TRF1 - 0008721-86.2008.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ: 13.927.827/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008721-86.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008721-86.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: EDSON PEREIRA NEVES - RS6448-A Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR - AL4444 POLO PASSIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e outros Advogado do(a) APELADO: FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR - AL4444 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SIMOES FILHO FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR - (OAB: AL4444) MUNICIPIO DE SIMOES FILHO FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR - (OAB: AL4444) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/02/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/08/2010 19:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/07/2010 17:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/07/2010 12:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/07/2010 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2010 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2010 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/06/2010 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTYOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO FRANCISCO SILVA RODRIGUES MAT. 1739205

  • 22/06/2010 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2010 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2010 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 12/04

  • 06/04/2010 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2010 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2010 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2010 18:28

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2010 17:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/03/2010 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2010 17:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/02/2010 17:27

    TELEX / FAX RECEBIDO - CONTRARRAZÕES.

  • 11/02/2010 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2010 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/02/2010 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO.

  • 02/02/2010 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 17/02

  • 02/02/2010 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - sentença embargos decl.

  • 29/01/2010 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/01/2010 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG LIVRO 184/B FL(S)19/25

  • 07/01/2010 14:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - RECEBIDO EM 18/12/2009

  • 28/09/2009 18:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/09/2009 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA MINUTA AOS EMBARGOS

  • 28/09/2009 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2009 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/09/2009 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2009 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2009 18:44

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2009 18:29

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/09/2009 18:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/09/2009 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2009 10:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/08/2009 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/08/2009 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/08/2009 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/08/2009 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/08/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/08/2009 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS EM 30/07

  • 06/08/2009 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG SENT LIV 177B FLS. 59/74

  • 30/07/2009 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTAB.

  • 29/07/2009 17:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/03/2009 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/02/2009 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. S/TRÉPLICA.

  • 17/02/2009 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/02/2009 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/02/2009 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2009 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) parte autora

  • 02/02/2009 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2009 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2009 17:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/01/2009 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 02/02

  • 13/01/2009 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2008 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2008 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2008 12:07

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2008 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2008 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/11/2008 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2008 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2008 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2008 17:13

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 13/11/2008 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 18/11

  • 10/11/2008 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2008 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2008 12:19

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2008 18:44

    REPLICA APRESENTADA

  • 28/10/2008 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2008 12:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES, 2421, CENTRO EMP REDENÇÃO, 14 ANDAR SALAS 1401/1410-PITUBA

  • 20/10/2008 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA SUBSTABELECIMENTO

  • 16/10/2008 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 28/10

  • 13/10/2008 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/10/2008 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2008 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2008 18:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/09/2008 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Até 03/11

  • 03/09/2008 17:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2008 13:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2008 09:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2008 17:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2008 11:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2008 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA: ADVOGADO DO AUTOR RENUNCIA PRAZO RECURSAL.

  • 14/07/2008 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 04/08

  • 10/07/2008 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/07/2008 19:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - dec reg livro 08b fls 110/111

  • 08/07/2008 19:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/07/2008 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 04/07/2008 18:40

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2008 15:41

    INICIAL AUTUADA

  • 04/07/2008 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 10:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2008

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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