TRF1 - 0006821-76.2014.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2022 15:46
Juntada de renúncia de mandato
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25/02/2022 16:23
Juntada de parecer
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18/02/2022 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/02/2022 11:49
Processo devolvido à Secretaria
-
18/02/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 09:46
Conclusos para despacho
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02/07/2021 01:06
Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS em 01/07/2021 23:59.
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02/07/2021 01:06
Decorrido prazo de ERIK JANSON SOBRINHO DE LUCENA em 01/07/2021 23:59.
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02/07/2021 01:06
Decorrido prazo de CLAUDIRENE MORAES MOURA DE LUCENA em 01/07/2021 23:59.
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01/06/2021 13:58
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2021 01:33
Publicado Intimação em 27/05/2021.
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27/05/2021 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
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26/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006821-76.2014.4.01.3100 - ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS e outros (2) Advogados do(a) REQUERIDO: AULO CAYO DE LACERDA MIRA - AP923, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP152, CICERO BORGES BORDALO NETO - AP871, FABIOLA SOUSA BORDALO - AP907-A Advogado do(a) REQUERIDO: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para as partes se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais e para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal. (...) " -
25/05/2021 09:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/05/2021 09:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/05/2021 09:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/05/2021 13:36
Processo devolvido à Secretaria
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24/05/2021 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2021 13:06
Conclusos para despacho
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24/05/2021 13:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/10/2020 10:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 09/07/2020 23:59:59.
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30/10/2020 03:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2020.
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30/10/2020 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/07/2020 08:42
Decorrido prazo de CLAUDIRENE MORAES MOURA DE LUCENA em 15/07/2020 23:59:59.
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16/07/2020 08:42
Decorrido prazo de ERIK JANSON SOBRINHO DE LUCENA em 15/07/2020 23:59:59.
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16/07/2020 08:42
Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS em 15/07/2020 23:59:59.
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30/06/2020 10:04
Processo suspenso ou sobrestado
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04/06/2020 17:10
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 17:10
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 17:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/06/2020 15:46
Juntada de volume
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27/02/2020 13:54
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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27/02/2020 13:54
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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20/02/2020 13:17
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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20/02/2020 13:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/11/2017 11:06
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA TRABALHISTA.
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30/10/2017 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 208 A 210 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 200/2017 EM 30/10/2017.
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27/10/2017 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 208 A 210
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24/10/2017 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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24/10/2017 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS
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20/10/2017 11:23
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/10/2017 15:06
REMESSA ORDENADA: MPF
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16/10/2017 15:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/10/2017 15:06
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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11/10/2017 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/10/2017 12:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/10/2017 11:20
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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10/10/2017 11:20
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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09/10/2017 17:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE
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26/09/2017 15:01
Conclusos para decisão
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14/09/2017 15:40
TRANSITO EM JULGADO EM
-
14/09/2017 15:40
RECEBIDOS DO TRF
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24/06/2016 15:28
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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21/06/2016 18:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO EGRÉGIO TRF PARA JULGAR APELAÇÃO.
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21/06/2016 18:30
Conclusos para despacho
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04/05/2016 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ERIK JANSON S DE LUCENA
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25/04/2016 10:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ERIK JANSON, ANEXOS FLS. 107-108, 158 E 160.
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25/04/2016 10:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ERIK JANSON, ANEXOS FLS. 107-108, 158 E 160.
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20/04/2016 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/04/2016 13:22
Conclusos para despacho
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31/03/2016 13:13
RECEBIDOS DO TRF
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03/12/2015 16:11
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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02/12/2015 14:37
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 01/12/2015, CONTRARRAZOES DA DPU EM FAVOR DE ERIK JANSON SOBRINHO LUCENA. PROT. 8142.
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02/12/2015 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 01/12/2012, RECEBIDOS DO DPU COM PEÇAS.
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13/11/2015 16:49
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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13/11/2015 16:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/11/2015 16:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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09/11/2015 19:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CONSIDERANDO QUE O RÉU ERIK JANSON SOBRINHO LUCENA NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES RECURSAIS, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ASSISTIR JURIDICAMENTE O REFERIDO ACUSADO, OBSERVANDO-SE A PRERROGATIVA CONTIDA NO ART. 44, I
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09/11/2015 16:08
Conclusos para despacho
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06/11/2015 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO DO MPF. PROT. 7824.
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06/11/2015 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 05/11/2015, COMUNICAÇÃO DO MPF.
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05/11/2015 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 05/11/2015, COM PEÇAS.
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08/10/2015 16:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/10/2015 14:39
REMESSA ORDENADA: MPF
-
08/10/2015 14:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/10/2015 17:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/07/2015 11:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FLS.141-142.
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21/05/2015 11:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 6821-76.2014.4.01.3100 ERIK JANSON SOBRINHO DE LUCENA
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24/04/2015 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À FL. 138.
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08/04/2015 11:54
Conclusos para despacho
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07/04/2015 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
07/04/2015 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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31/03/2015 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.
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30/01/2015 08:13
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
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27/01/2015 14:45
REMESSA ORDENADA: MPF
-
27/01/2015 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/01/2015 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/11/2014 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição protocolada por Jorge Luiz da Silva Santos, Requerendo juntada das contrarrazões de apelação interposta pelo MPF, prot. 2244 e 2245;Petição protocolada por Claudirene Moraes Moura de Lucena, Requerendo ju
-
03/11/2014 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLOS 2244, 2245 E 2352.
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19/09/2014 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
19/09/2014 13:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/09/2014 12:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
19/09/2014 12:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/09/2014 12:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
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30/07/2014 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/07/2014 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/07/2014 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/07/2014 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/07/2014 18:12
Conclusos para despacho
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02/07/2014 12:34
Conclusos para decisão
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02/05/2014 10:17
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - EM 25/04/2014 - APELAÇÃO E RAZÕES DE APELAÇÃO.
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02/05/2014 10:16
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EM 25/04/2014 - APELAÇÃO E RAZÕES DE APELAÇÃO.
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02/05/2014 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 25/04/2014 - DEVOLVIDO DO MPF COM PEÇA.
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22/04/2014 16:10
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DA DECISAO
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22/04/2014 16:09
REMESSA ORDENADA: MPF
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22/04/2014 16:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/04/2014 12:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/03/2014 18:36
Conclusos para decisão
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14/03/2014 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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14/03/2014 18:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/03/2014 18:30
INICIAL AUTUADA
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14/03/2014 18:14
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2014
Ultima Atualização
15/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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