TRF1 - 0016471-11.2019.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ ARAUJO FILHO

Advogados

EMERSON EGIDIO MARIA

OAB: 94524/MG

CPF *88.***.*52-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CEAPA

JUIZ FEDERAL DA 2A. VARA DE MONTES CLAROS/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 14:43

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 14:43

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/08/2022 18:46

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 01:54

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ ARAUJO FILHO em 01/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 09:53

    Juntada de diligência

  • 19/07/2022 05:26

    Decorrido prazo de CEAPA em 18/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 10:06

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 12:22

    Juntada de diligência

  • 01/07/2022 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2022 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2022 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 21:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 19:08

    Juntada de parecer

  • 03/05/2022 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 16:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 08:57

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2022 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 15:05

    Juntada de diligência

  • 15/02/2022 03:13

    Decorrido prazo de EMERSON EGIDIO MARIA em 14/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2022 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2022 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 06:37

    Decorrido prazo de EMERSON EGIDIO MARIA em 25/01/2022 23:59.

  • 07/12/2021 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 17:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 08:08

    Juntada de parecer

  • 22/07/2021 10:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 18:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 02:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 08:19

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 10:28

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 00:12

    Publicado Intimação em 31/05/2021.

  • 29/05/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 4ª Vara Federal Criminal da SJMG Juiz Titular : ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Juiz Substituto : CAMILA FRANCO E SILVA VELANO Dir.

    Secret. : KELLY PIETRA BARBIERI AUTOS COM () SENTENÇA ( X ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016471-11.2019.4.01.3800 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE LUIZ ARAUJO FILHO Advogado do(a) REU: EMERSON EGIDIO MARIA - MG94524 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1.

    Defiro o pedido do MPF (fls. 86), determinando que se INTIME a defesa para que informe o endereço atual do condenado, nos termos da manifestação de fls. 67 e do despacho de fls. 70.

    Prazo: 15 (quinze) dias...

  • 27/05/2021 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 09:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 09:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 09:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/05/2021 09:25

    Juntada de volume

  • 25/05/2021 09:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/03/2021 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2021 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2020 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2020 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2020 14:51

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2020 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/03/2020 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1V

  • 11/03/2020 19:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 11/03/2020 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2020 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2020 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2020 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1V

  • 06/02/2020 18:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2020 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO AO ACUSADO

  • 25/11/2019 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2019 17:42

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/11/2019 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME

  • 14/11/2019 19:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 13/11/2019 15:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/10/2019 15:07

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2019 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1V

  • 07/10/2019 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 04/10/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 03/10/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2019 11:25

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 03/10/2019 11:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2019 11:25

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 03/10/2019 11:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2019 09:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/10/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2019 09:34

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2019 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 16:15

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 20/08/2019 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/07/2019 14:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2019 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2019 18:42

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 13:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/06/2019 13:27

    INICIAL AUTUADA

  • 24/06/2019 15:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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