TRF1 - 0019508-14.2007.4.01.3300

02/11/2021 14:33

Arquivado Definitivamente

02/11/2021 09:14

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021 21:57

Conclusos para despacho

26/10/2021 22:08

Juntada de manifestação

22/09/2021 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2021 18:03

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021 14:30

Conclusos para despacho

06/09/2021 14:29

Juntada de Certidão

16/07/2021 01:58

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM SALVADOR BA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021 01:57

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021 01:57

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 15/07/2021 23:59.

15/07/2021 00:25

Decorrido prazo de ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 14/07/2021 23:59.

01/06/2021 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

27/05/2021 00:00

Intimação

26/05/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021 10:11

Juntada de Certidão de processo migrado

26/05/2021 10:10

Juntada de volume

25/05/2021 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2020 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2019 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2019 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019 12:26

Conclusos para despacho

12/06/2019 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

31/05/2019 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

15/05/2019 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/05/2019 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:03

15/04/2019 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2019 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2019 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2019 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2019 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2019 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019 17:07

Conclusos para despacho

13/12/2018 14:22

TRANSITO EM JULGADO EM

13/12/2018 14:22

RECEBIDOS DO TRF

13/03/2017 21:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/02/2017 08:09

REMESSA ORDENADA: TRF

23/02/2017 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017 15:54

Conclusos para despacho

12/12/2016 19:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2016 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2016 14:20

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.01.00.051559-5/BA

05/12/2016 10:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2016 18:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/12/2016 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2016 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2016 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2016 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016 14:25

Conclusos para despacho

28/09/2016 20:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.535.246-BA

15/12/2015 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2015 17:08

RECEBIDOS DO TRF

13/05/2008 08:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ39/2008

12/05/2008 14:13

REMESSA ORDENADA: TRF

09/05/2008 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

02/05/2008 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2008 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2008 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. CONFORME DECISÃO DO TRF-1ª REGIÃO DE FLS. 412, O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO IMPETRANTE FOI CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. ENTRETANTO, DEIXO DE APLICAR O QUANTO DISP

31/03/2008 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2008 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2008 15:11

Conclusos para despacho

28/03/2008 15:02

REMESSA ORDENADA: TRF

28/03/2008 15:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/03/2008 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2008 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 2. ENVIEM-SE OS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRF-1ª REGI

13/03/2008 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2008 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2008 12:07

Conclusos para despacho

07/03/2008 14:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/03/2008 14:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/03/2008 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2008 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2008 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2008 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2008 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DO IMPETRANTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME(M)-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 2. ENVIEM-SE OS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRF-1

13/02/2008 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2008 13:13

Conclusos para despacho

23/01/2008 14:27

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

23/01/2008 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/12/2007 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMO A LIMINAR E CONCEDO A SEGURANÇA...

17/12/2007 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2007 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

14/12/2007 08:32

CARGA: RETIRADOS MPF

13/12/2007 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/12/2007 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG SENT LV 111-B, FLS.07/12

12/12/2007 19:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENÇA

12/12/2007 19:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

03/12/2007 17:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/11/2007 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO DO MPF

29/11/2007 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2007 08:59

CARGA: RETIRADOS MPF

23/11/2007 18:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/11/2007 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2007 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

21/11/2007 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2007 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2007 13:36

Conclusos para despacho

06/11/2007 15:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/11/2007 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR BETH

30/10/2007 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2007 14:37

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

30/10/2007 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/10/2007 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/10/2007 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2007 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/10/2007 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA PARA AUTORIZAR QUE A IMPETRANTE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E COFINS SEM A INCLUSÃO DO ICMS NAS RESPEC

23/10/2007 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PFN

23/10/2007 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2007 15:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/10/2007 15:05

OFICIO EXPEDIDO

23/10/2007 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2007 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. DEC. FLS. 57/59 - LV. 02-B

23/10/2007 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR DECISÃO

23/10/2007 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

22/10/2007 17:07

Conclusos para decisão

22/10/2007 17:06

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

22/10/2007 17:06

INICIAL AUTUADA

22/10/2007 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA