TRF1 - 0073874-86.2009.4.01.9199
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2022 12:01
Juntada de Certidão
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19/04/2021 21:45
Juntada de procuração/habilitação
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25/03/2021 00:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/03/2021 23:59.
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17/03/2021 00:05
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA E CULTURAL DE IGARAPE - ASSECIG em 16/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
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27/02/2021 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0073874-86.2009.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0073874-86.2009.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCATIVA E CULTURAL DE IGARAPE - ASSECIG FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCATIVA E CULTURAL DE IGARAPE - ASSECIG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
26/01/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2021 13:55
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/01/2021 13:55
Juntada de volume
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09/01/2021 13:54
Juntada de volume
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09/01/2021 13:54
Juntada de volume
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09/01/2021 13:54
Juntada de volume
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09/01/2021 13:54
Juntada de volume
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09/11/2020 12:25
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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09/11/2020 11:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/11/2020 11:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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04/11/2020 17:44
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
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04/11/2020 16:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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04/11/2020 11:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893762 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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03/11/2020 10:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37 - L
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16/10/2020 13:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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16/10/2020 08:03
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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05/10/2020 11:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4880581 EMBARGOS DE DECLARACAO
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20/03/2020 17:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ASSECOG
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13/03/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/03/2020 ) CTUR8
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11/03/2020 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2020. Nº de folhas do processo: 403. Destino: ARM 45 D
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05/03/2020 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.17 - A
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04/03/2020 18:56
PROCESSO REMETIDO
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27/02/2020 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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14/02/2020 10:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA/* PROCESSOS DO DR.CARLOS ROBERTO ALVES ,SOLICTTANDO ENVIO ELETRÔNICO
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11/02/2020 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- BALCÃO DE PETIÇÕES
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11/02/2020 14:12
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/02/2020 - PAGS. 289-313
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05/02/2020 14:56
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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03/02/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e ao Reexame Necessária
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24/01/2020 09:16
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 - DISPONIBILIZADA EM 23/01/2020 - PÁG 1193/1208
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22/01/2020 12:20
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/02/2020
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08/10/2019 12:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS
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26/09/2019 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS - REGIME DE AUXILIO DE JULGAMENTO A DISTÂNCIA
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23/09/2019 17:40
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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12/09/2019 09:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - REGIME DE AUXILIO A DISTANCIA - ARM AO LADO DA MESA DA IRANI
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11/09/2019 16:33
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REGIME DE AUXILIO A DISTANCIA
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26/10/2017 14:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
26/10/2017 14:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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25/10/2017 16:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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13/09/2017 18:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/G
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31/08/2017 14:38
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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31/08/2017 14:38
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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25/07/2017 08:30
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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21/07/2017 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2017
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19/07/2017 18:51
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 22-A INDEFE PEDIDO DA UNIÃO(FN). (INTERLOCUTÓRIO)
-
17/07/2017 11:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/L
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14/07/2017 18:55
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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13/07/2017 15:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/07/2017 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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12/07/2017 16:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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12/07/2017 10:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4251668 PETIÇÃO
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06/07/2017 10:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/I
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04/07/2017 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
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04/07/2017 12:55
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUINTAR PETIÇÃO
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12/07/2016 09:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/07/2016 09:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
11/07/2016 11:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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11/07/2016 11:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 10
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18/04/2016 15:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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15/04/2016 09:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 01
-
14/04/2016 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/CÓPIA
-
13/04/2016 14:54
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
31/07/2012 15:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/07/2012 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
-
31/07/2012 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
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30/07/2012 13:50
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
-
15/05/2012 11:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/05/2012 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
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15/05/2012 11:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
-
02/05/2012 18:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
01/03/2012 10:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/03/2012 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
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23/02/2012 17:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
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16/02/2012 17:50
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
-
06/10/2010 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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05/10/2010 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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05/10/2010 14:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
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05/10/2010 10:52
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO
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29/09/2010 18:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/CÓPIA
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29/09/2010 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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28/09/2010 18:30
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
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30/07/2010 18:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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30/07/2010 13:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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23/07/2010 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA
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23/07/2010 14:28
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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23/07/2010 13:55
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA
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23/03/2010 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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23/03/2010 16:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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16/03/2010 16:20
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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14/12/2009 15:21
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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14/12/2009 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
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14/12/2009 15:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/12/2009 17:34
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2009
Ultima Atualização
12/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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