TRF1 - 0001496-51.2019.4.01.3810
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pouso Alegre-Mg
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2022 08:42
Baixa Definitiva
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07/09/2022 08:42
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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13/07/2021 11:24
Arquivado Definitivamente
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13/07/2021 11:24
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
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22/06/2021 02:22
Decorrido prazo de CLEBERTON JOSE PEREIRA em 21/06/2021 23:59.
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28/05/2021 08:20
Publicado Intimação em 28/05/2021.
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28/05/2021 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
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27/05/2021 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0001496-51.2019.4.01.3810 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 EXECUTADO: CLEBERTON JOSE PEREIRA S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 317686364).
Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Ficam canceladas as constrições e/ou restrições incidentes sobre bens da parte executada (id 227124404, págs. 21/23).
Custas processuais finais pela parte executada.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.
Publicação e registro efetuados eletronicamente.
Intimem-se.
Pouso Alegre, data do registro. -
26/05/2021 00:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2021 00:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/12/2020 23:38
Juntada de manifestação
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01/12/2020 19:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/12/2020 19:35
Juntada de Certidão.
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20/11/2020 11:03
Juntada de documentos diversos
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14/10/2020 18:13
Juntada de documentos diversos
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25/09/2020 11:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/09/2020 23:13
Conclusos para julgamento
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02/09/2020 11:26
Juntada de documentos diversos
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31/08/2020 01:12
Juntada de petição intercorrente
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23/06/2020 01:40
Juntada de petição intercorrente
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20/06/2020 09:00
Decorrido prazo de CLEBERTON JOSE PEREIRA em 17/06/2020 23:59:59.
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08/05/2020 18:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2020.
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08/05/2020 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/04/2020 01:03
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2020 01:03
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2020 01:03
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/04/2020 01:02
Juntada de volume
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23/03/2020 07:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/02/2020 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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19/02/2020 15:14
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA RENAJUD
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02/12/2019 15:11
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIALMENTE EFETIVADO
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11/11/2019 15:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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24/10/2019 15:41
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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07/10/2019 15:20
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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04/10/2019 15:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/10/2019 12:00
Conclusos para despacho
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04/10/2019 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/10/2019 15:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/10/2019 12:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2019
Ultima Atualização
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
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