TRF1 - 0011530-09.2005.4.01.3800

1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

SALES SOCIEDADE DE ENSINO DE 1 GRAU LTDA - EPP

CNPJ: 18.771.493/0001-29

Advogados

FILIPE RABELO DE MELO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM MINAS GERAIS

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 21:59

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 21:59

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/04/2022 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2022 15:07

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 16:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 07:49

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 19:18

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 01:46

    Decorrido prazo de SALES SOCIEDADE DE ENSINO DE 1 GRAU LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

  • 26/05/2021 17:32

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0011530-09.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SALES SOCIEDADE DE ENSINO DE 1 GRAU LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 10:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/05/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 09:51

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 24/05/2021 09:51

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/10/2020 09:17

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/10/2020 09:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/06/2020 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2020 08:58

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2020 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198202 35198200

  • 22/01/2020 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2020 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2020 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2020 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUACARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198202 35198200

  • 14/11/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2019 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DAS CÓPIAS DAS DECISÕES PROFERIDAS EM AGRAVO

  • 03/05/2019 14:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO

  • 02/05/2019 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2019 09:22

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2013 17:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO

  • 08/10/2013 17:25

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DOS ORIGINAIS DAS PEÇAS DOS AGRAVOS 2005.01.00029407-5 E 2008.01.00044808-0 -AUTOS DOS AGRAVOS ELIMINADOS - RESOLUÇÃO PRESI/SECJU 18 DE 23/08/2012 E RESOLUÇÃO PRESI/SECJU 10 DE 05/07/2013

  • 24/01/2011 14:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2010 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2010 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2010 16:43

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 09/06/2010 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2010 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2010 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2010 09:48

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2010 09:48

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 13/05/2010 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TIMBIRAS, 3075

  • 30/04/2010 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2010 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2010 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2010 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2010 17:28

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2010 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2010 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500, FONES 35198204 35988131

  • 09/03/2010 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2010 17:22

    Conclusos para despacho - Estorno de Registro lançado dia 09/03/2010 pelo usuário MG152708 -

  • 19/02/2010 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TIMBIRAS 3075 BAIRRO BARRO PRETO

  • 11/02/2010 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2010 14:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE AUTOS SUPLEMENTARES

  • 03/02/2010 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2010 16:31

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2010 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2010 15:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/01/2010 15:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/01/2006 14:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 06/2006

  • 17/01/2006 13:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/01/2006 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2005 17:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV; AFONSO PENA, 1500

  • 13/12/2005 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2005 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2005 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA POUSO ALTO 15

  • 05/12/2005 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 02/12/2005 18:45

    RECURSO RECEBIDO

  • 02/12/2005 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2005 14:42

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2005 14:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/10/2005 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/10/2005 08:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REF. OF. 769/05

  • 19/10/2005 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2005 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2005 13:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 07/10/2005 12:31

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2005 15:13

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/09/2005 14:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 769/2005

  • 28/09/2005 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/09/2005 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/09/2005 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/09/2005 18:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 25/07/2005 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/07/2005 16:59

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/07/2005 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2005 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA POUSO ALTO 15

  • 10/05/2005 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2005 10:27

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 03/05/2005 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LEI 10.910/2004

  • 03/05/2005 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2005 13:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 309/2005

  • 29/04/2005 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/04/2005 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/04/2005 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 25/04/2005 17:19

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2005 17:19

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/04/2005 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2005 09:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2005 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LEI Nº 10.910/2004

  • 20/04/2005 13:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 309/2005

  • 14/04/2005 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/04/2005 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/04/2005 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/04/2005 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 11/04/2005 17:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2005 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2005 17:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/04/2005 16:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2005

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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