TRF1 - 0008188-78.2005.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2021 00:25
Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 18/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
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27/02/2021 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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29/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008188-78.2005.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008188-78.2005.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU Advogado do(a) APELANTE: ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - BA12941 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - (OAB: BA12941) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
28/01/2021 10:15
Conclusos para decisão
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28/01/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
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29/12/2020 12:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/12/2020 12:39
Juntada de volume
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29/12/2020 12:38
Juntada de volume
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29/12/2020 12:38
Juntada de volume
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29/12/2020 12:38
Juntada de volume
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05/11/2020 12:06
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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21/02/2020 17:53
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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21/02/2020 17:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/02/2020 11:22
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/02/2018 14:28
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347
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15/02/2018 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 14:25
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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10/07/2015 14:44
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347
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10/07/2015 14:43
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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25/05/2015 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/05/2015 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/05/2015 15:15
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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20/01/2014 08:53
Baixa Definitiva A - ORIGEM
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17/10/2013 16:36
PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/06/2012 12:32
PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF
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20/07/2011 09:18
PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM. 52 SB. 01 2ºSS
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05/07/2011 18:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/07/2011 13:39
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/07/2011 13:38
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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21/03/2011 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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21/03/2011 13:46
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
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11/01/2011 10:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/12/2010 18:56
REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0079447-23.2010.4.01.0000
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07/12/2010 19:00
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - UF
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25/11/2010 11:51
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
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19/11/2010 08:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
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19/11/2010 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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06/09/2010 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/09/2010 17:39
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/05/2010 09:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/04/2010 18:07
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP E RE
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09/04/2010 14:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2391726 CONTRA-RAZOES
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09/04/2010 14:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2391725 CONTRA-RAZOES
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05/04/2010 12:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/03/2010 17:57
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - CARGA
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25/03/2010 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/03/2010 E PUBLICADA NO DIA 25/03/2010
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25/02/2010 17:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/02/2010 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/02/2010 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2345028 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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23/02/2010 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2345107 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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14/01/2010 13:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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18/12/2009 19:00
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
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18/12/2009 08:00
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - AGU
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30/10/2009 00:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2009
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09/10/2009 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2009 E DIVULGADO NO DIA 08/10/2009, PAGS. 729/810.
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05/10/2009 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 08/10/2009. Nº de folhas do processo: 658. Destino: ARM 04/B
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21/09/2009 18:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-L
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18/09/2009 14:59
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO
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11/09/2009 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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28/08/2009 13:13
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 11/09/2009 ÀS 9 HORAS (JF OSMANE)
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13/07/2009 09:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
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10/07/2009 14:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
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10/07/2009 13:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2237579 MANIFESTAÇÃO (art. 499 CPP)
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29/06/2009 18:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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29/06/2009 16:56
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - CÓPIA
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24/06/2009 07:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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19/06/2009 18:33
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 24/06/2009
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18/06/2009 13:35
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11 I - PARA OS EMBARGADOS APRESENTAREM CONTRARRAZÕES DE EMB. DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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10/06/2009 12:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 17/J
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09/06/2009 17:43
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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06/05/2009 15:29
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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05/05/2009 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
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04/05/2009 14:19
CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
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04/05/2009 10:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2194422 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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30/04/2009 18:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)
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29/04/2009 12:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E
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27/04/2009 17:32
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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22/04/2009 12:01
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/03/2009
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15/04/2009 17:05
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
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15/04/2009 08:00
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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27/03/2009 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2009 E DIVULGADO NO DIA 26/03/2009 PAGS 793/901.
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26/03/2009 08:32
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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26/03/2009 08:30
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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23/03/2009 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 26/03/2009. Nº de folhas do processo: 593. Destino: ARM. 19-I
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16/03/2009 16:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-F
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16/03/2009 14:33
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM ACÓRDÃO
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03/03/2009 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação e não conheceu da remessa oficial
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25/02/2009 15:14
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/02/2009
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17/02/2009 12:05
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/03/2009
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05/11/2008 10:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
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24/10/2008 18:45
CONCLUSÃO AO RELATOR
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24/10/2008 18:44
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2008
Ultima Atualização
26/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
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