TRF1 - 0034449-46.2019.4.01.3300

1ª instância - 15ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA RITA ANGELICA DOS SANTOS

CPF *55.***.*42-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0019-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 12:07

    Juntada de recurso inominado

  • 01/08/2022 12:04

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2022 11:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/06/2022 17:35

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/06/2022 17:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/05/2022 09:15

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2022 15:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2022 15:12

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 13/05/2022 15:11

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2022 10:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2022 09:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2022 09:48

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2022 09:07

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 01/05/2022 18:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 01/05/2022 18:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 01/05/2022 18:36

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 01/05/2022 18:36

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 01/05/2022 18:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - PENSÃO POR MORTE

  • 19/04/2022 07:49

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2022 09:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2022 11:13

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2022 10:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2022 10:49

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2022 09:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 04/03/2022 08:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 04/03/2022 08:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - PENSÃO POR MORTE

  • 05/11/2021 15:05

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - Estorno referente a movimentação: 5260-2 da data: 05/11/2021 15:05:23

  • 04/11/2021 17:50

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA - REMARCAÇÃO DE AUDENCIA

  • 04/10/2021 12:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: De ordem do(a) MM.

    Juiz(íza) Federal da 15ª Vara, segue o link da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o 04/11/2021, às 14:20 horas, plataforma Teams, conforme Resolução 337 do CNJ.

    A audiência será realizada pelo ambiente virtual da plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, utilizando o SEGUINTE LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjRmNjQ1MTctM2FjNy00N2I5LWE3NWMtYzdlZWU3OWJiMGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2246f04c54-af5c-4e31-acf9-8b97e3190767%22%7d É dever das partes, advogados e testemunhas acessar a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link indicado neste despacho, no dia e horário designados para a audiência. É necessário copiar o link acima indicado e colar no navegador.

    Na data designada, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou APP TEAMS 15 (minutos) antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos.

    Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores estarem disponíveis, a partir do horário designado; PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1.ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL - 15ª VARA 61709C830DC99EE65E78619E5C10AA32C:\Program Files\Jef_Virtual\Temp\Temp30092021112742\Word_MC_344494620194013300.doc Havendo interrupção da audiência, por motivo de força maior (queda de energia, de sinal de rede, entre outros eventos) superior a10 minutos, a sessão será, obrigatoriamente redesignada.

    Caberá aos advogados orientar e garantir a incomunicabilidade das partes e testemunhas durante a realização do ato, bem como a devida conexão e presença remota de todas elas em audiência.

    As partes e testemunhas devem estar de posse de seus documentos de identificação com foto.

    Tutorial contendo orientações para ingresso em audiência via Microsoft TEAMS está disponibilizado no site da SJBA (https://portal.trf1.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C90825E76F0ACFE0176F27285090281), devendo as partes e advogados consultá-lo, antes de participar do ato.

    Eventual insurgência da parte em participar do ato por via telepresencial (sistema TEAMS) deverá ser comunicada a este Juízo, por petição nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação.

    Se não for apresentada justificativa para a ausência à audiência, no prazo acima: a) Caso a ausência seja da parte autora, o processo será extinto, sem resolução do mérito, (Lei nº 9.099/95, art. 51, I); b) Caso a ausência seja da parte ré ou do MPF, a audiência será realizada normalmente, podendo ser aplicados os efeitos da revelia, se for o caso (Lei nº 9.099/95, art. 20; CPC, arts. 344 e 346).

    Eventuais impedimentos por motivo de saúde, viagens previamente agendadas ou audiências/sessões de julgamento previamente designadas deverão ser provados documentalmente, sob pena de indeferimento do requerimento de cancelamento ou adiamento da audiência.

    O impedimento por motivo de saúde deverá ser comprovado por relatório médico circunstanciado, esclarecendo a razão de não poder a parte, advogado, procurador, defensor ou testemunha não comparecer à audiência.

    O não atendimento ao disposto neste ato judicial ensejará a EXTINÇÃO do feito sem resolução do mérito.

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1.ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL - 15ª VARA 61709C830DC99EE65E78619E5C10AA32C:\Program Files\Jef_Virtual\Temp\Temp30092021112742\Word_MC_344494620194013300.doc Ficam cientes as partes e seus advogados/prepostos/procuradores de que deverão ser adotadas as medidas sanitárias para prevenção do COVID19, tais como, o uso de máscaras de pr

  • 01/10/2021 10:22

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2021 14:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 30/09/2021 14:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 30/09/2021 14:42

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AUD INSTR - LINK

  • 12/08/2021 13:02

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Considerando a necessidade de prova testemunhal para a formação do convencimento desse Juízo, o pedido de antecipação de tutela será apreciado quando da prolação da sentença.

    Fica REMARCADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/11/2021, às 14:20 horas, que será realizada por meio de videoconferência, plataforma Teams, neste dia e horário designado, nos termos em que foi regulamentado pelo CNJ.

    Intime-se a parte autora deste ato, inclusive para que apresente até a audiência todos os documentos pertinentes à causa, bem como as testemunhas que por ventura venha apresentar, até no máximo 03 (três), independente de intimação.

    Intime-se a parte ré, neste mesmo ato, da designação da audiência.

    Para viabilizar a realização a audiência pelo aplicativo Teams, as partes deverão informar, no prazo de 10 (dez) dias, os e-mails dos participantes para envio do link que os habilitarão a participarem da assentada, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

    Ficando todos desde já intimados.

    Realço que deve ser enviado endereço de e-mail de cada um dos participantes: do advogado, da parte, de cada uma das testemunhas, se estiverem em locais diversos para o ato.

    Ficam cientes as partes e seus advogados/prepostos/procuradores de que: a) Deverão ser adotadas as medidas sanitárias para prevenção do COVID19, tais como, o uso de máscaras de proteção individual, a utilização de álcool gel, a desinfecção dos equipamentos utilizados(móveis e eletrônico) e o distanciamento entre os participantes superior a 2 (dois) metros, caso haja necessidade de utilização do mesmo espaço

  • 11/08/2021 12:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 19/05/2021 13:11

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Considerando a necessidade de prova testemunhal para a formação do convencimento desse Juízo, o pedido de antecipação de tutela será apreciado quando da prolação da sentença.

    Fica REMARCADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/11/2021, às 14:20 horas, que será realizada por meio de videoconferência, plataforma Teams, neste dia e horário designado, nos termos em que foi regulamentado pelo CNJ.

    Intime-se a parte autora deste ato, inclusive para que apresente até a audiência todos os documentos pertinentes à causa, bem como as testemunhas que por ventura venha apresentar, até no máximo 03 (três), independente de intimação.

    Intime-se a parte ré, neste mesmo ato, da designação da audiência.

    Para viabilizar a realização a audiência pelo aplicativo Teams, as partes deverão informar, no prazo de 10 (dez) dias, os e-mails dos participantes para envio do link que os habilitarão a participarem da assentada, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

    Ficando todos desde já intimados.

    Realço que deve ser enviado endereço de e-mail de cada um dos participantes: do advogado, da parte, de cada uma das testemunhas, se estiverem em locais diversos para o ato.

    Ficam cientes as partes e seus advogados/prepostos/procuradores de que: a) Deverão ser adotadas as medidas sanitárias para prevenção do COVID19, tais como, o uso de máscaras de proteção individual, a utilização de álcool gel, a desinfecção dos equipamentos utilizados

  • 18/05/2021 15:07

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 17/05/2021 19:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 17/05/2021 19:05

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

  • 15/05/2021 21:45

    CONCLUSOS: PARA DECISAO - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO

  • 15/05/2021 19:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - PENSÃO POR MORTE

  • 17/02/2021 08:14

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2021 15:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2021 15:48

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2021 22:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 03/02/2021 22:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/BA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 03/02/2021 21:56

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 03/02/2021 21:56

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2021 21:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - PENSÃO POR MORTE

  • 25/01/2021 10:32

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2020 15:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2020 16:45

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2020 23:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 07/07/2020 19:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2020 11:34

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/06/2020 16:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 02/06/2020 19:47

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 02/06/2020 19:41

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 02/06/2020 19:41

    CitaçãoORDENADA

  • 02/06/2020 19:40

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2020 10:50

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 24/05/2020 10:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - PENSÃO - FUNASA

  • 24/05/2020 10:41

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR E FUNASA

  • 12/11/2019 12:34

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2019 12:04

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2019 11:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 11/11/2019 11:32

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 11/11/2019 11:32

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2019 11:32

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2019 11:31

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 12:40

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 04/09/2019 12:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MANOELA DE ARAÚJO ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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