TRF1 - 0010872-47.2011.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ARAUJO DE ALMEIDA

CPF *05.***.*28-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 08:24

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE ALMEIDA em 01/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 01:59

    Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 14:43

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0010872-47.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ARAUJO DE ALMEIDA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra FRANCISCO ARAUJO DE ALMEIDA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 22 1 11 000154-67, inscrita em 19/08/2011.

    Intimada a exequente a se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo (ID 574839852).

    No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 15/5/2012 (data da citação por edital, ID 547539882 - pg. dig. 27/28), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara

  • 09/05/2022 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 14:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 14:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 14:20

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/01/2022 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2021 11:26

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 14:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 02:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE ALMEIDA em 12/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 11:27

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2021 02:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0010872-47.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ARAUJO DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ARAUJO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/05/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 15:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/05/2021 12:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2019 10:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40

  • 17/09/2019 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2019 09:12

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 102491 1/2

  • 30/07/2019 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 15:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2019 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PEDIDO DE VISTA

  • 28/04/2015 11:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 16/04/2016 E, APÓS ESTA DATA, PASSADO AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ O DIA 16/04/2021.

  • 16/04/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.71, DE 16/04/2015-FLS.67: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3.NÃO HAV

  • 14/04/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2015 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2015 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2015 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO

  • 31/03/2015 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 3 MESES

  • 10/03/2015 09:37

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2015 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 15/01/2015 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2014 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2014 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO...

  • 28/11/2014 13:26

    Conclusos para despacho - SUSPENSÃO

  • 11/11/2014 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUEPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 11/11/2014 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2014 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DO DESPACHO

  • 23/10/2014 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 204 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 - FLS. 56/57: DEFIRO A PESQUISA BACENJUD, EM NOME DO EXECUTADO. 2. A MEDIDA SERÁ REALIZADA PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. INTIME-SE.

  • 16/10/2014 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2014 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2014 10:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD NEGATIVO.

  • 10/09/2014 11:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE

  • 10/09/2014 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PESQUISA BACENJUD, EM NOME DO EXECUTADO..

  • 08/09/2014 08:22

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

  • 24/07/2014 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2014 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

  • 04/07/2014 08:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2014 15:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 653/2013

  • 19/09/2013 10:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 19/09/2013 10:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO N. CP 369386520134013700 (MARANHÃO)

  • 19/09/2013 10:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/07/2013 16:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 653

  • 10/07/2013 09:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/07/2013 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1201 1º CRI

  • 05/07/2013 12:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO RESP. OFICIO

  • 24/05/2013 17:17

    OFICIO EXPEDIDO - REGISTRAR INDISPONIBILIDADE IMÓVEL 1º CRI

  • 24/05/2013 10:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2013 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 09:45

    Conclusos para despacho - APRECIAR PETIÇÃO

  • 05/04/2013 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 101192

  • 05/04/2013 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 05/03/2013 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2013 12:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 19/12/2012 10:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2012 09:34

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2012 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS....

  • 26/11/2012 11:56

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2012 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 20/11/2012 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 29/10/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2012 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 MESES.

  • 03/10/2012 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2012 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2012 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO...

  • 04/09/2012 11:42

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 14/08/2012 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2012 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

  • 02/07/2012 10:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR EMAIL

  • 22/06/2012 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2012 11:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/05/2012 15:32

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 10/05/2012 18:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/04/2012 10:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/04/2012 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2012 15:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2012 11:38

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2012 12:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2012 12:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EXECUTADO AUSENTE

  • 01/12/2011 18:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/11/2011 08:50

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/11/2011 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO

  • 04/11/2011 12:02

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 10:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2011

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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