TRF1 - 0000548-73.2009.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR ALVES CUNHA

Advogados

MARCELO ALCANTARA DE OLIVEIRA

OAB: 3781/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2022 20:43

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2022 20:34

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 03:14

    Decorrido prazo de PAULO CESAR ALVES CUNHA em 31/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 02:09

    Publicado Intimação polo passivo em 26/05/2021.

  • 25/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0000548-73.2009.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO CESAR ALVES CUNHA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO ALCANTARA DE OLIVEIRA - TO3781 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    ALTAMIRA, 26 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

  • 24/05/2021 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2021 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/11/2020 10:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/07/2020 16:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/07/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 12:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/07/2020 12:50

    Juntada de volume

  • 09/06/2020 10:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/06/2020 10:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2020 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/05/2020 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/03/2020 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2020 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2020 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 09:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/02/2020 09:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/02/2020 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2020 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 20:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/01/2020 20:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/11/2019 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2019 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2019 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2019 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2019 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2019 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2019 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2019 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2019 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2019 14:26

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 14:26

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 16:53

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDOS DA SSJ DE TUCURUI POR DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME OF. Nº. 261/2018, DE 03/12/2018.

  • 19/02/2019 16:53

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDOS DA SSJ DE TUCURUI POR DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME OF. Nº. 261/2018, DE 03/12/2018.

  • 03/12/2018 18:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - por meio do Ofício DIRETOR 261/18 e MEMORANDOS n. 050 e 051, de 03/12/2018 - via malote da SJPA.

  • 03/12/2018 18:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - por meio do Ofício DIRETOR 261/18 e MEMORANDOS n. 050 e 051, de 03/12/2018 - via malote da SJPA.

  • 03/12/2018 18:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que em 30/10/2018 transcorreu in albis o prazo final para ambas as partes recorrerem em sentido estrito contra a decisão de declínio de competência, de cujo teor foram intimadas pessoalmente (MPF) e por p

  • 03/12/2018 18:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que em 30/10/2018 transcorreu in albis o prazo final para ambas as partes recorrerem em sentido estrito contra a decisão de declínio de competência, de cujo teor foram intimadas pessoalmente (MPF) e por p

  • 03/12/2018 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO, nesta data, que a decisão de declínio de competência retro foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região/SJPA n. 199, em 24/10/2018, com publicação em 25/10/2

  • 03/12/2018 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO, nesta data, que a decisão de declínio de competência retro foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região/SJPA n. 199, em 24/10/2018, com publicação em 25/10/2

  • 23/10/2018 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2018 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2018 09:13

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 23/10/2018 09:13

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 22/10/2018 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2018 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2018 18:30

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 18:30

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF tomando ciência.

  • 22/10/2018 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF tomando ciência.

  • 19/10/2018 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-TUC-04 VOLUMES

  • 18/10/2018 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-TUC-04 VOLUMES

  • 05/10/2018 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF

  • 05/10/2018 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF

  • 22/08/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/PA - POSSUI 04 VOLUMES

  • 10/08/2018 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/PA - POSSUI 04 VOLUMES

  • 09/08/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2018 15:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 09/08/2018 15:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 08/08/2018 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2018 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2018 10:37

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 10:37

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2018 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 18:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/08/2018 18:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/08/2018 16:25

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 06/08/2018 16:25

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 14/03/2018 11:53

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO DE FL. 764.

  • 14/03/2018 11:53

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO DE FL. 764.

  • 14/03/2018 11:50

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2018 11:50

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2017 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/11/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/10/2017 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/10/2017 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/10/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/10/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2017 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER À TUCURUÍ

  • 18/10/2017 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER À TUCURUÍ

  • 21/09/2017 17:36

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 17:36

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2017 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2017 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2017 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2017 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2017 10:44

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 10:44

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 08:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PETIÇÃO DE Nº 20477

  • 18/11/2016 08:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PETIÇÃO DE Nº 20477

  • 18/11/2016 08:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/11/2016 08:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/08/2016 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2016 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2016 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2016 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2016 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2137

  • 12/05/2016 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2137

  • 06/05/2016 17:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/05/2016 17:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/05/2016 08:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2016 08:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/03/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/11/2015 09:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/11/2015 09:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/11/2015 09:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/11/2015 09:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/11/2015 08:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2015 08:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2015 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2015 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2015 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2015 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/06/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N114 DE 22/06/2015

  • 23/06/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N114 DE 22/06/2015

  • 18/06/2015 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/06/2015 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/06/2015 15:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2251

  • 17/06/2015 15:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2251

  • 07/05/2015 14:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2015 14:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2015 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/05/2015 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/04/2015 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N67 DE 10/04/2015

  • 13/04/2015 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N67 DE 10/04/2015

  • 09/04/2015 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2015 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/03/2015 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2015 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2015 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NO DESPACHO DE F. 724, DETERMINEI À SECRETARIA QUE DILIGENCIASSE QUANTO À OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E DEFESA DE PAULO CEZAR ALVES CUNHA. NO ENTANTO, DIANTE DO TUMULTO PROCESSUAL CONSTATADO, É NECESSÁRIO ESMIUÇ

  • 24/03/2015 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NO DESPACHO DE F. 724, DETERMINEI À SECRETARIA QUE DILIGENCIASSE QUANTO À OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E DEFESA DE PAULO CEZAR ALVES CUNHA. NO ENTANTO, DIANTE DO TUMULTO PROCESSUAL CONSTATADO, É NECESSÁRIO ESMIUÇ

  • 12/03/2015 18:53

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 18:53

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 17:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 11 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2015 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CRIMINAL DA SSJ DE ALTAMIRA COM AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES.

  • 11/03/2015 17:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 11 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2015 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CRIMINAL DA SSJ DE ALTAMIRA COM AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES.

  • 10/03/2015 14:29

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª) FAÇO REMESSA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO (SEPJU) PARA QUE SEJA FEITA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, EXCLUINDO-SE FLODINALDO VIEIRA MARTINS DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

  • 10/03/2015 14:29

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª) FAÇO REMESSA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO (SEPJU) PARA QUE SEJA FEITA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, EXCLUINDO-SE FLODINALDO VIEIRA MARTINS DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

  • 18/11/2014 18:26

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/11/2014 18:26

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/07/2014 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2014 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 111 DE 12/06/2014

  • 12/06/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 111 DE 12/06/2014

  • 10/06/2014 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2014 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2014 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRATA-SE DE PEDIDO DE RATIFICAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 648/654, TENDO EM VISTA QUE, SEGUNDO A DEFESA, A REFERIDA DECISÃO EXTINGUIU A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO RÉU FLODINALDO VIEIRA MARTINS, MAS O DESPACHO DE F. 686 D

  • 09/06/2014 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRATA-SE DE PEDIDO DE RATIFICAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 648/654, TENDO EM VISTA QUE, SEGUNDO A DEFESA, A REFERIDA DECISÃO EXTINGUIU A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO RÉU FLODINALDO VIEIRA MARTINS, MAS O DESPACHO DE F. 686 D

  • 12/05/2014 14:57

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 14:57

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 10:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4478/2013

  • 13/03/2014 10:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4478/2013

  • 13/03/2014 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE PROVIDENCIAS

  • 13/03/2014 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE PROVIDENCIAS

  • 13/03/2014 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 246 DE 18/12/2013 COM PUBLICAÇÃO EM 19/12/2013

  • 13/03/2014 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 246 DE 18/12/2013 COM PUBLICAÇÃO EM 19/12/2013

  • 17/12/2013 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/12/2013 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/12/2013 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CF, C/C O § 4º DO ART. 162 DO CPC, REGULAMENTADOS PELA PORTARIA N° 015/2012-GA

  • 16/12/2013 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CF, C/C O § 4º DO ART. 162 DO CPC, REGULAMENTADOS PELA PORTARIA N° 015/2012-GA

  • 13/12/2013 17:12

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - DA SSJ/TUCURUI/PA - INFORMANDO QUE A CP Nº 4478/2013 FOI DISTRIBUIDA SOB O Nº 6062-53.2013.4.01.3907 E QUE A MESMA ENCONTRA-SE COM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2014

  • 13/12/2013 17:12

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - DA SSJ/TUCURUI/PA - INFORMANDO QUE A CP Nº 4478/2013 FOI DISTRIBUIDA SOB O Nº 6062-53.2013.4.01.3907 E QUE A MESMA ENCONTRA-SE COM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2014

  • 26/11/2013 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2013 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2013 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2013 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N°213 DE 31/10/2013 COM PUBLICAÇÃO OFICIAL EM 01/11/2013.

  • 05/11/2013 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N°213 DE 31/10/2013 COM PUBLICAÇÃO OFICIAL EM 01/11/2013.

  • 29/10/2013 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 29/10/2013 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 23/10/2013 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2013 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2013 16:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4478

  • 23/10/2013 16:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4478

  • 30/09/2013 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 CHAMO O FEITO A ORDEM. CONSIDERANDO QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO FLODINALVO VEIRA MARTINS, À FL. 116, AINDA NÃO FORAM INQUIRIDAS, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 684. DEPREQUE-SE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA D

  • 30/09/2013 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 CHAMO O FEITO A ORDEM. CONSIDERANDO QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO FLODINALVO VEIRA MARTINS, À FL. 116, AINDA NÃO FORAM INQUIRIDAS, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 684. DEPREQUE-SE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA D

  • 12/09/2013 15:58

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 15:58

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2013 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2013 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2013 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 675 E A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 680 E CONSIDERANDO QUE O ACUSADO É RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, DEPREQUE-SE À REFERIDA COMARCA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PA

  • 05/06/2013 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 675 E A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 680 E CONSIDERANDO QUE O ACUSADO É RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, DEPREQUE-SE À REFERIDA COMARCA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PA

  • 22/05/2013 14:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 14:46

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO DO MPF

  • 17/05/2013 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO DO MPF

  • 03/04/2013 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO MPF

  • 03/04/2013 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO MPF

  • 14/03/2013 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2013 16:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2013 16:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2013 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2013 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2013 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2013 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2013 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2012 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 25/10/2012 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 18/10/2012 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2012 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2012 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2012 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2012 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2012 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2012 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2012 12:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHANDO OFÍCIO Nº 533/2012-PENAL, DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO, INFORMANDO QUE A AUDIÊNCIA REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 305/2010, DESIGNADA PARA O DIA 22/03/2011, NÃO FOI REALIZADA

  • 01/10/2012 12:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHANDO OFÍCIO Nº 533/2012-PENAL, DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO, INFORMANDO QUE A AUDIÊNCIA REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 305/2010, DESIGNADA PARA O DIA 22/03/2011, NÃO FOI REALIZADA

  • 05/09/2012 13:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA SOLICITANDO CÓPIA DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA DO ACUSADO PAULO CÉSAR ALVES CUNHA.

  • 05/09/2012 13:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA SOLICITANDO CÓPIA DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA DO ACUSADO PAULO CÉSAR ALVES CUNHA.

  • 05/07/2012 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O OFÍCIO N. 190/2012, DE FL. 670, DILIGENCIE NOVAMENTE, O MAIS BREVE POSSÍVEL, À COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA, DESTA VEZ POR E-MAIL OU MESMO TELEFONE, SOLICITANDO CÓPIAS DOS DEPOIMENTOS QUE POR VENTURA ESTEJAM AR

  • 05/07/2012 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O OFÍCIO N. 190/2012, DE FL. 670, DILIGENCIE NOVAMENTE, O MAIS BREVE POSSÍVEL, À COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA, DESTA VEZ POR E-MAIL OU MESMO TELEFONE, SOLICITANDO CÓPIAS DOS DEPOIMENTOS QUE POR VENTURA ESTEJAM AR

  • 04/07/2012 19:14

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2012 19:14

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICO N° 190/2012

  • 02/05/2012 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICO N° 190/2012

  • 26/03/2012 15:39

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SESUD/SSJ/ATM/Nº 288/2012, DE 26/03/2012, ENVIADO A COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA

  • 26/03/2012 15:39

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SESUD/SSJ/ATM/Nº 288/2012, DE 26/03/2012, ENVIADO A COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA

  • 13/01/2012 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO, RESPONDENDO PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INCISO XIV DO ART. 93 DA CF, E NOS TERMOS DO ART. 5º DA

  • 13/01/2012 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO, RESPONDENDO PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INCISO XIV DO ART. 93 DA CF, E NOS TERMOS DO ART. 5º DA

  • 15/09/2011 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 15:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2011 15:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2011 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2011 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2011 17:18

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 739/2011 PARA NOVO REPARTIMENTO.

  • 25/08/2011 17:18

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 739/2011 PARA NOVO REPARTIMENTO.

  • 24/06/2011 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO, SOLICITANDO O ENVIO DOS TERMOS DE AUDIÊNCIA RELATIVOS À CARTA PRECATÓRIA Nº 305/2010.

  • 24/06/2011 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO, SOLICITANDO O ENVIO DOS TERMOS DE AUDIÊNCIA RELATIVOS À CARTA PRECATÓRIA Nº 305/2010.

  • 24/06/2011 10:43

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2011 10:43

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2011 17:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 305/2010 - CUMPIDA EM PARTE

  • 12/05/2011 17:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 305/2010 - CUMPIDA EM PARTE

  • 02/03/2011 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2011 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2011 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2011 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2011 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 015/2011 DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO DESIGNANDO A AUDIENCIA NO DIA 22/03/2011 ÁS 09:30

  • 03/02/2011 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 015/2011 DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO DESIGNANDO A AUDIENCIA NO DIA 22/03/2011 ÁS 09:30

  • 06/12/2010 11:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 305 À COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO

  • 06/12/2010 11:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 305 À COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO

  • 09/07/2010 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 115 DE 17/06/10 COM PUBLICAÇÃO EM 18/06/2010.

  • 09/07/2010 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 115 DE 17/06/10 COM PUBLICAÇÃO EM 18/06/2010.

  • 16/06/2010 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/06/2010 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/06/2010 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/06/2010 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/06/2010 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2010 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FORTE EM TAIS RAZÕES, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 107, INC. IV, C/C 109, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU FLODINALDO VIEIRA MARTINS, QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ART. 314 DO CP

  • 08/06/2010 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FORTE EM TAIS RAZÕES, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 107, INC. IV, C/C 109, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU FLODINALDO VIEIRA MARTINS, QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ART. 314 DO CP

  • 01/06/2010 16:11

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2010 16:11

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2010 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 399/09 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE TUCURUÍ/PA.

  • 01/06/2010 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 399/09 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE TUCURUÍ/PA.

  • 24/03/2010 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 24/03/2010 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 16/03/2010 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2010 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2010 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2010 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2010 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2010 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 400/09 DEVOLVIDA CUMPRIDA.

  • 10/02/2010 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 400/09 DEVOLVIDA CUMPRIDA.

  • 26/01/2010 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DEFESA PRELIMINAR DO RÉU PAULO CÉSAR ALVES CUNHA.

  • 26/01/2010 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DEFESA PRELIMINAR DO RÉU PAULO CÉSAR ALVES CUNHA.

  • 18/01/2010 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DEFESA PRELIMINAR

  • 18/01/2010 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DEFESA PRELIMINAR

  • 14/12/2009 16:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CP N° 399/09 E CP. N° 400/09.

  • 14/12/2009 16:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CP N° 399/09 E CP. N° 400/09.

  • 01/12/2009 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2009 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2009 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2009 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2009 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2009 16:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 400/09 À COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA

  • 23/11/2009 16:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 400/09 À COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA

  • 23/11/2009 16:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 399/09 À COMARCA DE TUCURUÍ/PA

  • 23/11/2009 16:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 399/09 À COMARCA DE TUCURUÍ/PA

  • 08/10/2009 17:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO RECEBIDO Nº 869

  • 08/10/2009 17:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO RECEBIDO Nº 869

  • 02/10/2009 16:49

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 869/2009 À DPF.

  • 02/10/2009 16:49

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 869/2009 À DPF.

  • 01/10/2009 18:06

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 01/10/2009 18:06

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 01/10/2009 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2009 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 12:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/09/2009 12:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/09/2009 12:21

    INICIAL AUTUADA

  • 30/09/2009 12:21

    INICIAL AUTUADA

  • 29/09/2009 17:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 29/09/2009 17:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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