TRF1 - 0038691-17.2016.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME

CNPJ: 07.384.112/0001-32

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA FILHO

CPF *16.***.*42-72

Advogados

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA

OAB: 15705/MA

CPF *35.***.*62-51

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2022 14:55

    Juntada de parecer

  • 17/06/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 00:24

    Decorrido prazo de ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA FILHO em 15/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 00:24

    Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 01:28

    Publicado Intimação polo passivo em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 23/05/2022 13:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/05/2022 13:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 21:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 11:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

  • 17/03/2022 11:36

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 16/03/2022 20:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/03/2022 20:30

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 25/02/2022 11:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 22:47

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 17:02

    Decorrido prazo de ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA FILHO em 27/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:09

    Decorrido prazo de MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 29/05/2021 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0038691-17.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA AMELIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/05/2021 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 07:53

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 07:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2021 23:37

    Juntada de volume

  • 17/03/2021 13:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2021 13:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 216/2020

  • 17/03/2021 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2020 12:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 216/2020

  • 29/03/2020 21:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2019 13:52

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 13:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/12/2019 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 135/2019

  • 11/11/2019 11:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE MARACAÇUME/MA

  • 06/11/2019 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - JUNTADA EFETIVAMENTE EM 30.10.2019

  • 28/10/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 16/10/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 07/10/2019 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/09/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE RE

  • 04/09/2019 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2019 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/08/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/08/2019 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 15:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/08/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 129/2019

  • 06/08/2019 09:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP 163/2019

  • 06/08/2019 09:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 134/2019

  • 06/08/2019 09:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 163/2019

  • 06/08/2019 09:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 134/2019

  • 06/08/2019 09:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 513/2018

  • 02/08/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 30/07/2019 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 02/07/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 108 DE 14/06/2019

  • 12/06/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2019

  • 06/06/2019 10:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 163/2019

  • 05/06/2019 17:06

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 29/05/2019 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2019, ÀS 14HS

  • 29/05/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 10:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 513/2018

  • 24/05/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n. 126/2019

  • 10/05/2019 08:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 126/2019

  • 10/05/2019 08:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 135/2019

  • 10/05/2019 08:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 134/2019

  • 08/05/2019 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 08:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 515/2018

  • 05/02/2019 10:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 515/2018

  • 19/10/2018 12:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À COM. DE MARACAÇUMÉ/MA

  • 19/10/2018 12:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE GOV. NUNES FREIRE/MA

  • 19/10/2018 11:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ATA INSERIDA NO SEI

  • 18/10/2018 15:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/10/2018 15:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/10/2018 15:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2018 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2018 15:05

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 15:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/10/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MI 386/2018

  • 17/10/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 338/2018

  • 16/10/2018 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 339/2018 - TESTEMUNHA NAO ENCONTRADA

  • 16/10/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1187 DE 08/10/2018

  • 16/10/2018 14:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP 591/2018

  • 16/10/2018 14:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 514/2018

  • 16/10/2018 14:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 591/2018

  • 16/10/2018 14:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 514/2018

  • 16/10/2018 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA UREGENTE PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 11/10/2018 09:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 591/2018

  • 10/10/2018 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 03/10/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 03/10/2018

  • 03/10/2018 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 386/2018

  • 02/10/2018 09:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 591/2018 - SJ/PI

  • 02/10/2018 09:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

  • 02/10/2018 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 386/2018

  • 01/10/2018 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2018 14:39

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 13:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 514/2018

  • 01/10/2018 09:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 514/2018

  • 28/09/2018 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA N. 74721

  • 28/09/2018 12:19

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/09/2018 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - N. 340/2018

  • 28/09/2018 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/09/2018 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 310/2018 DO IBAMA

  • 28/09/2018 12:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 279/2018

  • 27/09/2018 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/09/2018 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA URGENTE PARA O IBAMA - CIENCIA DESIGNAÇÃO AUDIENCIA

  • 22/08/2018 09:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 279/2018

  • 22/08/2018 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) N. 340/2018

  • 22/08/2018 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 339/2018

  • 22/08/2018 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 338/2018

  • 15/08/2018 09:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 515/2018 - COM. DE MARACAÇUMÉ/MA

  • 15/08/2018 09:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 514/2018 - SJ/BALSAS/MA

  • 15/08/2018 09:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 513/2018 - COM. DE GOV. NUNES FREIRE/MA

  • 15/08/2018 09:01

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 279/2018

  • 15/08/2018 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI N. 340/2018

  • 15/08/2018 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI N. 339/2018

  • 15/08/2018 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 338/2018

  • 14/08/2018 16:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/08/2018 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 18/04/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF

  • 13/03/2018 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 19/02/2018 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 08/02/2018 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 08:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA

  • 20/12/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 220 DE 04/12/2017

  • 30/11/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30/11/2017

  • 23/11/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/11/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/11/2017 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2017 14:31

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2017 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2017 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 10/07/2017 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

  • 24/05/2017 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR DESPACHO DE FLS. INTIMAR MPF

  • 24/05/2017 15:39

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 09:13

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DE ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA FILHO N. 82163

  • 17/05/2017 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 10/05/2017 10:03

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 10:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/05/2017 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

  • 09/05/2017 14:48

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 08/05/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANTONIO HIGINO FILHO

  • 02/05/2017 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de petição/procuração ANTONIO HIGINO FILHO

  • 02/05/2017 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntado procuração - Antonio Higino filho

  • 27/04/2017 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 125/2017

  • 25/04/2017 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 11/04/2017 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 05/04/2017 10:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MCI N. 125/2017

  • 04/04/2017 09:48

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MCI N. 125/2017

  • 03/04/2017 14:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/03/2017 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 31/03/2017 14:36

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA N. 75936

  • 13/03/2017 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 10:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA URGENTE PARA O IBAMA - EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 30 DIAS - ESCLARECENDO QUE É O SOCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA...

  • 07/02/2017 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/02/2017 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 18:19

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2016 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 16:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/12/2016 16:52

    INICIAL AUTUADA

  • 05/12/2016 11:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PEDIDO DE LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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