TRF1 - 0043350-81.2011.4.01.3300

1ª instância - 14ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VIACAO JAUA LTDA

CNPJ: 01.767.998/0001-17

META - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - EPP

CNPJ: 04.805.083/0001-47

MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI

CNPJ: 00.435.781/0001-47

MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

CNPJ: 04.293.000/0001-88

ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 15.225.709/0001-62

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM SALVADOR/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2021 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2021 01:20

    Decorrido prazo de VIACAO JAUA LTDA em 14/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:05

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 20/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 18:05

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2021 10:45

    Decorrido prazo de VIACAO JAUA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 10:45

    Decorrido prazo de META - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - EPP em 12/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 10:44

    Decorrido prazo de MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI em 12/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 10:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 10:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 10:01

    Juntada de Certidão de inteiro teor

  • 22/04/2021 02:20

    Decorrido prazo de VIACAO JAUA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 02:20

    Decorrido prazo de META - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - EPP em 12/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 02:18

    Decorrido prazo de MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 16:08

    Decorrido prazo de VIACAO JAUA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 16:08

    Decorrido prazo de MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 16:04

    Decorrido prazo de META - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - EPP em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 13:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/04/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 10:19

    Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:19

    Decorrido prazo de ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 08:43

    Decorrido prazo de VIACAO JAUA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 08:43

    Decorrido prazo de MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 08:36

    Decorrido prazo de META - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - EPP em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 21:58

    Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 21:58

    Decorrido prazo de ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 20:21

    Decorrido prazo de VIACAO JAUA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 20:21

    Decorrido prazo de META - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - EPP em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 20:15

    Decorrido prazo de MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 09:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 08:28

    Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 08:27

    Decorrido prazo de ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 07:49

    Decorrido prazo de VIACAO JAUA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 07:49

    Decorrido prazo de META - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - EPP em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 07:49

    Decorrido prazo de MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 17:12

    Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 17:12

    Decorrido prazo de ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 16:08

    Decorrido prazo de VIACAO JAUA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 16:02

    Decorrido prazo de META - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - EPP em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 16:02

    Decorrido prazo de MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 07:50

    Decorrido prazo de META - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - EPP em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 07:49

    Decorrido prazo de MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:09

    Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:09

    Decorrido prazo de ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 00:54

    Decorrido prazo de META - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - EPP em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 00:47

    Decorrido prazo de VIACAO JAUA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 00:47

    Decorrido prazo de MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 13:44

    Decorrido prazo de ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 13:44

    Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 12:06

    Decorrido prazo de VIACAO JAUA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 12:06

    Decorrido prazo de MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 11:59

    Decorrido prazo de META - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - EPP em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 03:00

    Decorrido prazo de META - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - EPP em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:18

    Decorrido prazo de MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 19:17

    Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 19:15

    Decorrido prazo de ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 18:19

    Decorrido prazo de META - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - EPP em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 18:13

    Decorrido prazo de VIACAO JAUA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 18:13

    Decorrido prazo de MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 11:39

    Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 11:39

    Decorrido prazo de ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 10:15

    Decorrido prazo de VIACAO JAUA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 10:15

    Decorrido prazo de MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 10:09

    Decorrido prazo de META - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - EPP em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 04:18

    Decorrido prazo de ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 04:10

    Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:16

    Decorrido prazo de VIACAO JAUA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:16

    Decorrido prazo de META - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - EPP em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:16

    Decorrido prazo de MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 21:53

    Decorrido prazo de ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 13:22

    Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 13:22

    Decorrido prazo de ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 12:50

    Decorrido prazo de META - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - EPP em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 12:50

    Decorrido prazo de VIACAO JAUA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 12:50

    Decorrido prazo de MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 02:17

    Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 02:16

    Decorrido prazo de ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 17:25

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/04/2021 17:25

    Juntada de diligência

  • 12/04/2021 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2021 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 10:13

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2021 00:24

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 00:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 00:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 00:42

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 18/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 05:04

    Decorrido prazo de VIACAO JAUA LTDA em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 04:07

    Decorrido prazo de ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 03:11

    Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:34

    Decorrido prazo de MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:18

    Decorrido prazo de META - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - EPP em 17/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 19:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 01/03/2021 19:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 31/01/2021 12:02

    Juntada de manifestação

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0043350-81.2011.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VIACAO JAUA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM SALVADOR/BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/01/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 15:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/10/2020 15:40

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/10/2020 15:40

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/07/2012 11:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF

  • 27/07/2012 11:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/07/2012 11:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPTE

  • 25/07/2012 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 27/07

  • 25/07/2012 10:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO

  • 23/07/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ 24/07 IMPTE E 07/08 - UNIÃO

  • 23/07/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

  • 19/07/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ 24/07

  • 19/07/2012 14:38

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/07/2012 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/07/2012 15:16

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 12/07/2012 15:16

    RECURSO RECEBIDO

  • 12/07/2012 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2012 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2012 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2012 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - uniao

  • 09/07/2012 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2012 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2012 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2012 15:17

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2012 15:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/06/2012 20:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZ 26/07

  • 26/06/2012 20:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIAO

  • 25/06/2012 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTORIDADE COATORA

  • 19/06/2012 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE

  • 19/06/2012 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2012 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2012 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/06/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/06/2012 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/06/2012 17:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 01/06/2012 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONCLUSÃO REALIZADA EM 29/05/2012.

  • 29/05/2012 15:58

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 29/05/2012 15:57

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - uniao

  • 28/05/2012 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Pz 27/06

  • 28/05/2012 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de intimação da União e autoridade

  • 17/05/2012 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2012 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2012 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - União

  • 16/05/2012 17:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/04/2012 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/04/2012 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/04/2012 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/04/2012 19:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/04/2012 19:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/04/2012 19:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/04/2012 19:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/04/2012 07:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2012 07:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2012 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR MPF

  • 03/04/2012 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 02/04/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/03/2012 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2012 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/03/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2012 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2012 17:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/03/2012 17:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação para inclusão UNIÃO polo passivo.

  • 23/03/2012 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR AUTUAÇÃO.

  • 21/03/2012 17:12

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2012 17:26

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - IMPTE

  • 15/03/2012 16:34

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/03/2012 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ19/03-IMPTE 21/03 - INFORMACOES 02/04 - UNIAO

  • 12/03/2012 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 09/03/2012 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 19/03 (IMPTE) 21/03 (AUTORIDADE)

  • 09/03/2012 18:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NOTIFICACAO DA IMPDA

  • 07/03/2012 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2012 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/03/2012 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/03/2012 07:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - GPD

  • 05/03/2012 07:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2012 07:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2012 07:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2012 07:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/03/2012 16:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/03/2012 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 23/02/2012 16:50

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2012 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE

  • 03/02/2012 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 22/02

  • 03/02/2012 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2012 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2012 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PRAZO IMPTE

  • 30/01/2012 14:05

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2012 14:05

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 30/01/2012 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE

  • 13/01/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/01/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/01/2012 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2011 20:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2011 20:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINOU EMENDA A INICIAL

  • 13/12/2011 11:04

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2011 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 10:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2011

Ultima Atualização
17/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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