12/11/2021 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/11/2021 11:57

Juntada de Certidão
06/10/2021 19:03

Juntada de Informação
06/10/2021 19:02

Juntada de Certidão
06/10/2021 19:01

Desentranhado o documento
06/10/2021 19:01

Cancelada a movimentação processual
05/10/2021 14:02

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 13:23

Conclusos para despacho
02/08/2021 11:34

Juntada de petição intercorrente
31/07/2021 01:40

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 30/07/2021 23:59.
06/07/2021 22:14

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 22:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 22:13

Juntada de Certidão
17/06/2021 00:15

Decorrido prazo de VALZIMAR PEREIRA DE JESUS em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:14

Decorrido prazo de VALZIMAR PEREIRA DE JESUS em 16/06/2021 23:59.
08/06/2021 14:15

Juntada de contrarrazões
18/05/2021 05:00

Publicado Intimação polo passivo em 18/05/2021.
18/05/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 05:00

Publicado Intimação polo passivo em 18/05/2021.
18/05/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000571-05.2018.4.01.3315 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 REU: VALZIMAR PEREIRA DE JESUS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Nesta senda, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar incorporada ao patrimônio da VALEC área correspondente a 2,01 ha (dois hectares e um are) situada no lote 101, gleba C, PA CSB, no Município de Serra do Ramalho-BA; b) homologo o preço da indenização expropriatória de R$ 10.576,41 (dez mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos), ofertados pela expropriante; c) determino a abertura de matrícula, junto ao Cartório de Registro Imóveis de Bom Jesus da Lapa/BA, para registro do imóvel desapropriado, decorrente da presente aquisição originária; d) determino que o valor indenizatório permaneça em depósito até ulterior cumprimento do requisito legal, previsto no art. 34[1], caput, do Decreto-lei 3.365/41, mormente apresentação de prova da posse e de quitação de dívidas fiscais que possam recair sobre o bem expropriado; e) considerando que houve homologação do valor ofertado, a título de indenização, e inexistindo diferenças a serem calculadas, incabíveis honorários advocatícios por expressa disposição legal e jurisprudencial (art. 27, § 1º do DL nº 3.365/41 e enunciado das súmulas 617[2] do STF e 131, 141 do STJ); f) custas pela autora (art. 30 do DL), devendo ser comprovadas, no prazo de 15 (quinze) dias; g) sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório (DL 3.365/41, art. 28, § 1º); h) não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos; e i) desde que acompanhada de cópia da certidão de trânsito em julgado, a presente sentença, com força de mandado, servirá como título hábil à abertura da matrícula para registro do imóvel desapropriado, bem como à imissão de posse definitiva e à transferência do domínio em favor da expropriante, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Bom Jesus da Lapa - BA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Bom Jesus da Lapa/BA, [data da assinatura]. [ASSINADO DIGITALMENTE] ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA Juiz Federal
16/05/2021 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2021 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2021 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2021 16:42

Juntada de ato ordinatório
16/05/2021 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2021 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2021 16:32

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2021 16:32

Cancelada a movimentação processual
16/05/2021 16:32

Cancelada a movimentação processual
03/02/2021 07:08

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 02/02/2021 23:59.
20/01/2021 10:52

Juntada de apelação
26/11/2020 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2020 00:29

Conclusos para decisão
10/08/2020 11:35

Juntada de petição intercorrente
14/07/2020 16:51

Juntada de contrarrazões
06/07/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2020 02:53

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 28/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 17:42

Juntada de Embargos de declaração
24/04/2020 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2020 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2020 22:13

Julgado procedente o pedido
06/02/2020 16:17

Juntada de petição intercorrente
09/12/2019 10:48

Conclusos para julgamento
09/12/2019 10:47

Restituídos os autos à Secretaria
09/12/2019 10:47

Cancelada a movimentação processual de conclusão
04/09/2019 01:37

Decorrido prazo de VALZIMAR PEREIRA DE JESUS em 03/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 17:22

Juntada de petição intercorrente
28/08/2019 12:13

Juntada de Certidão
13/08/2019 20:21

Mandado devolvido cumprido
13/08/2019 20:21

Juntada de Certidão
12/08/2019 15:17

Expedição de Edital.
05/08/2019 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/08/2019 02:01

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 30/07/2019 23:59:59.
01/08/2019 19:21

Expedição de Mandado.
01/08/2019 16:21

Juntada de manifestação
01/08/2019 10:36

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 24/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 20:24

Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2019 20:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 17:41

Juntada de diligência
09/07/2019 17:41

Mandado devolvido sem cumprimento
04/07/2019 16:26

Juntada de diligência
04/07/2019 16:26

Mandado devolvido cumprido
02/07/2019 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/07/2019 17:47

Expedição de Mandado.
27/06/2019 09:38

Juntada de diligência
27/06/2019 09:38

Mandado devolvido cumprido
15/05/2019 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/05/2019 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/05/2019 09:53

Expedição de Mandado.
15/05/2019 09:53

Expedição de Mandado.
13/05/2019 04:54

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO em 10/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 04:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 09/05/2019 23:59:59.
03/04/2019 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2019 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2019 14:50

Concedida a Medida Liminar
14/03/2019 13:58

Conclusos para decisão
12/03/2019 09:59

Juntada de petição intercorrente
23/02/2019 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 11:38

Conclusos para decisão
08/01/2019 10:23

Juntada de petição intercorrente
14/12/2018 18:00

Juntada de petição intercorrente
03/12/2018 16:38

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
03/12/2018 16:38

Juntada de Informação de Prevenção.
28/11/2018 18:50

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2018 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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