TRF1 - 1007506-45.2020.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HILDEANE SOUSA COSTA

CPF *43.***.*81-88

Advogados

DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA

CPF *26.***.*47-56

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE SAO MARCOS LTDA - ME

CNPJ: 03.741.903/0001-11

M A TELES SANTOS LTDA

CNPJ: 34.776.291/0001-26

DIRETOR GERAL DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SAO MARCOS - EIRELI - FACULDADE FASAMAR

Advogados

ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO

CPF *29.***.*90-72

MATEO SCUDELER

CPF *22.***.*24-32

IRANELMA CARVALHO DO NASCIMENTO

OAB: 15803/MA

CPF *02.***.*38-04

JOSE RAMON DOS SANTOS GOMES

CPF *18.***.*09-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 10:00

    Juntada de substabelecimento

  • 11/03/2022 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 05:05

    Decorrido prazo de SOCIEDADE SAO MARCOS LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:52

    Decorrido prazo de HILDEANE SOUSA COSTA em 25/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2022 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/01/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2022 16:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/12/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 15:20

    Juntada de manifestação

  • 27/11/2021 16:09

    Decorrido prazo de SOCIEDADE SAO MARCOS LTDA - ME em 26/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 12:10

    Decorrido prazo de HILDEANE SOUSA COSTA em 25/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 17:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2021 01:40

    Decorrido prazo de HILDEANE SOUSA COSTA em 15/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 18:09

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/10/2021 15:49

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 17:50

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2021 10:36

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 25/06/2021 17:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 25/06/2021 14:06

    Homologada a Transação

  • 16/06/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 10:42

    Audiência Conciliação realizada para 16/06/2021 12:00 1ª Vara Federal Cível da SJTO.

  • 16/06/2021 10:42

    Homologada a Transação

  • 16/06/2021 10:41

    Juntada de Ata de audiência

  • 15/06/2021 16:14

    Juntada de manifestação

  • 05/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de SOCIEDADE SAO MARCOS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de HILDEANE SOUSA COSTA em 04/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 18:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 11:40

    Audiência Conciliação designada para 16/06/2021 12:00 1ª Vara Federal Cível da SJTO.

  • 19/05/2021 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 09:39

    Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

  • 17/05/2021 13:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 13:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 11:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2021 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de HILDEANE SOUSA COSTA em 11/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 11:10

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 08:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 10:32

    Decorrido prazo de SOCIEDADE SAO MARCOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 08:55

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2021 08:33

    Decorrido prazo de SOCIEDADE SAO MARCOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 05:11

    Decorrido prazo de SOCIEDADE SAO MARCOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

  • 18/03/2021 23:23

    Juntada de substabelecimento

  • 10/03/2021 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 15:12

    Juntada de parecer

  • 01/03/2021 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 18:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 10:00

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SÃO MARCOS - EIRELI - FACULDADE FASAMAR em 05/02/2021 23:59.

  • 08/02/2021 10:00

    Decorrido prazo de SOCIEDADE SAO MARCOS LTDA - ME em 05/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 09:40

    Juntada de manifestação

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 1ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARHIANNE PAULLA CUNHA DE OLIVEIRA AUTOS COM DECISÃO 1007506-45.2020.4.01.4300 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - PJe EXEQUENTE: HILDEANE SOUSA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA - PA21226 EXECUTADO: SOCIEDADE SAO MARCOS LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: IRANELMA CARVALHO DO NASCIMENTO - MA15803 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Decisão ID 419720855: (...) intimação da instituição impetrada para cumprimento da ordem no prazo de 10 (dez) dias, com a devida comprovação nos autos, independentemente de intimação, sob pena de imposição de novas astreintes, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, limitadas a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

  • 20/01/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 14:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2021 14:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2021 14:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2021 14:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 14:30

    Outras Decisões

  • 20/01/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 09:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2020 14:39

    Decorrido prazo de SOCIEDADE SAO MARCOS LTDA - ME em 10/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 14:39

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SÃO MARCOS - EIRELI - FACULDADE FASAMAR em 10/12/2020 23:59.

  • 08/12/2020 10:54

    Juntada de manifestação

  • 04/12/2020 15:57

    Juntada de manifestação

  • 04/12/2020 09:17

    Juntada de termo

  • 04/12/2020 09:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/12/2020 09:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/12/2020 09:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/12/2020 09:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/12/2020 09:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2020 09:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 11:31

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 11:24

    Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) alterada para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

  • 12/11/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 10:53

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 12/11/2020 10:53

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 12/11/2020 10:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/11/2020 10:32

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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