TRF6 - 1016597-44.2019.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEITON ROBERTO DA SILVA SANTOS

CPF *01.***.*85-78

LUANA CATARINA FERREIRA

CPF *18.***.*05-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.

CNPJ: 11.231.143/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:59

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 03/12/2024 17:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/03/2022 11:03

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 28/03/2022 11:01

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 28/03/2022 11:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/01/2022 13:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/08/2021 10:55

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 18/08/2021 17:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

  • 14/07/2021 11:20

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 11:17

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 17/05/2021 20:24

    Juntada de Petição - Juntada de recurso adesivo

  • 17/05/2021 19:01

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 17/05/2021 18:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/04/2021 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 14:40

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 09/04/2021 14:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/03/2021 23:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 18/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 21:06

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 25/01/2021.

  • 01/03/2021 21:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 26/02/2021 03:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/02/2021 23:59.

  • 22/02/2021 09:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 19:47

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG Juiz Titular : CLÁUDIO JOSÉ COELHO COSTA Juiz Substituto : MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Dir.

    Secret. : RÔMULO DE SOUZA ABREU AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016597-44.2019.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CLEITON ROBERTO DA SILVA SANTOS e outros Advogado do(a) AUTOR: PABLO HENRIQUE DE MATTOS - MG157586 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogados do(a) REU: BRUNO VIANA VIEIRA - MG78173, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI - MG67986 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Pelo exposto, hei por bem: a) julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, em face de Construtora Casa Mais S/A, o que faço com base no art. 485, inciso VIII, do CPC; e b) consolidar os efeitos da decisão que deferiu a tutela provisória de urgência e c) com esteio no art. 487, inciso I, do CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de financiamento nº 855553455174 firmado entre autores, Cleiton Roberto da Silva Santos e Luana Catarina Ferreira, e a Caixa Econômica Federal - CEF; condenar a primeira ré na restituição, em favor da parte-autora, da integralidade dos valores pagos, relativos ao mencionado contrato, bem assim condenar a primeira ré no pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$20.000,00 (vinte mil reais), devido à razão de metade para cada um dos autores, tudo nos moldes da fundamentação desta Sentença.

    Quanto aos consectários, a correção monetária e os juros moratórios incidem sobre o débito, conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

  • 21/01/2021 12:50

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2021 12:50

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2021 12:50

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2021 12:50

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/01/2021 18:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/07/2020 10:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 23/07/2020 10:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/05/2020 02:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.

  • 23/03/2020 10:54

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2020 15:23

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 17/02/2020 18:46

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2020 19:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 19:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUANA CATARINA FERREIRA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 19:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEITON ROBERTO DA SILVA SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 19:27

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 30/01/2020 12:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/01/2020 22:38

    Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

  • 21/01/2020 22:38

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 10/01/2020 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 10/01/2020 13:39

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 10/01/2020 13:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/01/2020 13:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/01/2020 16:55

    Concedida em parte a Tutela Provisória - Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 22/10/2019 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 14:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/10/2019 15:08

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

  • 03/10/2019 15:08

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

  • 01/10/2019 14:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/10/2019 14:19

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2019 14:19

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002912-42.2018.4.01.3502

Caixa Economica Federal - Cef

Roberto Lemes Leonel

Advogado: Carmem Lucia Dourado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2018 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0017164-25.2014.4.01.3200

Estado do Amazonas

Municipio de Manaus

Advogado: Luciana Araujo Paes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2018 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0023518-68.2016.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Boa Vista - Alimentos LTDA

Advogado: Maria Tereza Caetano Lima Chaves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1016597-44.2019.4.01.3800

Cleiton Roberto da Silva Santos

Os Mesmos

Advogado: Pablo Henrique de Mattos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0018366-28.2015.4.01.4000

Fabio de Holanda Monteiro

Pro Reitor de Ensino de Graduacao da Uni...

Advogado: Fabio de Holanda Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2015 00:00

Exibir Processo