TRF1 - 0004513-02.2013.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE TOMAS DE SOUZA

CPF *86.***.*33-91

RAFAEL GRACIANO DE AGUIAR

CPF *84.***.*59-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2022 22:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/10/2022 22:50

    Determinado o arquivamento

  • 11/07/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 03:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:42

    Decorrido prazo de RAFAEL GRACIANO DE AGUIAR em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:10

    Decorrido prazo de JOSE TOMAS DE SOUZA em 03/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 13:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 19:03

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 09/02/2022 18:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2022 18:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/02/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 09:46

    Juntada de Informação

  • 03/02/2022 08:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2022 23:59.

  • 13/01/2022 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 11:40

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 13:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 10:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/11/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 09:28

    Juntada de volume

  • 19/11/2021 14:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/10/2021 10:46

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Rafael Graciano de Aguiar recorre de sentença que o condenou a 1 (um) anos e 11 (onze) meses de reclusão, pelo crime tipificado no art. 33, caput, c/c art. 40 da Lei 11.343/2006.

    Os fatos ocorreram em 18/06/2013 (fl. 2-B); denúncia foi recebida em 06/08/2013 (fls. 102 - 103) e a sentença condenatória foi registrada em 04/03/2016 (fl. 332).

    O tempo prescricional se dá em 4 (quatro) anos (art. 109, V, do CP), consumando-se entre a sentença e o acordão, com publicação em 09/03/2020 (fl. 405), sem que houvesse causa interruptiva outra.

    Pelo exposto, decreto a extinção da punibilidade de Rafael Graciano de Aguiar quanto ao delito previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, I, da Lei 11.343/2006, com fundamento nos arts. 110, § 1º e 109, V, do CP e, ainda, nos art. 61 do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento dos autos no juízo de origem, com as comunicações e anotações de estilo.

    Dada a falta de objeto, julgo prejudicada o embargos de declaração interposto pela DPU em favor do acusado (fls. 409 – 416).

    Intimem-se.

    Brasília, 23 de abril de 2021.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado

  • 05/02/2021 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 3542-17.2013.4.01.4200)

  • 02/06/2016 10:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/06/2016 10:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 9308

  • 31/05/2016 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 14:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2016 11:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/05/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2016 14:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT.7831

  • 11/05/2016 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 09:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/04/2016 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/04/2016 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2016 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/03/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/03/2016 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO NOV-2015 COMPARECIMENTO EM SECRETARIA DE RAFAEL GRACIANO AGUIAR

  • 08/03/2016 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 14253 E 14265

  • 08/03/2016 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2016 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2016 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2016 18:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 10/09/2015 17:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/09/2015 17:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET/DPU N.13555/2015

  • 08/09/2015 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/09/2015 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/09/2015 17:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PET/MPF N.12924/2015

  • 27/08/2015 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2015 11:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/08/2015 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2015 11:51

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 12199 - MPF

  • 14/08/2015 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2015 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2015 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10902 - OFICIO 3998/2015 SS-5/PMRR

  • 29/07/2015 12:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF - COM AUTO ARREMATACAO

  • 16/07/2015 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 10:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/07/2015 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2015 18:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR 197

  • 02/07/2015 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2015 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2015 17:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2015 17:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/06/2015 10:23

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/06/2015 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2015 14:41

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTO DE DESTRUIÇÃO DE DROGAS

  • 25/05/2015 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO COMPARECIMENTO EM SECRETARIA DE RAFAEL GRACIANO DE AGUIAR

  • 30/04/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE TOMAS DE SOUZA

  • 24/04/2015 16:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR 101

  • 24/04/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAFAEL GRACIANO DE AGUIAR

  • 14/04/2015 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 09:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/04/2015 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/04/2015 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/03/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2015 18:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2015 18:12

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 05/02/2015 18:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/02/2015 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2015 11:37

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 11:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/01/2015 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 11:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/01/2015 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 5303/2014 - DPF - RR

  • 22/01/2015 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO COMPARECIMENTO RAFAEL GRACIANO DE AGUIAR -AGO 2014

  • 22/01/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOSE TOMAS DE SOUZA

  • 12/01/2015 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/01/2015 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 08:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/12/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/12/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/2014 14:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2014 14:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/12/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/2014 15:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2014 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/10/2014 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - RÉU RAFAEL.

  • 17/10/2014 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2014 15:01

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 16/10/2014 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2014 13:33

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2014 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2014 14:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/10/2014 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE 29/09/2014 À FL. 250

  • 27/09/2014 14:30

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO COMPARECEIMENTO EM SECRETARIA RAFAEL GRACIANO DE AGUIAR

  • 21/07/2014 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.11849

  • 08/07/2014 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2014 18:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/06/2014 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 2046/2014 IPL 0289/213-4 - SR/DPF

  • 16/06/2014 09:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - CERTIDAO JUNTADA

  • 13/06/2014 15:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/06/2014 15:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2014 11:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2014 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2014 11:38

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPARECIMENTO SECRETARIA RAFAEL

  • 11/04/2014 17:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/04/2014 17:35

    OFICIO EXPEDIDO - MEMO - SEINF

  • 31/03/2014 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 4790

  • 20/03/2014 17:04

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 18/03/2014 15:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR N] 720

  • 03/02/2014 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 0224/2014

  • 29/01/2014 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 00869

  • 28/01/2014 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2014 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2014 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES JF E ESTADUAL

  • 23/01/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 23/01/2014 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2014 10:45

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2014 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2014 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2014 09:43

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 09:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/12/2013 13:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - À COMARCA DE BONFIM.

  • 12/12/2013 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2013 09:01

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) VILCIMAR DA SILVA OLIVEIRA

  • 11/12/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) NATAL ALEXANDRE MONTEIRO DE MOURA

  • 11/12/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PRISCYLLA LUANA PEREIRA DA SILVA

  • 11/12/2013 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAFAEL GRACIANO DE AGUIAR

  • 09/12/2013 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 16:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/12/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/12/2013 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2013 11:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2013 11:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2013 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2013 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 3 TESTEMUNHAS E 2 REUS, MPF E DPU

  • 07/11/2013 15:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3 TESTEMUNHAS E 02 INTERROGATORIOS

  • 07/11/2013 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2013 11:03

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 08:50

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/11/2013 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 17708

  • 29/10/2013 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 08:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/10/2013 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/10/2013 09:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/09/2013 14:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAFAEL GRACIANO DE AGUIAR

  • 28/08/2013 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO Nº 4225/2013

  • 23/08/2013 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) TRASLADO DE PEÇAS DO PROCESSO 4817-98.2013.4.01.4200

  • 20/08/2013 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. Nº 13137

  • 19/08/2013 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS/SEPOD/CR Nº 477/478

  • 15/08/2013 14:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE TOMAS DE SOUZA

  • 14/08/2013 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 15:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/08/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/08/2013 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2013 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2013 18:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/08/2013 12:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/08/2013 12:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2013 12:25

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 07/08/2013 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 15:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS. 102/103

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2013

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017790-02.2009.4.01.3400

Maria Tereza Peixoto Gondim

Caixa Seguradora

Advogado: Lucas Aires de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0004759-90.2015.4.01.3306

Ministerio Publico Federal - Mpf

Kalliany Aglay Lima de Carvalho Silva

Advogado: Elizeu Batista da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2015 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0045449-77.2018.4.01.3300

Cleonice Fonseca Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joely Rego da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006378-05.2004.4.01.3900

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

F Pio &Amp; Cia LTDA

Advogado: Danyel Furtado Tocantins Alvares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0011777-67.2017.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Arnestina de Lourdes Silva Pereira

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2017 15:32

Exibir Processo