TRF1 - 0052066-13.2015.4.01.3800

06/09/2022 10:49

Baixa Definitiva

06/09/2022 10:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/06/2021 14:21

Arquivado Definitivamente

21/06/2021 16:46

Juntada de manifestação

18/06/2021 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2021 15:05

Juntada de manifestação

01/06/2021 18:45

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021 14:01

Conclusos para despacho

13/05/2021 15:58

Juntada de manifestação

13/05/2021 12:02

Juntada de manifestação

13/05/2021 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

12/05/2021 00:00

Intimação

11/05/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/03/2021 16:21

RECEBIDOS DO TRF

10/09/2018 13:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/08/2018 17:47

REMESSA ORDENADA: TRF

20/07/2018 11:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/04/2018 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta de Intimação encaminhada ao Setor de Malote, para postagem

09/04/2018 19:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2017 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - intime-se apelado (impetrante) p/ apresentar contrarrazoes

07/12/2017 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2017 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017 09:39

Conclusos para despacho

06/12/2017 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO IMPETRANTE ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.

24/07/2017 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE CALDAS

28/06/2017 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de citação encaminhada à secam para postagem

22/06/2017 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - para int. do autror

05/06/2017 18:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da cópia do Of. 73/2017-20V

29/03/2017 20:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/03/2017 17:26

OFICIO EXPEDIDO - Of. 73/2017-20V

27/03/2017 17:24

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Fica o Ministério Público Federal intimada da sentença proferida. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/03/2017 12:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/11/2016 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDO EM PARTE SEGURANÇA...

22/11/2016 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/11/2016 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/11/2016 17:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2016 17:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

21/06/2016 12:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/01/2016 07:49

PARECER MPF: APRESENTADO

04/12/2015 13:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Ao MPF - Vista para apresentação de parecer PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/11/2015 07:39

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

27/10/2015 18:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da cópia dos Of. 596 e 597/2015-20V

07/10/2015 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO LIMINAR... COM OU SEM INFORMAÇOES , DE-SE VISTA AO MPF

05/10/2015 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/10/2015 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2015 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2015 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

01/10/2015 17:20

Conclusos para decisão

01/10/2015 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.