TRF1 - 0006430-07.2009.4.01.3809
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2022 08:27
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 18:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/05/2022 18:47
Juntada de Certidão
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16/05/2022 18:47
Juntada de Informação
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03/05/2022 18:47
Juntada de certidão
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30/04/2022 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2022 23:59.
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05/04/2022 01:31
Decorrido prazo de FATIMA BALDUINO em 04/04/2022 23:59.
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05/04/2022 00:49
Decorrido prazo de GIZELE AMANCIO em 04/04/2022 23:59.
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30/03/2022 00:18
Decorrido prazo de BRUNO AMANCIO SANTOS em 29/03/2022 23:59.
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30/03/2022 00:16
Decorrido prazo de GABRIELA AMANCIO CAVALHEIRO SANTOS em 29/03/2022 23:59.
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30/03/2022 00:13
Decorrido prazo de TAIS CRISTINA BALDUINO SANTOS em 29/03/2022 23:59.
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08/03/2022 00:52
Publicado Intimação em 08/03/2022.
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08/03/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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08/03/2022 00:52
Publicado Intimação em 08/03/2022.
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08/03/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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08/03/2022 00:52
Publicado Intimação em 08/03/2022.
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08/03/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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04/03/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2022 11:59
Juntada de Certidão
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04/03/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 11:59
Recurso especial admitido
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14/07/2021 00:33
Decorrido prazo de FATIMA BALDUINO em 13/07/2021 23:59.
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13/07/2021 00:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2021 23:59.
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06/07/2021 01:06
Decorrido prazo de GABRIELA AMANCIO CAVALHEIRO SANTOS em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 00:37
Decorrido prazo de TAIS CRISTINA BALDUINO SANTOS em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 00:37
Decorrido prazo de GIZELE AMANCIO em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 00:35
Decorrido prazo de BRUNO AMANCIO SANTOS em 05/07/2021 23:59.
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21/05/2021 00:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.
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21/05/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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21/05/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.
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21/05/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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21/05/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.
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21/05/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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21/05/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.
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21/05/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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20/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006430-07.2009.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006430-07.2009.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Advogado do(a) APELANTE: MARISTELA FIORAVANTI VENTURATO - MG42525 POLO PASSIVO: BRUNO AMANCIO SANTOS e outros Advogado do(a) APELADO: MELISE AMORIM ALVES - MG135918 Advogado do(a) APELADO: LIDIANE APARECIDA FAVARO - MG123622 Advogado do(a) APELADO: ANDRESSA BERNARDES ANTUNES - MG90193-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GIZELE AMANCIO MARISTELA FIORAVANTI VENTURATO - (OAB: MG42525) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
19/05/2021 16:57
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/05/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 16:15
Juntada de certidão de processo migrado
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04/03/2021 16:15
Juntada de volume
-
04/03/2021 16:13
Juntada de volume
-
04/03/2021 16:04
Juntada de volume
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01/03/2021 11:45
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/01/2021 16:42
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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27/01/2021 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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26/01/2021 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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26/01/2021 17:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
13/11/2020 08:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
11/11/2020 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
12/03/2020 10:02
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
04/03/2020 14:13
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-05/03/2020
-
05/02/2020 08:05
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
03/02/2020 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2020. Nº de folhas do processo: 619
-
28/01/2020 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
27/01/2020 19:34
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
-
22/01/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
05/12/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2019 E DIVULGADA EM 04/12/2019
-
02/12/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2020
-
05/04/2019 10:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/04/2019 10:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
-
05/04/2019 08:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
-
26/03/2019 09:54
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
14/03/2019 11:06
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 19/03
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12/03/2019 12:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4658894 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
12/03/2019 12:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4679654 RECURSO ESPECIAL (INSS)
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07/03/2019 10:12
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
06/03/2019 16:16
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
-
11/02/2019 16:40
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 12/02/2019
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24/01/2019 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FATIMA BALDUINO
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18/12/2018 08:18
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
14/12/2018 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2018. Nº de folhas do processo: 600
-
11/12/2018 13:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
07/12/2018 16:53
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
-
28/11/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
08/10/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08.10.2018 E DIVULGADA EM 05.10.2018
-
01/10/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2018
-
25/07/2018 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)
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19/06/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19.06.2018 E DIVULGADA EM 18.06.2018
-
12/06/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/07/2018
-
04/06/2018 18:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
04/06/2018 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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30/05/2018 11:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
29/05/2018 12:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4442083 CONTRA-RAZOES
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19/04/2018 10:16
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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09/04/2018 16:55
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 10/04/2018
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14/03/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO
-
12/03/2018 15:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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01/02/2018 15:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4389660 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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01/02/2018 15:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4360173 EMBARGOS DE DECLARACAO
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19/12/2017 13:31
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
15/12/2017 19:11
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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29/11/2017 14:17
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 30/11/2017
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10/11/2017 16:49
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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31/10/2017 08:18
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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27/10/2017 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2017. Nº de folhas do processo: 564
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17/10/2017 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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11/10/2017 18:45
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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23/08/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS, deu parcial provimento à apelação da autora GIZELE AMÂNCIO para excluir a condenação das parcelas atrasadas estipulada em seu desfavor, deu parcial provimento ao recurso adesivo da autora FÁTI
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04/08/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04.08.2017 E DIVULGADA EM 03.08.2017
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31/07/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/08/2017
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14/06/2017 17:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/06/2017 17:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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14/06/2017 09:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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25/05/2017 16:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4209616 PARECER (DO MPF)
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18/05/2017 12:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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09/05/2017 18:34
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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09/05/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2017
Ultima Atualização
04/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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