TRF1 - 0000623-65.2016.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ: 14.827.558/0001-50

A. C. S. C. - ASSESSORIA, CONSULTORIA, SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ: 11.259.087/0001-32

Advogados

DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM

OAB: 3555/PA

CPF *81.***.*86-49

DANILO CORREA BELEM

MICHELE ANDREA TAVARES BELEM

RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA

MARIA DA GLORIA FIGUEIRAS DOS SANTOS

CPF *07.***.*19-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

HUGO FERREIRA COSTA

CPF *81.***.*54-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2021 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2021 16:57

    Juntada de petição inicial

  • 14/03/2021 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/10/2019 09:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/10/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/10/2019 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/10/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/10/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 01/08/2019 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/08/2019 13:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/07/2019 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2019 13:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/07/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2019 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/05/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - SO PASSADA A FASE NESTE MOMENTO-PROBLEMA NO SISTEMA

  • 12/04/2019 10:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 11/04/2019 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2019 13:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/03/2019 09:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 07-2019

  • 25/03/2019 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2019 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2019 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2019 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/03/2019 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 08/03/2019 11:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DO RÉU

  • 08/03/2019 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/02/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2019 18:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO HUGO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO

  • 13/02/2019 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 12/02/2019 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/02/2019 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/01/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2019 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/12/2018 17:47

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2018 17:47

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 24/12/2018 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 13:05

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 23/10/2018 16:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ N. 23/2018 - REFERENTE AO LEVANTAMENTO DE 50% DO VALOR DA PERÍCIA

  • 23/10/2018 13:08

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - RESPOSTA DA CEF AO OFÍCIO 270/2018

  • 16/10/2018 15:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À CEF

  • 16/10/2018 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CÓPIA DESTE ATO SERVIRÁ COMO OFÍCIO 270/2018 À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 16/10/2018 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE HONORARIOS

  • 08/10/2018 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/09/2018 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/09/2018 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/08/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/08/2018 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 06/07/2018 13:32

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-MPF

  • 05/07/2018 13:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉUS

  • 03/07/2018 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2018 17:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/05/2018 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2018 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2018 12:53

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/04/2018 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 10:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/03/2018 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/03/2018 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2018 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/03/2018 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2017 10:46

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2017 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2017 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/10/2017 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2017 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2017 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2017 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2017 07:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 29/09/2017 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2017 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2017 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2017 19:42

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 19:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 15/09/2017 16:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2017 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 12:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/09/2017 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2017 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2017 09:41

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 22/08/2017 18:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/06/2017 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/05/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2017 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2017 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2017 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 10:23

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 23/05/2017 10:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO

  • 23/05/2017 10:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS ACERCA DO DESPACHO DE FL. 883.

  • 22/05/2017 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2017 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2017 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2017 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2017 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2017 10:30

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2017 10:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/03/2017 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 16:01

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2017 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/12/2016 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2016 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2016 11:44

    REPLICA APRESENTADA

  • 09/12/2016 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2016 11:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/11/2016 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2016 12:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO RÉU M.E.CONSTRUÇÕES

  • 26/10/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2016 12:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO ADVOGADO DO RÉU

  • 24/10/2016 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/10/2016 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2016 09:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 23/08/2016 13:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/08/2016 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2016 17:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/08/2016 17:45

    EXTRACAO DE CERTIDAO - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA 3859-2016 PARA SJ-PA PARA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS-ENVIADA PELO SEI N.° 0005018-04.2016.4.01.8010

  • 09/08/2016 13:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3859

  • 09/08/2016 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO REQUERIDO ME CONSTRUÇÕES LTDA ME

  • 08/08/2016 11:16

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA DAR CONTINUIDADE NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE RESTAURAÇÃO N.° 4128-64-2016.4.01.3904

  • 20/07/2016 13:55

    BAIXA DISTRIBUICAO CANCELADA - RESTAURACAO DE AUTOS

  • 20/07/2016 13:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) O PROCESSO CONTINUA COMO AÇÃO CIVIL PÚBLICA-

  • 20/07/2016 13:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO PELO JUIZ FEDERAL NO DESPACHO DE FL. 685

  • 20/07/2016 13:31

    RESTAURACAO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 20/07/2016 13:31

    RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _ - 623-65-2016.4.01.3904

  • 20/07/2016 13:27

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE COMPARECEU EM SECRETARIA NA DATA DO DIA 19-07-2016 O REPRESENTANTE DA EMPRESA M.E. CONSTRUCOES LTDA ME, POR MEIO DE SEU SÓCIO CHRYS EWERTONN RAFAEL OLIVEIRA CARVALLO (91)-981-87-4210) E DISPONIBILIZOU AS SUAS

  • 20/07/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DOS AUTOS

  • 22/06/2016 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESTAURAR OS AUTOS

  • 17/06/2016 14:19

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 14:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2016 10:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/03/2016 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 08/03/2016 09:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/03/2016 11:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 921

  • 04/03/2016 11:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 920

  • 02/03/2016 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2016 08:51

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2016 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2016 10:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/02/2016 13:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2016

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007630-21.2021.4.01.4000

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Ministerio Publico da Uniao

Advogado: Patricia Queiroz Madeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/06/2021 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0013404-61.2016.4.01.3600

Conselho Regional de Administracao Mato ...

Fabiana Trettel de Urzedo Hataqueiama

Advogado: Allan Rodrigo Lin

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0047299-72.2014.4.01.3700

Caixa Economica Federal - Cef

Ferreira e Paixao LTDA - ME

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014317-36.2017.4.01.3300

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Telson Bertora Vital Alves

Advogado: Helio Rubem Cavalcanti de Arandas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000623-65.2016.4.01.3904

Ministerio Publico Federal - Mpf

Hugo Ferreira Costa

Advogado: Dorivaldo de Almeida Belem

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2020 14:49

Exibir Processo