TRF1 - 0003533-17.2015.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRI NGULO MINEIRO

CNPJ: 25.437.484/0001-61

MUNICIPIO DE PLANURA

CNPJ: 18.449.157/0001-64

Advogados

OLIVIO GIROTTO NETO

LAILA SOARES REIS

ROBERTA CATARINA GIACOMO

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO

PAULA FERNANDES MOREIRA

RENATA SOARES SILVA

BRUNA BUIATTE ANDRADE

CPF *03.***.*88-94

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB: 94229/MG

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 12:13

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 12:13

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/09/2021 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 06:38

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO em 26/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 12:55

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANURA em 18/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 15:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 21:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 20:56

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 20:56

    Juntada de petição inicial

  • 16/10/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/09/2017 15:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/08/2017 09:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/08/2017 17:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/08/2017 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/08/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/08/2017 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/08/2017 07:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2017 07:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2017 07:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 07:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2017 13:17

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 17:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/06/2017 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/05/2017 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2017 17:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/05/2017 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2017 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/02/2017 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/02/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/02/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 22/02/2017 15:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comunicação de prolação de sentença

  • 22/02/2017 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 14:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 09/09/2016 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/08/2016 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2016 13:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/08/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2016 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2016 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2016 14:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/07/2016 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 10:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BH

  • 14/06/2016 10:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - VIA MALOTE DIGITAL

  • 14/06/2016 10:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - VIA MALOTE DIGITAL

  • 08/06/2016 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2016 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/05/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS - AGE

  • 19/05/2016 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 13:56

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 07/03/2016 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/02/2016 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2016 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 12/02/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2016 14:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/02/2016 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/02/2016 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2016 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2016 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2016 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2015 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2015 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2015 12:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2015 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2015 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2015 11:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/11/2015 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 19/11/2015 14:59

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/11/2015 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 27/10/2015 13:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/10/2015 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/10/2015 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2015 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) estado de minas gerais

  • 26/10/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) univ federal do triang mineiro

  • 26/10/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - união

  • 26/10/2015 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2015 08:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2015 08:08

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 16/10/2015 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 08:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2015 12:17

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 10:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/08/2015 10:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 03/08/2015 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2015 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2015 14:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/07/2015 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2015 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/07/2015 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2015 17:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2015 17:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2015 17:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 716

  • 10/07/2015 17:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/07/2015 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2015 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2015 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2015 16:14

    CitaçãoORDENADA

  • 03/07/2015 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 01/07/2015 15:02

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2015 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2015 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2015 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2015 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2015 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2015 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 19/06/2015 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2015 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 (TRÊS) MANDADOS - UNIÃO, UFTM E ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/06/2015 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2015 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2015 18:19

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 15/06/2015 19:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/06/2015 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2015 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2015 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2015 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2015 19:14

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 03/06/2015 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2015 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2015 18:21

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2015 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2015 11:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/06/2015 11:36

    INICIAL AUTUADA

  • 03/06/2015 09:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2015

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0076830-97.2014.4.01.3800

Antonio Bruno da Silva

Gerente Executivo do Inss em Contagem/Mg

Advogado: Marta Lucia Simoes Aguiar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2014 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0000215-17.1997.4.01.4300

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Izonel Paula Parreira

Advogado: Izonel Paula Parreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/1997 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000162-33.2010.4.01.3701

Ministerio Publico Federal

Eli Alves da Silva

Advogado: Adailton Lima Bezerra

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2016 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0000162-33.2010.4.01.3701

Policia Federal No Estado do Maranhao (P...

Eli Alves da Silva

Advogado: Adailton Lima Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2010 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0003533-17.2015.4.01.3802

Ministerio Publico Federal - Mpf

Estado de Minas Gerais

Advogado: Daniel Ricardo Davi Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2017 11:55

Exibir Processo