TRF1 - 0017164-25.2014.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 05.537.452/0001-20

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 05.623.469/0001-09

Advogados

LUCIANA ARAUJO PAES

CPF *17.***.*33-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANAUS

MUNICIPIO DE MANAUS

CNPJ: 07.760.163/0001-11

LEONARDO LIMA BARROS

CPF *76.***.*90-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARGAUX GUERREIRO DE CASTRO

OAB: 3917/AM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 11:20

    Juntada de contrarrazões

  • 12/09/2022 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 16:20

    Juntada de contrarrazões

  • 09/09/2022 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 09:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2022 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/09/2022 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 06/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:40

    Decorrido prazo de LEONARDO LIMA BARROS em 06/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 15:03

    Juntada de recurso especial

  • 26/08/2022 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 25/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 15:40

    Juntada de recurso extraordinário

  • 13/07/2022 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 10:28

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAZONAS (APELANTE) e não-provido

  • 12/07/2022 18:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/07/2022 18:09

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 17/06/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 17:09

    Incluído em pauta para 11/07/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

  • 01/09/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 01:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 31/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 23/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 13:39

    Juntada de contrarrazões

  • 27/07/2021 02:44

    Decorrido prazo de LEONARDO LIMA BARROS em 26/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 23/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 13:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 13:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 13:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 13:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 13:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 08:01

    Decorrido prazo de LEONARDO LIMA BARROS em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 08:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 02:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 00:52

    Decorrido prazo de União Federal em 06/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 17:37

    Juntada de recurso extraordinário

  • 27/05/2021 11:24

    Juntada de embargos de declaração

  • 21/05/2021 13:58

    Juntada de agravo interno

  • 17/05/2021 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 08:39

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

  • 10/05/2021 23:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/05/2021 18:47

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 14/04/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 16:05

    Incluído em pauta para 10/05/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 12/04/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 03:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 03:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 08/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 26/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 14:59

    Juntada de contrarrazões

  • 16/03/2021 04:37

    Juntada de contrarrazões

  • 10/03/2021 13:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 13:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 13:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 13:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:51

    Decorrido prazo de LEONARDO LIMA BARROS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/03/2021 23:59.

  • 12/02/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 11/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 20:00

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/01/2021 03:29

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 22/01/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

  • 21/01/2021 13:02

    Juntada de embargos de declaração

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0017164-25.2014.4.01.3200 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: ESTADO DO AMAZONAS e outros Advogado do(a) APELANTE: LUCIANA ARAUJO PAES - AM4678 APELADO: LEONARDO LIMA BARROS e outros Advogado do(a) APELADO: MARGAUX GUERREIRO DE CASTRO - AM3917 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA INTIMAR DO ACÓRDÃO PROFERIDO, BEM COMO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.

    BRASÍLIA, 21 DE JANEIRO DE 2021

  • 20/01/2021 14:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2021 14:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/12/2020 11:43

    Juntada de embargos de declaração

  • 15/12/2020 16:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2020 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 12:19

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAZONAS (APELANTE) e provido em parte

  • 01/12/2020 10:44

    Deliberado em Sessão

  • 04/11/2020 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 16:59

    Incluído em pauta para 30/11/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 05/02/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 16:57

    Juntada de Parecer

  • 24/01/2020 12:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/01/2020 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 10:51

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 09:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2019 09:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2019 09:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2019 09:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2019 17:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/10/2018 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/10/2018 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/10/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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