TRF1 - 0008290-17.2015.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF *06.***.*84-00

FERNANDO SOUZA MONTEIRO

CPF *01.***.*70-34

LUCIANO PINHO RAMOS GARCES

CPF *64.***.*10-15

ATILA MEDEIROS AFFONSO

Advogados

LUIZ GUSTAVO CARDOSO MAIA

OAB: 6971/AM

JEAN WAKIM HANNA WAKIM FILHO

OAB: 5181/AM

CPF *74.***.*00-72

ATILA DE MEDEIROS AFFONSO

CPF *32.***.*65-68

DANIEL FAUSTO ALBUQUERQUE BULCAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 15:45

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 07/12/2021 15:35

    Juntada de outras peças

  • 23/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA MONTEIRO em 22/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2021 13:10

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/10/2021 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2021 15:45

    Juntada de diligência

  • 08/10/2021 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 17:20

    Decorrido prazo de ATILA DE MEDEIROS AFFONSO em 20/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 03:34

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 13/09/2021 17:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2021 17:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2021 01:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 03:08

    Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA MONTEIRO em 30/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 12:01

    Juntada de parecer

  • 25/08/2021 10:43

    Juntada de outras peças

  • 25/08/2021 03:11

    Publicado Despacho em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 23/08/2021 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 17:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 17:00

    Desentranhado o documento

  • 23/08/2021 17:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2021 16:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 16:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 16:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2021 16:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2021 01:46

    Decorrido prazo de LUCIANO PINHO RAMOS GARCES em 04/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 14:22

    Juntada de parecer

  • 26/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA MONTEIRO em 25/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 15:19

    Juntada de parecer

  • 20/05/2021 01:04

    Publicado Intimação em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM : Juiz Substituto : LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES Dir.

    Secret. : MARCELE MENEZES N. .

    DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008290-17.2015.4.01.3200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCOS ANTONIO DA SILVA e outros (3) Advogado do(a) REU: ATILA DE MEDEIROS AFFONSO - AM1819 Advogados do(a) REU: JEAN WAKIM HANNA WAKIM FILHO - AM5181, LUIZ GUSTAVO CARDOSO MAIA - AM6971 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Considerando as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus estabelecidas pelo TRF da 1ª Região, bem como pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Amazonas, em especial a que recomenda aos Oficiais de Justiça o cumprimento dos mandados via contato telefônico/eletrônico (Processo SEI 688-12.2021.4.01.8002), este juízo tem verificado enorme prejuízo ao andamento dos feitos em trâmite nesta vara.

    Neste sentido, é importante pontuar que a devolução de mandados sem cumprimento em razão da ausência de informações de telefone/e-mail das partes e testemunhas vem gerando constantes redesignações e cancelamentos de audiências, causando tumulto processual e retrabalhos, além de prejuízo às partes e às testemunhas que compareceram aos atos cancelados/redesignados.

    Outros feitos, por sua vez, encontram-se paralisados, em razão da impossibilidade de cumprimento dos mandados na forma presencial.

    Sensível ao tema, bem como diante do avanço das tecnologias como forma de aumentar a celeridade processual e a eficiência da prestação jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 345/2020, dispôs sobre a criação do Juízo 100% digital.

    De acordo com a referida Resolução, todos os atos praticados no âmbito do juízo 100% digital ocorrerão exclusivamente por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, incluindo citações/intimações e realização de audiências de forma remota.

    Assim, a despeito da ausência de regulamentação no âmbito do TRF da 1ª Região, como forma de evitar atrasos na marcha processual e os constantes obstáculos que vêm sendo observados, bem como para preservar a saúde e a integridade de todos os envolvidos, especialmente neste momento de excepcionalidade que estamos vivenciando diante da pandemia do novo coronavírus, faculto às partes a opção pela utilização das normas estabelecidas ao Juízo 100% digital.

    Especificamente em relação aos feitos criminais, o art. 6º da Lei nº 11.419/2006 excetua a possibilidade de citação por meio eletrônico, de forma que permanecerá sendo realizada pessoalmente, ainda que haja opção pelo juízo 100% digital, momento em que o réu e seu advogado, constituído ou nomeado, poderão optar pelo juízo 100% digital.

    Em relação aos processos com citação já efetuada, INTIMEM as partes, via sistema, para que manifestem expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao interesse na adoção das normas estabelecidas ao Juízo 100% digital, na forma da Resolução 345 do CNJ.

    Havendo interesse, as partes e seus advogados/defensores deverão informar, no mesmo prazo, seus respectivos endereços eletrônicos e linhas telefônicas móveis e fixas para que as intimações e notificações ocorram exclusivamente por intermédio de um destes meios.

    Ressalto que o endereço eletrônico (e-mail) é imprescindível para o envio do link para as audiências designadas, a serem realizadas por meio do aplicativo Teams da Microsoft.

    Caso as partes e testemunhas não possuam endereço eletrônico (e-mail) ou haja alguma dificuldade de acesso, e, ainda assim, desejem aderir o Juízo 100% digital, a medida poderá ser adota diante do compromisso do procurador/defensor de que comparecerão ao seu endereço profissional e por meio dele conectarão à solução tecnológica.

    Havendo ainda indicação de testemunhas, as partes também deverão informar os respectivos endereços eletrônicos e telefones, a fim de que seja viabilizada as suas intimações, sob pena de desistência tácita caso tenha anuído com o Juízo 100% digital.

    Por fim, cabe destacar que a Secretaria da 2º Vara Federal do Amazonas, desde o mês de março de 2021, opera seu Balcão Virtual, nos termos da Instrução Normativa COGER 1/2021, que regulamentou a Resolução CNJ 372/2021, sendo necessária a utilização da solução tecnológica Teams da Microsoft para a realização do atendimento das partes e advogados/defensores.

    Cumpra-se com prioridade.

  • 18/05/2021 16:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 16:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2021 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 13:12

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 12:24

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2020 07:34

    Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA MONTEIRO em 22/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:27

    Publicado Intimação polo passivo em 17/09/2020.

  • 30/10/2020 22:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 13:22

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/10/2020 19:28

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 19:26

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2020 12:29

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 00:11

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/09/2020 15:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/09/2020 15:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/09/2020 15:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/09/2020 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2020 17:20

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 02/09/2020 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 15:27

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 09:07

    Decorrido prazo de LUCIANO PINHO RAMOS GARCES em 21/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 09:07

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 21/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 09:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 09:16

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 14/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 09:16

    Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA MONTEIRO em 14/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 09:16

    Decorrido prazo de LUCIANO PINHO RAMOS GARCES em 14/07/2020 23:59:59.

  • 13/06/2020 03:50

    Publicado Intimação polo passivo em 12/06/2020.

  • 13/06/2020 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2020 10:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/06/2020 19:00

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/06/2020 19:00

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/06/2020 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 15:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2020 12:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2020 12:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2020 12:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2020 13:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/02/2020 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2020 12:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/02/2020 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL

  • 23/01/2020 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 21/01/2020 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2020 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 0098/2020-DPF

  • 17/01/2020 15:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/01/2020 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2020 15:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2019 14:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2019 16:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 808/2019-SEC

  • 21/11/2019 10:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/11/2019 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 14/11/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOILUMES

  • 21/10/2019 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2019 16:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/08/2019 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 14/08/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 12/08/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 09/08/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2019 14:33

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 476/2019

  • 18/07/2019 11:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/07/2019 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2019 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 17:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/03/2019 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2019 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO FMTM

  • 18/03/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2019 17:33

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 12/03/2019 17:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/03/2019 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCOS ANTONIO DA SILVA

  • 01/03/2019 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 27/02/2019 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/02/2019 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 21/02/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2019 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2019 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2019 13:36

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 14/02/2019 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2019 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 14:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 11/02/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/02/2019 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/02/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/01/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/01/2019 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/01/2019 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

  • 29/01/2019 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/01/2019 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2019 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA MARCOS ANTÔNIO DA SILVA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO

  • 29/01/2019 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 25/01/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2019 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2019 17:51

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 07:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 17/01/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2019 13:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CD.

  • 15/01/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2019 16:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/01/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2019 16:47

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 08/2019

  • 11/01/2019 16:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/01/2019 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/01/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

  • 19/10/2018 11:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/10/2018 11:00

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/10/2018 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2018 15:56

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO MPF

  • 28/09/2018 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 25/09/2018 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2018 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2018 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2018 14:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO + 1 INTERROGATÓRIO

  • 12/09/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/08/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Movimentação excluída em 10/09/2018 por AM25003 -

  • 29/08/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/2018 10:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 651/2018 SEC

  • 03/07/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2018 13:07

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 651/2018-SEC

  • 05/06/2018 15:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/06/2018 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROMOÇÃO MPF

  • 05/06/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/06/2018 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 24/05/2018 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2018 12:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/05/2018 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2018 11:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/05/2018 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO/MPF

  • 21/05/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LEONARDO DE ALMEIDA MAMEDE E EDUARDO ALMEIDA SANTANA

  • 18/05/2018 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES

  • 15/05/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 14/05/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/05/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 08/05/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/04/2018 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 06-125/CFAOC-MB

  • 26/04/2018 13:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 307/2018-SEC

  • 17/04/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/04/2018 09:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 307/2018-SEC

  • 17/04/2018 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/04/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/04/2018 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2018 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2018 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2018 12:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 504/2018 ENVIADA JUIZO ITACOATIARA VIA PROJUDI

  • 04/04/2018 12:48

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 307/2018-SEC (REEXPEDICAO)

  • 03/04/2018 11:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF/3ºDRPRF-AM

  • 23/03/2018 16:55

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 307/2018-SEC

  • 23/03/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 5827

  • 19/03/2018 14:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/03/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/2018 12:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2018 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2018 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 28/02/2018 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2018 13:05

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 26/02/2018 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2018 11:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2017 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2017 17:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/11/2017 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2017 11:46

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 11:38

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - LUCIANO PINHO GARCÊS

  • 18/10/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/10/2017 17:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2017 10:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 02/10/2017 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2017 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 18:27

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 18:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2017 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2017 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2017 16:12

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2017 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/03/2017 08:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2017 12:56

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 23/01/2017 09:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/12/2016 13:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2016 09:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2016 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 14:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1196/2016-SEC

  • 06/10/2016 10:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2016 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME

  • 14/09/2016 17:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - UM VOLUME

  • 27/07/2016 08:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2016 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME

  • 13/07/2016 16:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2016 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2016 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2016 10:24

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2016 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2016 18:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2016 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2016 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2016 15:40

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2016 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2016 13:28

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2016 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2016 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 37, PUBLICADO EM 05.04.16.

  • 01/04/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2016 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2016 21:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2016 20:43

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/02/2016 10:07

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 05/02/2016 19:18

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - À 4ª TURMA TRF/1 HC 0033777-83.2015.4.01.0000

  • 04/02/2016 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2016 13:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2016 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/12/2015 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2015 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2015 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2015 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2015 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/10/2015 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2015 17:09

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 16:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/09/2015 13:19

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 30/09/2015 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EM 27/072015 À FL. 135

  • 21/08/2015 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 62, PUBLICADO EM 21.08.15.

  • 19/08/2015 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/08/2015 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/08/2015 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 21/07/2015 16:22

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2015 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 12:36

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 14/07/2015 12:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2015 12:33

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª)

  • 09/07/2015 12:33

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)

  • 09/07/2015 12:32

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 06/07/2015 19:21

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - MARCOS SILVA. ACOMPANHA TERMO DE COMPROMISSO.

  • 06/07/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 03/07/2015 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 00002.2015.00023200.1.00520/00032

  • 02/07/2015 16:46

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2015 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2015 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2015 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2015 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/06/2015 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EM 26.06.15, ÀS FLS. 60/72.

  • 30/06/2015 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2015 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2015 12:39

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2015 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA EM 26/06/2015 ÀS FLS. 60/72

  • 30/06/2015 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2015 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2015 10:15

    Conclusos para despacho - NO PLANTÃO DO DIA 28.06.2015

  • 29/06/2015 10:14

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - NO PLANTÃO DO DIA 28.06.2015

  • 29/06/2015 10:12

    LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA COM FIANCA - REDUZIDA PARA 4 SALÁRIOS MÍNIMOS

  • 29/06/2015 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PLANTÃO DO DIA 27.06.2015

  • 29/06/2015 10:11

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2015 10:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/06/2015 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PLANTÃO DO DIA 26.06.2015

  • 26/06/2015 17:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2015 17:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/06/2015 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2015 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2015 18:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2015 18:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/06/2015 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2015 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 23/06/2015 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2015 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2015 13:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2015

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Sentença Tipo D • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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