TRF1 - 0000333-32.2006.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES

CPF *06.***.*35-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2021 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 14/10/2021 14:54

    Juntada de Informação

  • 31/08/2021 08:42

    Juntada de Informação

  • 31/08/2021 08:42

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/08/2021 00:37

    Decorrido prazo de CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES em 20/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 16:07

    Publicado Intimação em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000333-32.2006.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95613085.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 27 de julho de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 27/07/2021 12:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2021 12:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2021 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 00:34

    Decorrido prazo de CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES em 05/07/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 21:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000333-32.2006.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000020-06.3700.0.00.3361 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/05/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 18:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 18:36

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 18:36

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 18:36

    Juntada de volume

  • 22/01/2021 11:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/08/2020 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/08/2020 14:51

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/08/2020 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/05/2020 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/03/2018 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 13/03/2018 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 26/02/2013 10:26

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE

  • 18/05/2012 12:27

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA DECISÃO DO AG/RESP N. 0061248-50.2010.4.01.0000/MA ( AI 1.417.39/STJ) CONFORME RESOLUÇÃO PRESI/CENAG 10 DE 14/06/2011

  • 09/04/2012 12:42

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS - COREC/ ARM. 24 TETO -C 20ºSS

  • 05/03/2012 10:01

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS - COREC/ ARM. 09 SB. 13 2ºSS

  • 14/10/2010 13:37

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 027 SB. 07 2ºSS

  • 07/10/2010 15:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/09/2010 18:39

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0061248-50.2010.4.01.0000

  • 30/09/2010 18:38

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0061249-35.2010.4.01.0000

  • 29/09/2010 19:18

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (CLEOMALTINA MOREIRA)

  • 29/09/2010 17:18

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (CLEOMALTINA MOREIRA)

  • 28/09/2010 16:20

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO DANTAS ESCOBAR - CARGA

  • 17/09/2010 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 17/09/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 09/08/2010 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2010 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2010 08:37

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/05/2010 08:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2010 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/03/2010 10:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2383628 CONTRA-RAZOES

  • 24/03/2010 10:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2383627 CONTRA-RAZOES

  • 23/03/2010 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/03/2010 09:05

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 19/02/2010 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2010 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2010 11:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2361356 PETIÇÃO

  • 18/02/2010 11:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2349328 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 18/02/2010 11:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2349327 RECURSO ESPECIAL

  • 17/02/2010 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 12/02/2010 09:35

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 25/01/2010 16:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/01/2010 17:29

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO DANTAS ESCOBAR - CARGA

  • 11/01/2010 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2343827 SUBSTABELECIMENTO

  • 17/12/2009 08:19

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/12/2009 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2009. Nº de folhas do processo: 310

  • 15/12/2009 08:56

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 05

  • 15/12/2009 07:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 14/12/2009 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 01/12/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/07/2009 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 23/07/2009 10:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 23/07/2009 10:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2243832 CONTRA-RAZOES

  • 17/07/2009 09:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 14/07/2009 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 14/07/2009 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2233197 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/06/2009 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CLEMENTINA MOREIRA)

  • 26/06/2009 09:10

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/06/2009 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/06/2009. Nº de folhas do processo: 286

  • 16/06/2009 10:09

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 04

  • 15/06/2009 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 15/06/2009 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 02/06/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 05/05/2009 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 04/05/2009 16:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 04/05/2009 15:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2009

  • 04/05/2009 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/05/2009 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 13/03/2009 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 13/03/2009 13:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 13/03/2009 12:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2167926 PETIÇÃO

  • 12/03/2009 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/03/2009 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 12/03/2009 11:15

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/02/2009 16:16

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 12/02/2009 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 12/02/2009 11:28

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO, COM PARECER

  • 12/02/2009 11:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2153373 PARECER (DO MPF)

  • 11/02/2009 09:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 03/02/2009 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 02/02/2009 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 02/02/2009 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 30/01/2009 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 30/01/2009 14:50

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 28/01/2009 18:33

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2009

Ultima Atualização
28/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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