TRF1 - 0005811-04.2013.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2022 12:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
08/07/2022 20:09
Juntada de Informação
-
08/07/2022 20:09
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
06/07/2022 11:40
Juntada de manifestação
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de OVERLYN LOURENCO CAMPOS em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DE SOUSA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de CAROLINA DE OLIVEIRA LOPES em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de HUMBERTO CARRILHO SANTOS em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de CARLOS RENATO FARIAS LIMA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de ROMULO PASSOS DE LIMA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de VALERIA PUTTINI CALZA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de DENISE AURELIO RODRIGUES VIEIRA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de ADRIANA AUGUSTO ARAUJO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:41
Decorrido prazo de AFONSO EMILIO ALVARES DOURADO em 01/07/2022 23:59.
-
01/07/2022 00:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59.
-
06/06/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 14:26
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/06/2022 18:05
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
31/05/2022 16:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/05/2022 16:08
Juntada de Certidão de julgamento
-
29/04/2022 17:17
Juntada de manifestação
-
27/04/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 14:12
Incluído em pauta para 26/05/2022 15:00:00 1ª Turma Recursal.
-
05/04/2022 20:09
Juntada de contrarrazões
-
05/04/2022 15:53
Conclusos para julgamento
-
05/04/2022 01:37
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 20:36
Juntada de contrarrazões
-
16/03/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 11:16
Juntada de manifestação
-
25/02/2022 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/02/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 00:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 17:43
Juntada de embargos de declaração
-
02/12/2021 17:55
Juntada de petição intercorrente
-
22/11/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 00:41
Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DE SOUSA em 18/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 00:41
Decorrido prazo de CARLOS RENATO FARIAS LIMA em 18/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 00:41
Decorrido prazo de VALERIA PUTTINI CALZA em 18/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 00:40
Decorrido prazo de OVERLYN LOURENCO CAMPOS em 18/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 00:40
Decorrido prazo de ROMULO PASSOS DE LIMA em 18/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 00:25
Decorrido prazo de ADRIANA AUGUSTO ARAUJO DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 00:17
Decorrido prazo de AFONSO EMILIO ALVARES DOURADO em 18/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 00:17
Decorrido prazo de DENISE AURELIO RODRIGUES VIEIRA em 18/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 00:17
Decorrido prazo de HUMBERTO CARRILHO SANTOS em 18/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 00:17
Decorrido prazo de CAROLINA DE OLIVEIRA LOPES em 18/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 00:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2021 23:59.
-
26/10/2021 09:54
Juntada de petição intercorrente
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18/10/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 18:59
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
-
07/10/2021 21:44
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
-
29/09/2021 07:41
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 29/09/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 30/09/2021.
-
29/09/2021 07:40
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 07/10/2021
-
29/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2021, QUINTA FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.
A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .
Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista. -
15/09/2021 09:31
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 15/09/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 16/09/2021.
-
15/09/2021 09:30
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 23/09/2021
-
15/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUINTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.
A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .
Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista. -
20/08/2021 08:28
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 20/08/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 23/08/2021.
-
20/08/2021 08:23
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 09/09/2021
-
20/08/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUINTA FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.
A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .
Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista. -
22/07/2021 14:42
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
-
22/06/2021 14:47
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PGDF VIA E-MAIL
-
16/06/2021 18:11
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
-
11/06/2021 02:38
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/05/2021 19:15
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
-
31/05/2021 15:42
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
-
31/05/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do despacho proferido pelo Coordenador das Turmas Recursais do JEF nos autos do processo em epígrafe. -
18/05/2021 09:30
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/06/2019 18:51
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
-
13/06/2019 18:49
AUTOS RECEBIDOS: DO STF
-
05/10/2018 18:02
AUTOS REMETIDOS: PARA O STF - REMETIDO AO STF VIA SISTEMA STF TRIBUNAIS
-
11/07/2018 15:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
-
11/07/2018 14:58
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
-
10/07/2018 05:34
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/07/2018 05:33
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/06/2018 20:01
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
-
28/06/2018 20:01
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
-
28/06/2018 12:34
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 28/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 29/06/2018
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26/06/2018 12:35
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
-
02/12/2015 12:08
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA JULGAMENTO - CONTRARRAZÕES (REU) AO RE (AUTOR)
-
02/12/2015 12:07
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES (REU) AO RE (AUTOR)
-
12/05/2015 06:42
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/05/2015 06:42
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/04/2015 06:46
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
-
29/04/2015 06:45
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
-
29/04/2015 06:45
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
29/04/2015 06:44
RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE DO AUTOR
-
27/03/2015 03:46
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/03/2015 03:45
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/03/2015 19:28
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
-
16/03/2015 19:28
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
-
12/03/2015 19:28
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADANO E-DJF1 DE 12/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 13/03/2015. PRAZO E-DJF1 30/03/2015
-
12/02/2015 18:21
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
09/02/2015 13:49
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 09/02/2015, COM VALIDADE DE 10/02/2015
-
09/02/2015 13:47
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 12/02/2015
-
21/10/2014 10:41
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMTIDO AO GAB DO RELATOR
-
21/10/2014 10:41
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DO AUTOR
-
08/09/2014 15:47
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
-
08/09/2014 15:47
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
-
04/09/2014 12:29
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
-
04/09/2014 12:29
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
-
04/09/2014 10:33
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 04/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 059014. PRAZO E-DJF1 22/09/2014
-
12/08/2014 16:57
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE
-
07/08/2014 17:54
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DE 12/08 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 06/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 07/08/2014
-
07/08/2014 17:53
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 12/08/2014
-
28/01/2014 14:48
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR
-
21/01/2014 16:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2013
Ultima Atualização
01/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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