TRF1 - 0001239-35.2014.4.01.3605
1ª instância - Barra do Garcas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2021 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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20/07/2021 13:35
Juntada de Informação
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20/07/2021 13:31
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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18/07/2021 20:50
Processo devolvido à Secretaria
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18/07/2021 20:50
Outras Decisões
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06/07/2021 08:38
Decorrido prazo de JOSE NUNES DA SILVA em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 06:26
Decorrido prazo de RODOLFO ASSIS JOWARE EIMEJERA em 05/07/2021 23:59.
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02/07/2021 01:06
Decorrido prazo de DONIZETE VILELA DE MORAES em 01/07/2021 23:59.
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29/06/2021 22:38
Juntada de manifestação
-
04/06/2021 18:27
Juntada de manifestação
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31/05/2021 14:25
Juntada de petição intercorrente
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31/05/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
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31/05/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
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29/05/2021 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
-
29/05/2021 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
-
28/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 0001239-35.2014.4.01.3605 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: VILSON BORGES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOLFO ASSIS JOWARE EIMEJERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BARRA DO GARÇAS, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
27/05/2021 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 08:03
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/05/2021 08:01
Juntada de documentos diversos
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27/05/2021 07:58
Juntada de documentos diversos
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27/05/2021 07:57
Juntada de documentos diversos
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27/05/2021 07:41
Juntada de documentos diversos
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27/05/2021 07:25
Juntada de documentos diversos
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27/05/2021 07:01
Juntada de documentos diversos
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27/05/2021 06:48
Juntada de documentos diversos
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07/05/2021 17:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
02/12/2019 12:23
Conclusos para despacho
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27/11/2019 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA POR REGINALDO G. DE OLIVEIRA.
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27/11/2019 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA POR REGINALDO G. DE OLIVEIRA.
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13/11/2019 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 214 DISPONIBILIZADO EM 13/11/2019
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12/11/2019 13:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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12/11/2019 08:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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07/11/2019 18:19
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PRO REGINALDO GONÇALVES.
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04/11/2019 19:24
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADA PELO RÉU.
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04/11/2019 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2019 14:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ADVOGADA. - NPJ/UFMT/BARRA.
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15/10/2019 09:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 195 DISPONIBILIZADO EM 15/10/2019
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14/10/2019 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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09/10/2019 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
09/10/2019 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/10/2019 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 746/2019
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07/10/2019 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 189 DISPONIBILIZADO EM 07/10/2019
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04/10/2019 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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02/10/2019 14:52
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO MPF
-
30/09/2019 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2019 10:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/09/2019 12:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/05/2019 12:28
Conclusos para despacho
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08/05/2019 17:45
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELO MPF.
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08/05/2019 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2019 09:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
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29/04/2019 13:45
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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15/04/2019 13:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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03/04/2019 14:08
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA POR RODOLFO ASSIS JOWARE EIMEJERA.
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03/04/2019 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2019 11:44
CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES
-
30/01/2019 08:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF.
-
30/01/2019 08:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF.
-
30/01/2019 08:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2019 14:09
CARGA: RETIRADOS PGF
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07/12/2018 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO
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07/12/2018 13:23
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA POR JOSÉ NUNES DA SILVA E REGINALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA.
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07/12/2018 08:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2018 16:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/11/2018 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
21/11/2018 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
21/11/2018 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/10/2018 09:16
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA POR VILSON BORGES DE LIMA.
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18/10/2018 11:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS APRESENTADO POR DONIZETE VILELA DE MORAES.
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16/10/2018 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N° 193 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 16/10/2018 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUIN
-
16/10/2018 11:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO Nº 539/2018
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15/10/2018 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
11/10/2018 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
11/10/2018 13:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/10/2018 13:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/10/2018 13:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/10/2018 08:05
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA PELO MPF.
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05/10/2018 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2018 11:52
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
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26/09/2018 11:15
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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24/09/2018 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício 7360/2018 - SR/PF/DF
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24/09/2018 17:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/09/2018 17:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/09/2018 17:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/09/2018 17:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/09/2018 12:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N° 175 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 19/09/2018 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUIN
-
18/09/2018 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
18/09/2018 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
18/09/2018 15:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 466/2018
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17/09/2018 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
17/09/2018 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
14/09/2018 18:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/09/2018 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2018 14:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/09/2018 13:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/09/2018 13:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandados 033, 464 e 466.
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06/09/2018 13:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/09/2018 13:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/09/2018 08:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO MPF.
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03/09/2018 08:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF.
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30/08/2018 07:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2018 14:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/08/2018 12:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/08/2018 12:08
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO DE 1 RÉU
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22/08/2018 12:02
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA E 4 RÉUS
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20/08/2018 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA CIÊNCIA DO MPF ACERCA DA AUDIÊNCIA.
-
20/08/2018 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIÊNCIA DO MPF ACERCA DA AUDIÊNCIA.
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20/08/2018 15:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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20/08/2018 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/08/2018 17:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/08/2018 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2018 11:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ADVOGADA.
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01/08/2018 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/08/2018 12:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N° 141 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 01/08/2018 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUIN
-
31/07/2018 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
30/07/2018 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
30/07/2018 17:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/07/2018 17:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/07/2018 17:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/07/2018 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/07/2018 17:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
23/07/2018 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2018 11:21
CARGA: RETIRADOS PGF
-
21/06/2018 11:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS 013 E 336
-
21/06/2018 11:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
21/06/2018 11:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/06/2018 12:59
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE SOMENTE 1 TESTEMUNHA
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08/06/2018 12:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CONFORME CERTIDÕES DE INTIMAÇÃO NO PROCESSO. CP VIA SEI.
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04/06/2018 16:38
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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10/05/2018 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - FL. 307
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10/05/2018 12:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 140/2018
-
10/05/2018 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2018 12:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/05/2018 17:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/05/2018 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF - FL. 302
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02/05/2018 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2018 11:24
CARGA: RETIRADOS PGF
-
19/04/2018 17:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 139/2018
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16/04/2018 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - 1ª REGIÃO - E-DJF 1 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 17/04/2018 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSI
-
16/04/2018 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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11/04/2018 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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11/04/2018 15:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS 139 E 140
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11/04/2018 15:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/04/2018 15:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/04/2018 13:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADOS 116, 117 E 118
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06/04/2018 11:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 114 E 113
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04/04/2018 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DE JOSE NUNES DA SILVA, ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, CONFORME FL. 278.
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21/03/2018 12:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 335
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21/03/2018 12:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/03/2018 12:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DIVERSOS MANDADOS
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21/03/2018 12:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/03/2018 12:39
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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26/01/2018 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/01/2018 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/01/2018 14:10
Conclusos para despacho
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18/12/2017 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTO AOS AUTOS MANIFESTAÇÃO DA FUNAI À FL. 264.
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12/12/2017 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2017 12:38
CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL
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13/11/2017 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTO AOS AUTOS MANIFESTAÇÃO DA PARTE À FL. 262.
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10/11/2017 12:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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25/10/2017 15:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/10/2017 15:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 710/2017
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25/10/2017 15:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/09/2017 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTO AOS AUTOS MANIFESTAÇÃO DO RÉU ÀS FLS. 255/256.
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14/09/2017 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1 Nº 169/2017 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 14/09/2017 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINT
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13/09/2017 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/08/2017 18:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/08/2017 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/05/2017 17:22
Conclusos para despacho
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31/03/2017 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF 1 Nº 59/2017 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 03/04/2017 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE
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31/03/2017 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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27/03/2017 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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27/03/2017 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTO AOS AUTOS PETIÇÃO DO MPF (FLS. 244/247)
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23/03/2017 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/03/2017 15:50
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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07/03/2017 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/03/2017 15:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/11/2016 12:43
Conclusos para despacho
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03/11/2016 09:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, APRESENTADA POR REGINALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E JOSÉ NUNES DA SILVA.
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03/11/2016 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO, APRESENTADA POR REGINALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E JOSÉ NUNES DA SILVA.
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03/11/2016 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2016 11:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ADVOGADA.
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24/10/2016 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PROCURAÇÃO APRESENTADA PELO NPJ-UFMT.
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24/10/2016 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO APRESENTADA PELO NPJ-UFMT.
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19/10/2016 16:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 659/2016, FLS. 223/224
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17/10/2016 15:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - MANDADO Nº 659/2016
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14/10/2016 12:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/10/2016 12:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 659/2016
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21/09/2016 13:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/06/2016 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/06/2016 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/06/2016 00:00
Conclusos para despacho
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19/05/2016 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, O ADVOGADO DATIVO NOMEADO À FL. 206, DR. ROBSON ADRIANO MACHADO, NÃO ESTÁ MAIS CADASTRADO NO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
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12/02/2016 17:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 05/2016, ÀS FLS. 218/219
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01/02/2016 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - MANDADO Nº 5/2016
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29/01/2016 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/01/2016 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/01/2016 16:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/11/2015 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/11/2015 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/11/2015 16:55
Conclusos para despacho
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18/09/2015 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO ADVOGADO ROBSON ADRIANO MACHADO
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18/09/2015 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELO ADVOGADO ROBSON ADRIANO MACHADO
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10/06/2015 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADVOGADO DATIVO INTIMADO
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09/06/2015 17:53
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA POR RODOLFO ASSIS JOWARE EIMEJARA.
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08/06/2015 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/04/2015 11:55
CARGA: RETIRADOS AGU
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22/04/2015 11:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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20/04/2015 16:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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20/04/2015 16:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/02/2015 16:41
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/02/2015 16:41
DEFENSOR DATIVO NOMEADO
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25/02/2015 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/02/2015 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/12/2014 19:34
Conclusos para despacho
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04/11/2014 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/10/2014 12:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/10/2014 12:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/08/2014 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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29/08/2014 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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28/08/2014 07:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, APRESENTADA POR VILSON BORGES DE LIMA.
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28/08/2014 07:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, APRESENTADA POR VILSON BORGES DE LIMA.
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28/08/2014 07:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/08/2014 16:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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06/08/2014 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA POR DONIZETE VILELA DE MORAES
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06/08/2014 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA POR DONIZETE VILELA DE MORAES
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29/07/2014 11:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO Nº 564/2014 "DONIZETE VILELA DE MORAES"; MANDADO Nº 565/2014 "RODOLFO ASSIS JOWARE EIMEJERA"; MANDADO Nº 566/2014 "VILSON BORGES DE LIMA".
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22/07/2014 13:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 601/2014 "JOSÉ NUNES DA SILVA"
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17/07/2014 12:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 600/2014 "REGINALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA"
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07/07/2014 11:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - MANDADOS Nº 564/2014, 565/2014, 566/2014, 600/2014 E 601/2014
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04/07/2014 09:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS N.º 564/2014, 565/2014, 566/2014, 600/2014 E 601/2014.
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04/07/2014 09:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N.º 564/2014, 565/2014, 566/2014, 600/2014 E 601/2014.
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04/07/2014 09:48
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/06/2014 11:59
CitaçãoORDENADA
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03/06/2014 11:59
DENUNCIA RECEBIDA
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03/06/2014 11:59
DENUNCIA AUTUADA
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03/06/2014 09:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/06/2014 10:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/06/2014 10:41
INICIAL AUTUADA
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30/05/2014 12:28
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2014
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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