TRF1 - 0051892-26.2013.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ: 37.116.985/0001-25

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES -FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-SINDIFISCO NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES -FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-SINDIFISCO NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 14:48

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2021 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0051892-26.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0051892-26.2013.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros Advogados do(a) AGRAVADO: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO - DF17615-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES -FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-SINDIFISCO NACIONAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/05/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 18:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/04/2016 16:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/04/2016 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/04/2016 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 27/04/2016 13:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3897646 CONTRA-RAZOES

  • 15/04/2016 11:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3886830 PETIÇÃO

  • 15/04/2016 09:33

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PRF

  • 14/04/2016 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 12/04/2016 17:17

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/04/2016. Destino: PROCESSO VIRTUAL

  • 12/04/2016 14:34

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 356/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 12/04/2016 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/04/2016 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 12/01/2015 18:07

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/01/2015 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/01/2015 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 18/12/2014 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3537103 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 12/12/2014 07:25

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 11/12/2014 14:26

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PRF

  • 09/12/2014 14:40

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1413/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 09/12/2014 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/12/2014 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 05/05/2014 15:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/05/2014 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/05/2014 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 13:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 13/11/2013 19:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/11/2013 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/11/2013 18:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/11/2013 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3238733 PARECER (DO MPF)

  • 21/10/2013 10:03

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 1264/2013

  • 14/10/2013 11:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1264/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 11/10/2013 08:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3219097 PETIÇÃO

  • 08/10/2013 09:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3214654 PETIÇÃO

  • 27/09/2013 10:06

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1183/2013 PRF

  • 27/09/2013 08:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3207116 PETIÇÃO

  • 25/09/2013 09:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3204666 PETIÇÃO

  • 25/09/2013 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/09/2013 17:17

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2013. Destino: PROCESSO DIGITAL

  • 23/09/2013 14:05

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1183/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 19/09/2013 18:01

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - AGRAVADO

  • 19/09/2013 15:21

    FAX EXPEDIDO - ENVIA DECISÃO AO JUÍZO DE ORIGEM VIA E-MAIL INSTITUCIONAL

  • 19/09/2013 14:56

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - ANAC

  • 19/09/2013 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/09/2013 13:39

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/09/2013 08:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3187118 CONTRA-RAZOES

  • 02/09/2013 19:23

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/09/2013 19:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/09/2013 19:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 02/09/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2013

Ultima Atualização
13/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011526-03.2008.4.01.3400

Julieta Guedes Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luisa de Pinho Valle

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2008 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0026444-80.2006.4.01.3400

Norma Lucia Ramos de Carvalho Nascimento

Uniao Federal

Advogado: Thomas Benes Felsberg

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2006 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0009152-90.2012.4.01.3200

Michelle Fascini Xavier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michelle Fascini Xavier

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2012 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0021015-38.2016.4.01.3900

Jose Beltrao Pinho de Souza e Silva

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Joao Assuncao dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2016 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0021015-38.2016.4.01.3900

Defensoria Publica da Uniao

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Andre Silva Tocantins

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2024 14:00

Exibir Processo