TRF1 - 0008188-78.2005.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU

CNPJ: 05.105.168/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008188-78.2005.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008188-78.2005.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU Advogado do(a) APELANTE: ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - BA12941 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - (OAB: BA12941) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/04/2015 16:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CADASTRADA A REMESSA NO SIREC PELA GUIA NºNº11347/2015

  • 13/03/2015 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/03/2015 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATO PUBLICADO EM 24-02-2015

  • 12/02/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 08/15

  • 12/02/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2015 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2015 13:14

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2014 13:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2014 11:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2014 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2014 13:07

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/06/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 67

  • 02/05/2014 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/04/2014 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/04/2014 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2014 12:15

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 19:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/08/2008 17:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/08/2008 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2008 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.088/08

  • 15/07/2008 14:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/07/2008 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/06/2008 16:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL

  • 06/06/2008 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2008 14:41

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2008 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/04/2008 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2008 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2008 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO 15 DIAS

  • 26/03/2008 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/03/2008 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOLETIM Nº 027/08

  • 13/03/2008 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/03/2008 17:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO CXXXI-A, ÀS FLS. 83/98.

  • 12/11/2007 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/10/2007 10:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 30/10/2007 10:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/10/2007 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2007 18:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - DIEGO LEÃO RG 4358402 SSP/PA

  • 28/09/2007 17:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 06/08/2007 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL.

  • 12/06/2007 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2007 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 94/2007

  • 01/06/2007 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2007 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2007 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 19:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2007 16:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 08/03/2007 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2007 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2007 16:10

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2006 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2006 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2006 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/08/2006 - BOLETIM 130/2006

  • 21/08/2006 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.º 130/2006

  • 21/08/2006 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2006 08:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2006 15:07

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2006 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/04/2006 - BOLETIM N.º059/2006

  • 25/04/2006 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.º 059/2006

  • 25/04/2006 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2006 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2006 18:20

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2006 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2006 17:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/03/2006 15:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2006 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2006 18:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/02/2006 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2006 17:20

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2006 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31/02/06 - BOLETIM N.º009/2006

  • 27/01/2006 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.º 009/2006

  • 09/12/2005 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2005 10:32

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2005 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2005 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2005 12:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/10/2005 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 10/10/2005 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 05/10/2005 09:12

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2005 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2005 08:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/10/2005 08:39

    INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2005 17:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2005

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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