TRF6 - 0050585-54.2011.4.01.3800

04/09/2025 14:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

02/08/2025 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*53-11 processada no TRF6 com o no. 60320958720254069445/TRF (SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MANOEL APARECIDO JUNIOR)

02/08/2025 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*53-11 processada no TRF6 com o no. 60072315920254069388/TRF (SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MANOEL APARECIDO JUNIOR)

02/08/2025 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*53-11 processada no TRF6 com o no. 60072315920254069388/TRF (ONEIDA MARIA MACHADO DE SOUZA DA SILVA)

22/07/2025 19:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*53-11

11/07/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/07/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/07/2025 03:45

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

09/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025 17:10

Despacho

09/07/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/06/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/06/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/06/2025 04:14

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

30/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

30/06/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

27/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

26/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

26/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2025 17:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*53-11

26/06/2025 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/04/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/04/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025 18:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/04/2025 08:15

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/02/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado

20/12/2024 16:16

Juntada de Petição

22/09/2024 19:03

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/09/2024 21:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2024 08:06

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

19/06/2024 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2024 23:59.

22/05/2024 14:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024 14:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/05/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024 14:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2023 18:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2023 19:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023 19:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023 15:08

Juntada de Petição - Juntada de processo administrativo

18/04/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2022 15:46

Juntada de Petição - Juntada de outros documentos

27/10/2022 14:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/10/2022 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2022 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2022 14:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022 14:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022 10:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2022 20:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2022 12:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2022 13:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022 13:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/07/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022 13:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022 19:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/04/2022 12:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2022 13:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2022 16:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2022 16:08

Juntado(a) - Juntada de volume

09/02/2022 11:47

Juntado(a) - Petição Inicial

09/02/2022 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

01/12/2021 15:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

29/11/2021 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2021 15:55

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 598

24/11/2021 15:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 598

18/12/2012 12:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 123/2012

17/12/2012 13:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/12/2012 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

07/12/2012 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/11/2012 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/11/2012 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/11/2012 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebo o recurso adesivo do autor de fls. 514/516. Dê-se vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo legal.

22/11/2012 16:21

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

22/11/2012 16:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012 18:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/10/2012 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MONIQUE/TER

01/10/2012 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2012 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/09/2012 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebo a apelação interposta pelo INSS, nos efeitos devolutivo e suspensivo, exceto no que se refere à antecipação dos efeitos da tutela, parcialmente concedida, cujo efeito

13/09/2012 15:28

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

13/09/2012 15:28

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

13/09/2012 15:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2012 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2012 17:39

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INSS

11/09/2012 17:38

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO INSS

10/09/2012 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR JOAO BATISTA

14/08/2012 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/08/2012 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

10/08/2012 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/08/2012 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MONIQUE/WM

01/08/2012 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/07/2012 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/07/2012 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Julgo procedente o pedido. Presentes os pressupostos autorizadores, conforme fundamentação acima, defiro antecipação de tutela, para determinar ao INSS que, no prazo de 30

25/07/2012 19:58

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

12/07/2012 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/2012 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - INSS/GERALDO/HERON

16/05/2012 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/05/2012 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/05/2012 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/PAULO/VICTOR

04/05/2012 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/05/2012 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2012 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes para especificação de provas, delimitando-lhes o objeto e a finalidade, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.

25/04/2012 16:08

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO AUTOR

24/04/2012 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/04/2012 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/PAULO HENRIQUE/VICTOR

11/04/2012 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/03/2012 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/03/2012 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à parte autora da contestação de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.

27/03/2012 14:21

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO INSS

26/03/2012 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO CLÁUDIO/WMN

14/02/2012 18:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/02/2012 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2012 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2012 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2012 14:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2012 14:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2012 11:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2012 11:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/02/2012 11:49

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

31/01/2012 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/PAULO/TER

24/01/2012 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/01/2012 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2011 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2011 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/LARISSA/TER

13/10/2011 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2011 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2011 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2011 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2011 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011 09:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2011 09:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/09/2011 12:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA