TRF6 - 0007063-41.1992.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARCELORMITTAL FLORESTAS LTDA

CNPJ: 20.771.747/0001-50

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:13

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 23/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 09/07/2025 16:31

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 01/07/2025 16:26

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 04:14

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 01/07/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 01/07/2025 02:26

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 30/06/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 30/06/2025 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 30/06/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 27/06/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 27/06/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 11/06/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 10/06/2025 21:54

    Expedição de ofício

  • 28/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/01/2025 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 28/01/2025 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/01/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 14:31

    Despacho

  • 20/11/2024 07:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/08/2024 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 16:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2024 13:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/07/2024 14:26

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 08/07/2024 13:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2024 13:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2024 13:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 20:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 20:25

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/09/2023 20:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/08/2021 18:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 18:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 02:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARCELORMITTAL FLORESTAS LTDA em 26/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 11:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 18:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/05/2021 01:23

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 01:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0007063-41.1992.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ARCELORMITTAL FLORESTAS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/05/2021 09:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 09:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 09:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 09:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/05/2021 09:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/05/2021 09:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/06/2017 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 08/06/2005 17:09

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 33/05

  • 28/04/2005 16:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/04/2005 14:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2005 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500

  • 31/03/2005 12:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2005 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RUA POUSO ALTO, 15

  • 28/03/2005 16:32

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO

  • 18/03/2005 13:58

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2005 18:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 212/2005

  • 26/01/2005 18:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2005 18:53

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 17/12/2004 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2004 15:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA INCONFIDENTES, 1190/4º ANDAR

  • 02/12/2004 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/11/2004 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/11/2004 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/11/2004 17:44

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 06/09/2004 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/09/2004 15:20

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/08/2004 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2004 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RUA POUSO ALTO 15

  • 18/08/2004 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/08/2004 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/08/2004 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/08/2004 17:27

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 09/08/2004 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/07/2004 17:44

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/07/2004 14:22

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO

  • 12/07/2004 13:25

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/07/2004 13:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 606/2004

  • 04/06/2004 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/06/2004 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/05/2004 16:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCERRAMENTO DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS 2003.51119-4 E PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS EXTRAVIADOS N. 92.7072-8

  • 28/05/2004 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/02/2004 17:51

    Juntado(a) - RESTAURACAO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 25/09/2003 11:09

    Juntado(a) - RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _ - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS N. 2003.51119-4

  • 23/09/2003 15:19

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - LANCAMENTO REALIZADO PARA REGULARIZAR A SITUACAO DO PROCESSO

  • 02/08/1994 14:12

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 079/94N

  • 07/03/1994 15:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DO A.INST. N.93.43757REMETIDO AO TRF

  • 07/03/1994 15:24

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - OS AUTOS DO A.I. N.93.4375-7, REMETENDO-OS AO TRF-1AREGIAO

  • 07/03/1994 15:00

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - OS AUTOS DO A. INST.

  • 16/12/1993 16:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/07/1993 18:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/06/1993 14:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO

  • 09/06/1993 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/06/1993 13:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO

  • 03/05/1993 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/1993 12:00

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - A ESTES O AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 93.4375-7

  • 10/02/1993 11:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/01/1993 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/1993 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/11/1992 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/08/1992 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/06/1992 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/05/1992 08:49

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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