017 16:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/03/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OS AUTOS ENCONTRAM-SE PARALISADOS DESDE 27/04/2016, HÁ QUASE UM ANO, POR INCÚRIA DO ADVOGADO DO RÉU ROSENIL DOS SANTOS BARROS, DR. ELIZEU DE PAULA GUIMARÃES JUNIOR (OAB/PA 13421). OCORRE QUE, UMA VEZ INTIMADO A APRESENTAR MEMORIA

  • 08/03/2017 15:48

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 13:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE BUSCA E APREENSAO - ELIZEU DE PAULA - ADVOGADO RETEVE OS AUTOS E NÃO APRESENTOU MEMORIAIS

  • 22/06/2016 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES FLS. 574

  • 12/04/2016 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 25347 - MEMORIAIS - JURACEMA FERREIRA DA SILVA

  • 05/04/2016 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 20607 - IVETE BRAGA DE ARAUJO

  • 15/03/2016 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15/03/2016

  • 10/03/2016 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 03/03/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR AS DEFESAS PARA APRESENTAR MEMORIAIS

  • 01/03/2016 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 7998 - MPF

  • 05/02/2016 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/02/2016 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2016 13:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

  • 22/01/2016 11:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE LAURO DE FREITAS/BA, SOLICITANDO CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 06/10/2015 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista que a Carta Precatória nº 3801/2014 não veio instruída com o mandado de intimação referente à testemunha VERCINGETORE ARAÚJO JÚNIOR, inviabilizando a aferição dos motivos que levaram à negativa da missiva, solici

  • 05/10/2015 11:15

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 35563 - DEFESA DE IVETE BRAGA

  • 24/06/2015 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N° 3801/2014 - COMARCA DE LAURO DE FREITAS/BA

  • 07/05/2015 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO 28650 - MPF.

  • 07/05/2015 17:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3796/2014 - SJ MG

  • 28/04/2015 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

  • 15/04/2015 17:15

    REMESSA ORDENADA: MPF - MEMORIAIS FINAIS

  • 15/04/2015 17:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 15/04/2015 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER JURIDICO APRESENTADO PELA DEFESA DA RÉ IVETE BRAGA DE ARAUJO

  • 08/04/2015 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências. A defesa da ré IVETE BRAGA requereu a juntada de parecer de um jurisconsulto sobre matéria previdenciária, o que foi deferido. A defesa do réu ROSENIL DOS SANTOS BARROS requereu que fosse

  • 08/04/2015 18:59

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 18:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/04/2015 18:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/04/2015 17:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COM LAURO DE FREITAS BA ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP

  • 07/04/2015 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa da Ré Ivete Braga de Araújo desistiu da oitiva das testemunhas ELIZABETH CUNHA GUIMARÃES, AYESKA BRAGA ARAÚJO e IVANETE FATIMA BRAGA SCALZO, o que foi homologado pelo MM. juiz federal. 2. A defesa da Ré Ivete Braga, s

  • 07/04/2015 17:15

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 17:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/04/2015 14:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/04/2015 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 18/03/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/03/2015

  • 17/03/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 16/03/2015 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2015 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/03/2015 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 10/03/2015

  • 02/03/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 25/02/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

  • 25/02/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2015 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2015 15:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 751

  • 20/02/2015 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 750

  • 20/02/2015 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DE IVETE BRAGA DE ARAUJO ÀS FLS.449/451: A DEFESA NÃO DEVERIA ALEGAR PREJUÍZO A QUE DEU CAUSA, POIS FOI GEROU DEPRECAÇÃO E DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA (FL.455/V) EM RAZÃO DO ENDEREÇO INCOMPLETO

  • 20/02/2015 13:27

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA - PARTE(S) E/OU TESTEMUNHA(S) RESIDENTES EM BELÉM/REGIÃO METROPOLITANA

  • 06/02/2015 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA 3801/2014 - COMARCA DE LAURO DE FREITAS/BA

  • 28/11/2014 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - DEFESA DE IVETE BRAGA

  • 14/11/2014 17:36

    OFICIO EXPEDIDO - A SEINF TI 201439...132

  • 14/11/2014 17:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A 4ª V SJ MG - ACERCA DE DESIGNAÇÃO DE VIDEOCONFERENCIA

  • 10/11/2014 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DO DIA 11/03/2015 (FL.435), PARA OS DIAS 07 E 08 DE ABRIL DE 2015, ÀS 15:30 HORAS, EM VIDEOCONFERÊNCIA COM A 4ª VARA FEDERAL DE BELO HORIZONTE, QUANDO SERÃO

  • 10/11/2014 15:57

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 14:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 4ª VARA SJMG

  • 05/11/2014 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 24/10/2014 14:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SEINF AGENDANDO VIDEOCONFERENCIA

  • 24/10/2014 14:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 4ª VARA MINAS GERAIS/MG COMUNICANDO DATA DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 16/10/2014 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa de IVETE BRAGA DE ARAUJO requereu a dispensa de intimação da Ré para as audiências, menos para o interrogatório em Belém/PA, o que foi deferido. 2. A defesa de JURACEMA FERREIRA DA SILVA requereu a desistência da inqu

  • 16/10/2014 17:18

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 17:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/10/2014 14:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/10/2014 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ IVETE ARAUJO CUMPRIDO PELO JUÍZO DEPRECADO

  • 13/10/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JURACEMA SILVA, ROSENIL BARROS, MARIA DE JESUS SANTOS, ANA BARROS, MARIA DE NAZARE BALDEZ FILHA, ROSEMARY LOPES, MARILIA SILVA, CARMEM SILVA

  • 10/10/2014 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 15/09/2014 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) PUBLICADO EM 15/09/2014

  • 15/09/2014 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 15/09/2014

  • 10/09/2014 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 10/09/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/09/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 04/09/2014

  • 28/08/2014 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 27/08/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 26/08/2014 17:34

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - SJ MG

  • 26/08/2014 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DOS RÉUS E TESTEMUNHAS DE DEFESA

  • 26/08/2014 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/08/2014 15:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3801

  • 25/08/2014 15:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3796

  • 21/08/2014 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO N. 59899

  • 26/06/2014 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO - RENÚNCIA DE MANDATO

  • 26/06/2014 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO - ORIGINAL - DEFESA DE IVETE BRAGA - JUNTA DOCUMENTOS E PROCURAÇÃO

  • 26/06/2014 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - FAX - DEFESA DE IVETE BRAGA

  • 29/05/2014 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)demandam instrução probatória, não estando presentes nenhuma das hipóteses de absolvição sumária que são elencadas no artigo 397 do CPP. 3.1. Indefiro os requerimentos feitos nos itens "a" e "c", uma vez q

  • 18/03/2014 11:39

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 18/03/2014 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE IVETE BRAGA

  • 19/02/2014 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 5256/2013

  • 19/02/2014 16:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/01/2014 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 095944 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO JURACEMA; PETIÇÃO Nº 0865 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ROSENIL BARROS

  • 23/01/2014 08:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JURACEMA DA SILVA; ROSENIL BARROS

  • 29/11/2013 19:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO

  • 30/10/2013 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JURACEMA FERREIRA DA SILVA E ROSENIL DOS SANTOS BARROS

  • 30/10/2013 15:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5256

  • 10/06/2013 14:31

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 10/06/2013 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA DISTRIBUÇÃO

  • 06/06/2013 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 06/06/2013 10:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/05/2013 17:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2013

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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