TRF1 - 0004321-82.2011.4.01.3507

1ª instância - 7ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MONALIZA INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ: 05.295.363/0001-15

CLAUDIA PEREIRA GARCIA SOUZA

CPF *50.***.*76-34

LUCAS NETO SOUZA

CPF *33.***.*37-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de MONALIZA INFORMATICA LTDA - EPP em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA GARCIA SOUZA em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de LUCAS NETO SOUZA em 17/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 04:16

    Decorrido prazo de MONALIZA INFORMATICA LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 12:33

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 04:53

    Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0004321-82.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLAUDIA PEREIRA GARCIA SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR - GO16794 SENTENÇA RELATÓRIO 1.

    Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de MONALIZA INFORMATICA LTDA e outros, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2.

    Bloqueio parcial via SISBAJUD (ID 537354983, p. 133), convertido em penhora (p. 168).

    Conversão em renda realizada por decisão judicial (p. 179 da rolagem digital). 3.

    Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 4.

    Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 902383583). 5.

    Relatado o essencial, decido.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6.

    Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 7.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 8.

    Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 9.

    Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 10.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 22/04/2022 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 16:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 16:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 16:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/03/2022 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2022 10:14

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2022 13:29

    Juntada de declaração

  • 24/01/2022 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 15:42

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/07/2021 01:54

    Decorrido prazo de MONALIZA INFORMATICA LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 01:03

    Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA GARCIA SOUZA em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 01:03

    Decorrido prazo de LUCAS NETO SOUZA em 01/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 17:07

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 04:54

    Publicado Intimação em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461.

    JATAÍ, 11 de maio de 2021. . (assinado eletronicamente)

  • 15/05/2021 21:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/05/2021 21:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/05/2021 21:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/05/2021 21:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2021 21:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 13:35

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/05/2021 08:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 11/05/2021 18:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/05/2021 18:54

    Juntada de volume

  • 04/05/2021 16:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2021 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 04/05/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 18:39

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 04/10/2016 17:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN N. 396/2016

  • 10/08/2016 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2016 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2016 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 07:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2016 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2016 20:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2016 18:48

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 09:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2016 16:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2016 12:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2016 14:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2016 07:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 18:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS CONFORME DECISÃO FL. 164.

  • 22/01/2016 14:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 21/01/2016 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DEFERIDO

  • 21/01/2016 16:29

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2015 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pela PFN.

  • 19/10/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2015 08:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 17/08/2015 16:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - E CONSTATAÇÃO

  • 12/08/2015 16:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E CONSTATAÇÃO

  • 26/05/2015 15:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 25/05/2015 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 13:27

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

  • 24/03/2015 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2015 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da parte exequente indeferido

  • 02/12/2014 14:42

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2014 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.

  • 04/07/2014 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 14:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 09/06/2014 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2014 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensao ordenada/deferida

  • 02/06/2014 18:57

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2014 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.

  • 14/04/2014 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 24/03/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2014 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE INDEFERIDO

  • 24/03/2014 14:37

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2013 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo a Uniao.

  • 06/12/2013 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2013 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO APRESENTADO PELA CEF.

  • 12/09/2013 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 08:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/09/2013 13:51

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 03/09/2013 12:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2013 12:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/08/2013 16:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2013 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2013 13:58

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2013 16:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CEF

  • 03/05/2013 12:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DISPONIBILIZADA A ESTE JUÍZO A QUANTIA BLOQUEADA VIA SISTEMA BACENJUD

  • 15/04/2013 18:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - via sistema on line

  • 15/04/2013 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2013 13:57

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 13:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - da parte executada

  • 18/03/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 01/03/2013 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2013 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2013 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2013 19:12

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2012 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.

  • 04/12/2012 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2012 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

  • 23/11/2012 12:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2012 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2012 13:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2012 13:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2012 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 166, BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012-PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012

  • 22/08/2012 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/07/2012 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2012 16:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD PARCIAL

  • 21/06/2012 15:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/06/2012 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 45/57 oposta por Monaliza Informática Ltda. (...)"

  • 14/06/2012 13:37

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2012 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - impugnacao apresentada pelo exequente.

  • 11/06/2012 17:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/06/2012 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

  • 17/02/2012 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2012 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2012 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2011 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2011 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/11/2011 13:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/09/2011 13:46

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/09/2011 13:46

    CitaçãoORDENADA

  • 30/09/2011 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2011 13:45

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2011 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 14:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2011 14:08

    INICIAL AUTUADA

  • 15/09/2011 09:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015631-90.2013.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Valdenir Gama dos Santos

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002673-41.2018.4.01.3501

Conselho Reg dos Representantes Comercia...

Roberto Santos de Queiroz

Advogado: Thiago Augusto Gomes Mesquita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 23:25

Exibir Processo

Processo nº 0017136-05.2015.4.01.3400

Ernesto Francisco de Souza

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Ivo Evangelista de Avila

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018472-45.2009.4.01.3500

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Credi Saude - Sociedade de Assistencia M...

Advogado: Marilei Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2011 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0000077-12.2018.4.01.4301

Conselho Regional de Administracao de To...

Antonio Carlos Aguiar Lopes

Advogado: Sarah Gregorio Ercolin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2023 16:34

Exibir Processo