TRF1 - 0038582-50.2013.4.01.0000

02/09/2022 00:42

Baixa Definitiva

02/09/2022 00:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

27/07/2022 13:19

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

26/07/2022 03:14

Decorrido prazo de MARCOS PROCOPIO DE FREITAS em 25/07/2022 23:59.

13/07/2022 15:31

Juntada de Certidão

11/07/2022 16:01

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022 00:02

Publicado Intimação em 04/07/2022.

02/07/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

30/06/2022 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2022 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2022 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022 11:38

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido

21/06/2022 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2022 15:49

Juntada de Certidão de julgamento

03/06/2022 01:13

Decorrido prazo de MARCOS PROCOPIO DE FREITAS em 02/06/2022 23:59.

26/05/2022 00:29

Publicado Intimação de pauta em 26/05/2022.

26/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

24/05/2022 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022 16:14

Incluído em pauta para 20/06/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

05/05/2022 15:22

Juntada de Certidão

28/07/2021 06:21

Juntada de renúncia de mandato

13/07/2021 01:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

03/07/2021 00:48

Decorrido prazo de MARCOS PROCOPIO DE FREITAS em 02/07/2021 23:59.

20/05/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

19/05/2021 16:12

Conclusos para decisão

19/05/2021 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021 00:00

Intimação

18/05/2021 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por

18/05/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 14:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/08/2020 16:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/08/2020 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/08/2020 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/08/2020 15:27

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/08/2020 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/08/2020 13:12

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

29/07/2020 15:31

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

29/07/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/07/2020 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/07/2020 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/07/2020 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/07/2020 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/07/2020 16:20

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

22/04/2020 16:27

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

22/04/2020 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/04/2020 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/04/2020 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/04/2020 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/04/2020 16:53

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

20/04/2020 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/04/2020 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/04/2020 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/04/2020 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/10/2019 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816444 PETIÇÃO

14/10/2019 15:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 284/2019, AGU

14/10/2019 15:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 283/2019, FN

30/09/2019 13:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 283/2019 - FAZENDA NACIONAL

30/09/2019 13:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 284/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

30/09/2019 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

06/09/2019 07:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/09/2019 07:41

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

29/08/2019 14:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/08/2019 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/08/2019 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/06/2018 15:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/06/2018 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/06/2018 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/02/2018 17:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

08/02/2018 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/09/2016 11:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

16/09/2016 11:29

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

26/07/2016 09:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3978658 PETIÇÃO

22/07/2016 12:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº152/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/07/2016 11:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 152/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/07/2016 10:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

17/06/2016 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2016 17:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/03/2016 18:01

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/03/2016 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/03/2016 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

12/11/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

22/10/2015 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/10/2015 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/10/2015 18:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/10/2015 11:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3747707 RECURSO ESPECIAL

15/09/2015 10:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

08/09/2015 18:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 723/2015 - FAZENDA NACIONAL

04/09/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015, PARTE 3, PAGS. 3516/3953.

31/08/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015 -. Destino: DIGITAL

31/08/2015 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

31/08/2015 12:41

PROCESSO REMETIDO

24/08/2015 12:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

14/08/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração

12/08/2015 10:20

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/08/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

18/06/2015 15:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/06/2015 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/06/2015 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/06/2015 11:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3658130 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/06/2015 10:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 03/06 - PAGS. 1073-1231

03/06/2015 18:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

01/06/2015 13:02

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 497/2015 - FAZENDA NACIONAL

29/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 28/05/2014 PAGS. 3026/3411.

26/05/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2015 -. Destino: DIGITAL

22/05/2015 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/05/2015 12:58

PROCESSO REMETIDO

15/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

11/05/2015 10:24

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 15/05/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

22/04/2015 14:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/04/2015 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/04/2015 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/03/2015 09:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3599155 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

16/03/2015 16:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

16/03/2015 16:11

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

10/03/2015 14:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 228/2015 - FAZENDA NACIONAL

10/03/2015 08:52

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

06/03/2015 18:35

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2015

26/02/2015 16:40

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

25/02/2015 20:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/02/2015 20:16

PROCESSO REMETIDO

01/08/2014 17:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/08/2014 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/08/2014 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 19:19

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

09/10/2013 14:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/10/2013 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/10/2013 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

23/09/2013 08:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3202021 PETIÇÃO

23/09/2013 08:37

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

23/09/2013 08:34

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

20/09/2013 16:11

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

16/09/2013 13:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 483/2013 - FAZENDA NACIONAL

10/09/2013 09:57

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

09/09/2013 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2013

09/09/2013 09:00

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201301212 para MARCOS PROCOPIO DE FREITAS

30/08/2013 18:21

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (INTERLOCUTÓRIO)

30/08/2013 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

30/08/2013 10:35

PROCESSO REMETIDO

16/07/2013 19:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/07/2013 19:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/07/2013 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

15/07/2013 18:20

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA