04/06/2021 17:05

Mandado devolvido cumprido
04/06/2021 17:05

Juntada de diligência
31/05/2021 15:18

Arquivado Definitivamente
23/04/2021 13:22

Juntada de Certidão
15/03/2021 23:22

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 17:30

Juntada de Certidão
12/03/2021 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 09:13

Decorrido prazo de KLEBER SANTIAGO NERY em 05/02/2021 23:59.
28/02/2021 19:46

Publicado Intimação em 26/01/2021.
28/02/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
23/02/2021 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2021 13:14

Conclusos para decisão
25/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SJAM SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 1003295-02.2019.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:KLEBER SANTIAGO NERY REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO DANIEL BRITO TAVARES - AM9681 SENTENÇA - TIPO E 1.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por seu representante legal, ofereceu transação em favor de KLEBER SANTIAGO NERY.

Ofertada a proposta em audiência 4/07/2019, o Ministério Público Federal pugna pela declaração de extinção da punibilidade pelo pagamento integral da prestação pecuniária imposta (id 374578886). É o relatório. 2.

A documentação juntada aos autos comprova que os requisitos do beneficiário foram cumpridos. 3.

Ante o exposto, em consonância com a promoção do Ministério Público Federal, tendo em vista restar comprovado nos autos o cumprimento integral das condições impostas para a transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de KLEBER SANTIAGO NERY, com fundamento no art. 76, §4º da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no nome do beneficiário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Manaus/AM, data da assinatura.

Leonardo Araújo de Miranda Fernandes Juiz Federal Substituto
22/01/2021 18:48

Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2021 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2021 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 17:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
26/11/2020 10:56

Conclusos para julgamento
11/11/2020 13:34

Juntada de Petição intercorrente
04/11/2020 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 22:19

Juntada de manifestação
25/09/2020 19:49

Expedição de Mandado.
04/09/2020 12:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/09/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 12:47

Conclusos para despacho
28/08/2020 00:18

Juntada de Petição intercorrente
24/08/2020 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 16:49

Conclusos para despacho
18/08/2020 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2020 11:43

Suspensão Condicional do Processo
13/01/2020 12:50

Processo Reativado - restaurado andamento
13/01/2020 12:49

Suspensão Condicional do Processo
01/10/2019 12:24

Suspensão Condicional do Processo
28/08/2019 18:02

Conclusos para despacho
28/08/2019 17:57

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2019 23:47

Juntada de petição intercorrente
12/07/2019 10:07

Juntada de Certidão
04/07/2019 09:14

Juntada de diligência
04/07/2019 09:14

Mandado devolvido cumprido
04/07/2019 08:57

Juntada de diligência
04/07/2019 08:57

Mandado devolvido sem cumprimento
04/07/2019 07:36

Juntada de manifestação
03/07/2019 11:47

Juntada de substabelecimento
28/06/2019 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/06/2019 11:56

Juntada de procuração/habilitação
24/06/2019 12:52

Juntada de diligência
24/06/2019 12:52

Mandado devolvido sem cumprimento
18/06/2019 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/06/2019 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/06/2019 17:15

Juntada de Petição intercorrente
14/06/2019 21:37

Expedição de Mandado.
14/06/2019 21:16

Expedição de Mandado.
14/06/2019 21:16

Expedição de Mandado.
14/06/2019 21:16

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2019 16:22

Outras Decisões
31/05/2019 16:47

Conclusos para despacho
30/05/2019 17:48

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SJAM
30/05/2019 17:48

Juntada de Informação de Prevenção.
30/05/2019 16:02

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2019 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
04/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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