TRF1 - 0011797-43.2012.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*32-87

GENESIO ALVES DE SOUSA

CPF *17.***.*72-49

Advogados

GLEYSON GADELHA MELO

OAB: 5280/MA

CPF *07.***.*20-91

CLEMES MOTA LIMA FILHO

OAB: 9144/MA

CPF *70.***.*81-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2021 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2021 08:43

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 01:54

    Decorrido prazo de GENESIO ALVES DE SOUSA em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:54

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59.

  • 31/05/2021 00:08

    Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2021.

  • 28/05/2021 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : ROBERTO CARVALHO VELOSO Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir.

    Secret. : MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR AUTOS COM (X) SENTENÇA ID 548128428 () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO BOLETIM 51/2021 0011797-43.2012.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) REU: GLEYSON GADELHA MELO - MA5280 Advogado do(a) REU: CLEMES MOTA LIMA FILHO - MA9144 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: "3.

    DISPOSITIVO Pelo exposto: 3.1.

    DECLARO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em relação ao acusado (2) GENÉSIO ALVES DE SOUSA (RG nº 027498112004-0 SSP/MA), referente às imputações previstas no art. 149, caput, c/c art. 70, CP e art. 207 c/c art. 71, CP, nos termos do art. 107, IV, primeira parte, art. 109, III, e art. 115, todos CP; 3.2.

    JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER o réu (1) JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (CPF nº *43.***.*32-87) da imputação prevista no art. 149, caput, c/c art. 70, CP, nos termos no art. 386, VII, CPP.

    Sem custas.

    Intime-se o MPF via sistema.

    Intimem-se os réus por meio de suas defesas técnicas constituídas, via sistema.

    Publique-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos registros e demais comunicações de praxe.

    Cumpra-se, com prioridade, por se tratar de processo incluído na Meta 2 do CNJ.

    São Luís - MA, 21/5/2021. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto"

  • 27/05/2021 08:08

    Expedição de Edital.

  • 27/05/2021 08:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 14:21

    Juntada de parecer

  • 24/05/2021 06:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 06:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 10:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2021 10:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/05/2021 03:54

    Decorrido prazo de GENESIO ALVES DE SOUSA em 10/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2021 16:06

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/05/2021 21:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/05/2021 21:38

    Juntada de diligência

  • 27/04/2021 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2021 01:43

    Decorrido prazo de GENESIO ALVES DE SOUSA em 19/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 06:30

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 10:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 10:38

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 09:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 37/2020, E-DJF1 N. 28, VALIDADE PUB. 14/02/2020

  • 12/11/2020 10:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 78/2018 - MOVIMENTAÇÃO EFETUADA PARA MIGRAÇÃO DO PROCESSO

  • 11/02/2020 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 37/2020

  • 06/02/2020 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA

  • 12/11/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 507/2019. E-DJF1 Nº 198. VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/10/2019

  • 04/10/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 507/2019

  • 17/09/2019 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2019 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA AS PROCURAÇÕES JUNTADAS AOS PRESENTES AUTOS (FLS. 375 E 377), CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O BOLETIM DE FLS. 615, BEM COMO DETERMINAR A INTIMAÇÃO DAS DEFESAS DOS ACUSADOS JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA E GENE

  • 12/09/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 16:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DE JOSÉ LUÍZ DE OLIVEIRA

  • 02/09/2019 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS CARGA REU

  • 30/08/2019 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VLS. E 01 APENSO

  • 22/08/2019 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 354/2019. E-DJF1 Nº141. VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/08/2019

  • 22/07/2019 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª) BOLETIM N. 354/2019

  • 27/06/2019 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2019 16:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF

  • 19/06/2019 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 12/06/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL E 01 APENSO

  • 06/06/2019 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 03/06/2019 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL E 01 APENSO

  • 14/05/2019 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA QUE INDIQUEM, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, AS DILIGÊNCIAS QUE DESEJAM REQUERER, NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPPB. 2. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO OU NÃO HAVENDO DILIGÊNCIAS A REQUERER, DÊ-SE VISTA ÀS PAR

  • 08/05/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 03/05/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL E 01 APENSPO

  • 02/05/2019 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 600 EM RELAÇÃO À TESTEMUNHA JOSUEL DOS SANTOS ARAUJO.

  • 29/04/2019 07:23

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 10:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 545/2014. COMARCA DE PINHEIRO/MA. NÃO CUMPRIDA.

  • 22/01/2019 18:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - REF. CP Nº 78/2018 - COMARCA DE MARACAÇUMÉ.MA

  • 12/12/2018 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O EXPEDIENTE DE FLS. 592, SOLICITEM-SE NOVAS INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 411.

  • 11/12/2018 11:05

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2018 15:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA 2ª VARA / COMARCA DE PINHEIRO - 04/09~2018 ASSUNTO: INFORMAÇÇAO CUMP. DA CP N 545/2014

  • 16/11/2018 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 464/2018 (DA 2ª VARA/COMARCA DE PINHEIRO).

  • 03/10/2018 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 464/2018 (SJ/PINHEIRO/MA) . (VIA MALOTE DIGITAL)

  • 11/09/2018 18:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 340/2018 (FINALOIDADE NÃO ATINGIDA).

  • 04/09/2018 17:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CP N. 340/2018; ENVIEI E-MAIL À SSJ DE PARAGOMINAS/PA SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CP N. 339/2018; E-MAIL À COMARCA DE PINHEIRO/MA SOLICITANDO INFORMAÇÕES AC

  • 29/08/2018 17:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAILS P/JUIZOS DEPRECADOS, NOS TERMOS DO DESPACHO RETRO

  • 22/08/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA VALCLEBER PIMENTEL FREITAS, ARROLADA NA DENUNCIA. CANCELO A AUDIENCIA DESIGNADA A FL 552. SOLICITE-SE A DEVOLUCAO DAS CARTAS PRECATORIAS EXPEDIDAS AS FLS 558 E 560, NO ESTAD

  • 13/08/2018 09:05

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF - PROTOCOLO Nº 2018001552499

  • 09/08/2018 07:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 03/08/2018 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL E 01 APENSO

  • 31/07/2018 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 25/07/2018 08:10

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 339/2018 - CUMPRIDA P/ SSJ/PARAGOMINAS-PA (FINALIDADE "NAO" ATINGIDA

  • 24/07/2018 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 77 / 2018 - CUMPRIDA /COMARCA DE PARAGOMINAS-PA - (FINALIDADE "NÃO ATINGIDA".)

  • 13/07/2018 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 328/2018 (TEOR: DESPACHO DE FLS. 552) PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 128, DE 13/07/2018, COM VALIDADE DE PUB. EM 16/07/2018.

  • 12/07/2018 10:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 339/2018 - SUBSEÇÃO DE PARAGOMINAS/PA

  • 12/07/2018 10:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 340/2018 - COMARCA DE MARACAÇUME

  • 12/07/2018 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 328/2018

  • 07/05/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 492, PUBLUCADO NO BOLETIM. N. 88/2018, DISP NO E-DJF1 N. 34, DE 26/02/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/02/2018.

  • 20/03/2018 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 16/03/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL E 01 APENSO

  • 15/03/2018 11:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/03/2018 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FLS. 551 VERSO. 2. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA OITIVA DO INFORMANTE GEOVANY RIBEIRO FERREIRA. 3. TENDO EM VISTA A INSTALAÇÃO DE UMA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, SOL

  • 01/03/2018 13:36

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 08:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 26/02/2018 07:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL E 01 APENSO

  • 23/02/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 88/2018

  • 23/02/2018 11:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 77/2018 - COMARCA DE PARAGOMINAS/PA

  • 23/02/2018 11:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 78/2018 - COMARCA DE MARACUÇUMÉ/MA

  • 19/02/2018 18:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À COMARCA DE PINHEIRO/MA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA N. 545/2014.

  • 19/02/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 88/218 PARA INTIMAR OS ADVOGADOS: DR. GLEYSON GADELHA MELO, OAB/MA 5.280 E DR. CLEMES MOTA LIMA FILHO, OAB/MA 9.144 DO DESPACHO DE FL. 492.

  • 07/02/2018 07:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 492. 2. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 540, REALIZE A SECRETARIA CONTATO TELEFÔNICO JUNTO À COMARCA DE PINHEIRO/MA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 411, TENDO EM

  • 05/02/2018 09:36

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 18:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 638/2013 - CUMPRIDA - FINALIDADE ATINGIDA - COMARCA DE MARACAÇUMÉ.

  • 31/08/2017 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 28/08/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL E 01 APENSO

  • 24/08/2017 15:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COMARCA DE MARACAÇUMÉ - (08/08/2017)

  • 24/08/2017 15:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR COMPROVANTE - ENTREGA DO OFICIO Nº 1336/2016

  • 10/08/2017 07:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/08/2017 07:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PLEITO MINISTERIAL DE FL. 491 VERSO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA VALCLEBER PIMEN-TEL FREITAS, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 491 VERSO. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 09/08/2017 08:17

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 01/08/2017 16:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL. 01 APENSO

  • 27/07/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/MANIFESTACAO - FL. 488

  • 27/07/2017 10:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAILS ÀS COMARCAS DE MARACAÇUMÉ/MA E PINHEIRO/MA

  • 20/03/2017 07:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2017 07:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITEREM-SE OS EMAILS DE FLS. 484 E 486. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 63, EM RELAÇÃO À TESTEMUNHA VALCLEBER PIMENTEL FREITAS.

  • 15/03/2017 09:26

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 19:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - enviei e-mail para as Comarcas de Maracaçumé, São Bento e Pinheiro, todas do Maranhão.

  • 09/06/2016 08:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 08:34

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 17:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 544/2014/EXPEDIDA ÀS FLS. 409, FINALIDADE NÃO ATINGIDA.

  • 29/04/2016 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2016 07:46

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 12/04/2016 18:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO

  • 01/04/2016 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2016 19:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 544/2014 P/ JUNTAR

  • 15/03/2016 17:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP Nº 546/2014 - COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA - FINALIDADE ATINGIDA.

  • 15/03/2016 17:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 688/2014 -COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA - FINALIDADE ATINGIDA.

  • 16/02/2016 16:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 688/2014 P/ JUNTAR

  • 16/02/2016 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 546/2014 P/ JUNJTAR

  • 05/02/2016 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2016 12:38

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 11:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1336/2015 - COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA

  • 30/06/2015 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 19/06/2015 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2015 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 14:25

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 11:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE E-MAIL À COMARCA DE MARACAÇUME/MA

  • 27/04/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERAR E-MAIL A COMARCA DE MARACACUME/MA

  • 27/04/2015 12:36

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2014 12:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO À COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA

  • 19/11/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 19/11/2014 18:45

    Conclusos para despacho - 03 VOL E 01 APENSO

  • 19/09/2014 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) BOLETIM Nº 556/2014 - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 175, COM VALIDADE EM 11/11/2014. PUBLICAÇÃO DE FLS. 626.

  • 19/09/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 540/2014 - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 166, COM VALIDADE EM 28/08/2014.

  • 01/09/2014 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 26/08/2014 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO

  • 26/08/2014 11:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 688/2014 (COMARCA DE MARACAÇUME)

  • 26/08/2014 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 540/2014

  • 29/07/2014 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDIÇÃO CARTA PRECATORIA A COMARCA DE MARACACAÇUME PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS

  • 21/07/2014 09:45

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA

  • 11/07/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 388/2014, E-DJF1 N. 121, PUB. 27/06/2014

  • 30/06/2014 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 25/06/2014 07:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES 01 APENSO

  • 24/06/2014 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 388/2014

  • 24/06/2014 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 546/2014 ( COMARCA MARACAÇUME/MA)

  • 24/06/2014 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 545/2014 ( COMARCA PINEHIRO)

  • 24/06/2014 13:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 544/2014 ( COMARCA SÃO BENTO/MA)

  • 10/06/2014 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDIÇÃO CP PARA AS COMARCAS DE SÃO BENTO, PINHEIRO E MARACAÇUME/MA COM A FINALIDADE DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS

  • 03/06/2014 14:11

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2014 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF-SOB PROTOCOLO Nº 2014/0021529

  • 16/05/2014 07:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 05/05/2014 07:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 05/05/2014 07:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO Nº 11797-43.2012

  • 15/04/2014 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 15/04/2014 14:57

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 18:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL RECEBIDO DA COMARCA/MARACAÇUMÉ/MA -COMUNICA AUD.

  • 19/03/2014 13:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARA COMARCA DE MARACAÇUME, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CP Nº 638/2013

  • 03/02/2014 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP Nº 639/2013 - CUMPRIDA

  • 03/02/2014 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 367/2013 - PARCIALMENTE CUMPRIDA

  • 30/01/2014 08:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 639/2013 P/ JUNTAR

  • 29/11/2013 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2013 08:59

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2013 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 314/2013 - MPF

  • 25/11/2013 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 640/2013 P/ JUNTAR

  • 05/11/2013 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 CD - AUDIÊNCIA

  • 29/10/2013 15:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/10/2013 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 76/2013/DREX/SR/DPF/MA

  • 24/10/2013 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA E PETIÇÃO DE GENÉSIO ALVES DE SOUZA.

  • 24/10/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 201326

  • 14/10/2013 12:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DA COMARCA DE PINHEIRO)

  • 14/10/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 201328

  • 14/10/2013 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 201327

  • 05/10/2013 12:13

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DO OFICIO N. 76/2013 DA SR/DPF/MA

  • 05/10/2013 12:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS Nº 1696/2013 (INTIMA-AUD/SR TRAB EMPREGO/MA; OFICIO 1697/2013 (INTIMA/AUD/SR-DPF)

  • 05/10/2013 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 443/2013, E-DJF1 Nº 183, PUB. NO DIA 20/09/2013

  • 23/09/2013 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 17/09/2013 17:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES 01 APENSO

  • 17/09/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BOLETIM Nº 443/2013

  • 17/09/2013 13:23

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 1696/2013 ( SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO/MA) Nº 1697/2013 ( SR/DPF/MA)

  • 17/09/2013 13:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP Nº 640/2013 ( COMARCA MARACAÇUME)

  • 17/09/2013 13:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 639/2013 ( COMARCA SANTA HELENA )

  • 17/09/2013 13:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 638/2013 ( COMARCA MRACAÇUME)

  • 17/09/2013 13:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 367/2013 ( COMARCA PINHEIRO)

  • 10/09/2013 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 04/2013 - MPF

  • 19/06/2013 19:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQ. CINCO TEST. MPF.

  • 19/06/2013 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 09/11/2012 10:19

    Conclusos para decisão- GAB DR NEY C/ 01 APENSO

  • 25/10/2012 12:49

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE GENESIO ALVES DE SOUSA

  • 25/10/2012 12:49

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA

  • 25/10/2012 12:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 360/2012 - COM. MARACAÇUMÉ/MA, CUMPRIDA.

  • 21/06/2012 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 15/06/2012 07:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 APENSO

  • 14/06/2012 16:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 360/2012 ( COMARCA MARACAÇUME)

  • 11/04/2012 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO COM 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 11/04/2012 11:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/04/2012 11:24

    INICIAL AUTUADA

  • 27/03/2012 16:07

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2012

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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