TRF1 - 0038724-13.2007.4.01.3800

1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 17.170.150/0001-46

Advogados

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

JOAO CAETANO MUZZI FILHO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 18:52

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 18:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/02/2021 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2021 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 16:35

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0038724-13.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/01/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 13:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/01/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 13:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/06/2020 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CÓPIA OFÍCIO 056/2020, CUMPRIDO PELA CEF - PAB JUSTIÇA FEDERAL

  • 05/06/2020 15:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA CÓPIA OFÍCIO 056/2020

  • 05/06/2020 15:44

    OFICIO EXPEDIDO - n. 056/2020

  • 05/06/2020 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2020 15:07

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198202 35198200

  • 04/02/2020 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2020 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2020 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2020 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2019 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2019 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2019 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2019 09:36

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198202 35198200

  • 26/03/2019 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2019 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JORGE HENRIQUE

  • 28/02/2019 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2019 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/02/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2019 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2019 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS SUPLEMENTARES JUNTADOS

  • 14/02/2019 17:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/02/2019 17:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/10/2008 16:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/10/2008 16:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/10/2008 16:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/10/2008 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/10/2008 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2008 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2008 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2008 12:28

    RECURSO RECEBIDO

  • 26/09/2008 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2008 10:29

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2008 10:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/09/2008 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2008 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500

  • 19/08/2008 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONE; 21299127

  • 04/07/2008 17:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR

  • 26/06/2008 12:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 328/2008

  • 25/06/2008 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/06/2008 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/06/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/06/2008 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 21/02/2008 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/02/2008 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2008 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. GETULIO VARGAS,447

  • 15/02/2008 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2008 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2008 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2008 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2008 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2008 14:45

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2008 17:35

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/01/2008 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2008 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA POUSO ALTO 15, FONES: 21262126 21232900

  • 23/01/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2008 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2008 16:23

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2008 16:23

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/01/2008 14:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA CÓPIA DO OFÍCIO N. 009/2008

  • 09/01/2008 14:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2008 17:10

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 009/2008

  • 07/01/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/12/2007 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/12/2007 20:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2007 17:53

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2007 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/12/2007 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 16:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/12/2007 16:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2007

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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