16/05/2024 10:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/05/2024 10:16

Juntada de Informação
16/05/2024 10:16

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
08/05/2024 16:27

Juntada de petição intercorrente
18/04/2024 19:44

Juntada de petição intercorrente
18/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/04/2024 16:41

Juntada de Voto
04/04/2024 15:59

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
02/04/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 19:58

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
18/03/2024 15:59

Juntada de petição intercorrente
27/02/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 14:07

Conclusos ao revisor
19/02/2024 14:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/05/2023 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
21/05/2023 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/02/2023 16:09

Juntada de parecer
10/02/2023 16:09

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
31/01/2023 11:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
31/01/2023 11:54

Juntada de Certidão de Redistribuição
30/01/2023 15:36

Recebidos os autos
30/01/2023 15:36

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO E • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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